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| Declaração de Arquimedes Valença foi proferida em entrevista concedida ao blogueiro Adauto Nilo na noite desta terça-feira. Político disse que agora caberá a Túlio Monteiro quitar essa dívida obrigatória, que está na casa de R$ 1,5 milhão, e que "irresponsabilidade" teria sido cometida por um Secretário de Governo e um ex-Procurador do município, sem deixar claro se eles eram da gestão de Jonas Camelo Neto, seu antecessor, ou da sua gestão entre 2017 e 2024 (Foto: Reprodução/ Adauto Nilo- Facebook) |
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O ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, concedeu uma entrevista na noite desta terça-feira ao blogueiro Adauto Nilo onde, dentre muitas coisas, acabou admitindo que deixou à Prefeitura uma dívida milionária com os chamados precatórios. Esse assunto já foi tema de matérias publicadas por este site em fevereiro deste ano. Foi a primeira vez, aliás, desde que deixou o cargo, em dezembro do ano passado, que Arquimedes falou sobre isso publicamente.
Os precatórios são requisições de pagamentos expedidos pelo Judiciário para cobrar de municípios, dos estados ou da União (incluindo autarquias e fundações) valores devidos após condenação judicial definitiva, podendo ser de natureza alimentar (ações judiciais relacionadas a salários, aposentadorias, pensões ou indenizações) ou não alimentar (quando tratam de outros temas, como desapropriação e tributos). Independente de quem venha a assumir o mandato ou de quando se originou este precatório, esse pagamento é obrigatório e deve ser feito pelo município (caso de Buíque) e por aquele que ocupa o cargo de prefeito (atualmente, por Túlio Monteiro).
Segundo o portal de Consulta de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município de Buíque deve mais de R$ 1,5 milhão em precatórios, divididos em 52 processos. Até o momento em que esta matéria estava sendo produzida, não constava nenhum pagamento efetuado no portal. Uma Certidão de Inadimplência foi emitida pelo TJPE contra Buíque e o órgão instaurou um processo administrativo para que a cobrança fosse efetuada, inclusive com a possibilidade de bloqueio judicial das contas da Prefeitura para garantir que tais precatórios fossem pagos. Assim disse Arquimedes sobre o tema:
"Durante o nosso mandato, Adauto Nilo, nós pagamos aí meio mundo de precatório de contas que ficaram de gestão anterior... Inclusive, por irresponsabilidade de Secretário de Governo que deixou os processos correrem à revelia, talvez até para favorecer A, B ou C... Não sei... Mas eu paguei uma fortuna... Não sei nem se foi 3 ou se foi 4 milhões (de reais) que o município pagou... E ainda tem aí pra Túlio (Monteiro, atual prefeito de Buíque) pagar, talvez, agora... Principalmente, a partir desse ano, que algumas coisas que vinham se vencendo, tá se vencendo agora... Tem muito precatório pra Túlio pagar, ele tá com essa empeleitada pela frente... É preciso que o pessoal tenha paciência, porque realmente Túlio tem muita coisa pra ele fazer (...)"
De fato, todos os processos de precatórios que se encontram pendentes para pagamento surgiram de cobranças de direitos trabalhistas de pessoas que foram servidoras públicas durante a gestão de Jonas Camelo Neto (entre 2009 e 2016). Contudo, vale aqui deixar registrado que a maioria dos 52 processos que resultaram em condenações ao Município de Buíque para o pagamento destes valores foram protocolados na Vara Única da Comarca de Buíque a partir de 2017 (primeiro ano do retorno de Arquimedes à Prefeitura) e as sentenças favoráveis a estes servidores foram proferidas entre os anos de 2020 e 2023 (quando Arquimedes já estava há um bom tempo ocupando a cadeira de Prefeito). Estes pagamentos, aliás, já estavam citados nos orçamentos de 2024 e de 2025.
Mais adiante na entrevista, Arquimedes Valença voltou a falar sobre a dívida de precatórios que deixou a seu sucessor na Prefeitura de Buíque, ao ser questionado pelo entrevistador sobre a situação financeira municipal deixada por ele:
"O que nós deixamos no município a pagar, que Túlio ainda vai amargar esse ano inteiro, são os precatórios que encontrei desde 2016 para cá... Porque eu fui prefeito desses mandatos todinhos, eu nunca deixei débito de precatório pra prefeito nenhum pagar, mas todas as vezes que eu recebo a Prefeitura, tem fortuna de precatório pra 'mim' pagar... E eu paguei durante os meus oito anos, foi a gente pagando... E ainda ficou um saldo, ainda um volume de recurso para Túlio pagar, que não é pouco... E ele vai ter que pagar, porque é obrigado a pagar, né? A lei manda... Tinha um Procurador no município que deixou correr todos esses processos à revelia, não recorreu de nenhum processo... Não recorreu de nenhum processo, acabou prejudicando o município, né? Acabou prejudicando o município, mas tá aí. Vamos enfrentar... A gente pagou uma boa parte... Fora isso, a gente deixou o município todo equilibrado, o município sem débito (...)"
Ainda que o contexto possa dar a entender que o ex-prefeito estivesse criticando o Secretário de Governo e o Procurador do Município na época em que Jonas Camelo Neto era o gestor municipal, as falas de Arquimedes Valença na entrevista também deixaram dúvidas sobre se essas não seriam críticas aos ocupantes destes cargos durante sua gestão entre 2017 e 2024.
Em um dos processos que pediu formalmente o bloqueio judicial das contas da Prefeitura de Buíque para que o pagamento do precatório fosse efetuado, foi citado que a Procuradoria Geral do Município buscou fazer o parcelamento do valor da causa, que era no total de pouco mais de R$ 14 mil. O advogado do servidor que processou a Prefeitura recusou esse pedido, alegando que "a administração municipal dispõe de condições financeiras para proceder com o pagamento do precatório devido ao Autor, de forma integral e não efetuou os pagamentos por clara ingerência administrativa e financeira, devendo-se, portanto, desconsiderar qualquer forma de parcelamento. Tal situação evidencia a inviabilidade de qualquer tentativa de conciliação ou negociação amigável que envolva o fracionamento da dívida, uma vez que o valor devido é irrisório a capacidade de pagamento atual do município". Citou ainda a arrecadação de 2024, que passou dos R$ 200 milhões, para justificar que o município de Buíque poderia ter pago sem a necessidade do acionamento da Justiça para tal.
A mais recente atualização do processo administrativo aberto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco mostra que intimações foram expedidas nesta terça-feira, sem maiores detalhes. Procuramos a Assessoria de Imprensa do TJPE para buscar maiores esclarecimentos acerca deste processo. Na resposta que havia sido enviada em fevereiro, nos foi dito que o órgão ainda apurava com o setor responsável e que logo retornaria nossa demanda. Seguimos aguardando resposta.