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| Painel Business Inteligence (BI) busca trazer mais transparência aos dados relacionados a este tipo de contratação, que difere dos chamados temporários, embora tais cargos também sejam preenchidos por nomeação e sem necessidade de concurso público. Buíque, no agreste, está com o 28º maior número total de comissionados e o 91º maior percentual de Pernambuco (Foto: Reprodução/ Ministério Público de Pernambuco) |
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O Ministério Público de Pernambuco lançou nesta quarta-feira o Painel BI Cargos Comissionados, desenvolvido pelo seu Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor; e que faz parte do Programa Livre Nomeação.
O programa, de acordo com o órgão, "surgiu pela demanda das Promotorias de Justiça envolvendo quadros de pessoal nos órgãos da Administração Pública, tanto pela quantidade de cargos em comissão quanto pela natureza de suas atribuições". Os dados utilizados no painel foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e vão desde o total de cargos comissionados por cidade até:
- proporção de cargos comissionados/ efetivos por cidade;
- quantidade de cargos comissionados com os nomes dos funcionários e suas remunerações;
- ranking dos cargos comissionados por cidade e mais.
Os cargos comissionados são cargos de confiança, preenchidos sem concurso público e por indicação, para funções de chefia, direção ou assessoramento, podendo ser dispensados a qualquer momento. Aqui há uma importante diferença em relação aos cargos de excepcional interesse público, ou contratados de forma temporária. Os secretários municipais, por exemplo, estão entre os ocupantes de cargos comissionados.
A escolha de alguém comissionado, por mais que seja prerrogativa de um Prefeito (no caso do município, por exemplo), baseado em critérios pessoais como indicação de alguém próximo ou por sua própria preferência, deve levar em consideração também a competência profissional de quem irá ocupar tal cargo para a área a qual foi designado. Existe uma diferença entre cargos comissionados e as chamadas funções de confiança: neste, somente servidores efetivos podem exercer tais funções. Nos casos de exoneração da função de confiança, o servidor volta a ocupar o cargo efetivo.
Alguns gestores, seja por desconhecimento ou por eventual dolo, extrapolam os limites da adoção de critérios exclusivamente pessoais para os comissionados: inclusive, delegando a eles atribuições que, originalmente, não são de suas competências. Aqui, ocorre o chamado desvio de função do servidor público. Pessoas que não tem ligação com a administração pública e que foram indicadas como comissionados, mas que exercem funções de confiança (privativos de servidores efetivos) ou mesmo efetivos que exercem funções de confiança legalmente, mas não recebem o devido acréscimo em suas remunerações.
Em Buíque, no agreste do estado e cuja Promotoria de Justiça responde à 4ª Circunscrição do MPPE em Arcoverde, são 335 comissionados trabalhando no município, sendo 265 da Prefeitura, 67 da Câmara de Vereadores e 3 do Fundo de Previdência Social. Em setembro do ano passado, o site do Podcast Cafezinho publicou uma matéria sobre o uso político dos cargos comissionados no município. Os efetivos (aqueles nomeados por meio de concurso público) são 960: 938 da Prefeitura e 22 da Câmara. Estes dados foram atualizados ao MPPE até o dia 08 de abril deste ano.
Quando nos referimos a percentuais, o Município de Buíque tem 25,07% de cargos comissionados. Isso o coloca na 91ª posição em Pernambuco. Porém, quando analisamos o número total (335), ele sobe para a 28ª colocação.
Comparado com os 14 municípios que fazem parte da 4ª Circunscrição do Ministério Público, Buíque tem o sexto maior percentual e o terceiro maior número total de cargos comissionados da região (atrás de Pesqueira e Belo Jardim). Mais até do que Arcoverde, tanto no percentual quanto no total.
A Prefeitura de Buíque é o terceiro órgão com mais comissionados da região, atrás somente das prefeituras de Pesqueira e Belo Jardim, e o 40º de todo o estado. A título de comparação, há mais comissionados nesta prefeitura do que em dezoito secretarias estaduais (Casa Civil, Administração, Educação e Esportes, Assistência Social, Desenvolvimento Social, Defesa Social, Turismo e Lazer, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Mulher, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Criança e Juventude, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Projetos Estratégicos e Fazenda); no complexo de Suape, no Gabinete da Governadora Raquel Lyra e até na Procuradoria Geral do Estado.
Indo para a Câmara de Vereadores, o painel mostra que para cada vereador eleito, há quatro comissionados para atendê-lo (67 comissionados para 15 vereadores). Somente de assessores parlamentares, são 23. Cada vereador indica dois comissionados para seu gabinete, sendo os demais de livre nomeação por parte da hoje Presidente da casa legislativa. Estas regras entraram em vigor somente neste ano.
Analisando os tipos de cargos comissionados de Buíque, aqueles que empregam mais pessoas atualmente são: Coordenador Pedagógico Setorial (18), Supervisor (16), Fiscal de Ações Setoriais (18) e Supervisor (5).
O painel do Ministério Público de Pernambuco também divulgou os totais de remunerações com os comissionados feitos pelos municípios, bem como os nomes destes servidores, levando em conta dados do TCE até 30 de novembro do ano passado.
Ao todo, foram mais de R$ 9,4 milhões gastos com os comissionados da Prefeitura, Câmara e Fundo de Previdência em Buíque neste período.
Os cinco maiores pagamentos, segundo o painel do MPPE, foram destinados a:
- José Antonio Silva, que acumulou as funções de consultor jurídico da Prefeitura de Buíque e assessor contábil da Câmara, recebendo ao todo R$ 188.003,85 (cento e oitenta e oito mil, três reais e oitenta e cinco centavos);
- Maria Rudlânia Gomes Torres Barbosa, diretora da Atenção Hospitalar, recebendo ao todo R$ 109 mil;
- Jhaymmes Anthonyo Silva, coordenador do sistema de Controle Interno da Câmara, recebendo ao todo R$ 108.044,59 (cento e oito mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos);
- Deyse Klebia Cavalcanti de Barros, coordenadora de Enfermagem Hospitalar, recebendo ao todo R$ 107.621,34 (cento e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos);
- e Felix Luis da Silva, que foi assessor especial da Presidência da Câmara de Vereadores (quando o presidente era Felinho da Serinha), recebendo ao todo R$ 88 mil.
Nos casos das profissionais de Saúde, as funções que ocupam são consideradas de confiança: o que, em tese, são justificáveis por se tratarem de servidoras efetivas indicadas a assumir tais postos. Porém, outros casos chamam e muito a atenção, como os de:
- Adauto Nilo, blogueiro e colunista social que acumulou dois cargos comissionados pela Prefeitura de Buíque: chefe cerimonial e chefe de eventos institucionais, recebendo no período analisado pelo painel do MPPE o montante de R$ 24.121,66 (vinte e quatro mil, cento e vinte e um reais e sessenta e seis centavos);
- Dascio Junior, atual vereador e que foi chefe de gabinete da mãe, Creusa Couto, na Câmara, recebendo ao todo R$ 15 mil;
- Felix Benício de Siqueira, ou Félix Mago, ex-vereador que consta como fiscal de ações setoriais, recebendo ao todo R$ 22.239,00 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e nove reais);
- José Adão dos Santos, ou Dão Tavares, ex-vereador que consta como fiscal de ações setoriais, recebendo ao todo R$ 9.001,50 (nove mil e um reais e cinquenta centavos);
- José Rômulo Padilha de Almeida, ou Rômulo Camelo, ex-vereador que acumulou as funções de coordenador de ações administrativas da Prefeitura e assessor parlamentar da Câmara, recebendo ao todo R$ 11.648,01 (onze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e um centavo);
- Tarcizio de Macedo Almeida, ou Tarcizio da Rebeira, atual vereador e que recebeu seus vencimentos como supervisor da Prefeitura até junho do ano passado, totalizando R$ 8.472,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais);
- Vanildo Almeida Cavalcanti, ou Dodó, atual vereador que foi coordenador do gabinete do Prefeito até maio do ano passado, recebendo ao todo R$ 26.277,24 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos);
- Ernani Peixoto Cavalcanti Neto, ou Ernani Neto, ex-vereador que era administrador regional da Vila do Carneiro até maio do ano passado, recebendo ao todo R$ 7.606,44 (sete mil, seiscentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Você pode conferir os dados completos do Painel BI Cargos Comissionados, bem como analisar por circunscrição, município e até poder (Legislativo ou Executivo) clicando aqui. O Ministério Público de Pernambuco informou que, ainda nesta semana, publicará alguns rankings do painel em suas redes sociais e site oficial.
O site da Câmara de Vereadores de Buíque também mantém uma página com informações sobre os atuais comissionados: basta clicar aqui e conferir.