PERNAMBUCO: SEMINÁRIO DO TCE ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS

 

Evento foi aberto ontem no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e irá até a próxima terça-feira, 26 de março. Mais de 800 pessoas ligadas às prefeituras dos 184 municípios pernambucanos, incluindo Buíque, estiveram presentes na abertura (Foto: Divulgação/ TCE-PE)

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco promove, até o dia 26 de março, o VI Seminário Novos Gestores Municipais, voltado para instruir os prefeitos, secretários municipais, vereadores, assessores e demais integrantes da administração pública dos municípios pernambucanos sobre as boas práticas a serem efetuadas no controle das contas públicas, oferecendo a eles suporte técnico e explicações pertinentes sobre o tema.

Este evento, que costuma ser realizado a cada quatro anos, foi oficialmente aberto ontem no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Marcello Gouveia, estiveram entre as autoridades presentes na cerimônia de abertura.

O Conselheiro Valdecir Pascoal, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em seu discurso no VI Seminário Novos Gestores Municipais (Foto: Divulgação/ TCE-PE)

Representando o TCE-PE, o Conselheiro Valdecir Pascoal, que é o atual presidente do órgão, deu as boas-vindas aos convidados, em especial aos novos gestores que venceram as eleições municipais de outubro do ano passado e que assumiram seus postos em janeiro:

“As eleições de 2024, das quais vocês participaram e foram legitimamente eleitos, mostraram mais uma vez a vitalidade e a resiliência da democracia brasileira e de suas instituições. Não existe democracia sem instituições fortes, nem instituições funcionam sem uma democracia vigorosa”

Ao abordar a questão dos desafios da administração pública em tempos de crise, o presidente do TCE citou a importância de haver maior diálogo e aproximação entre a gestão e o órgão de controle, com a estruturação de um centro de controle por parte dos gestores públicos (agregando setores como jurídico, controle interno, planejamento, coordenação e comunicação) e que, independente de tensões entre gestão e órgão de controle, o diálogo entre eles deve prevalecer:

"Vivemos um tempo de múltiplas crises – fiscal, econômica, ambiental, de comunicação, da democracia e das instituições – no qual o alvo é a desconstrução institucional, o descrédito do poder público e o ataque à democracia (...)

É fundamental que o gestor esteja cercado de uma equipe capacitada para minimizar riscos e gerar segurança na hora de trabalhar, amadurecendo o processo decisório (...)

A Constituição deu a cada um o seu devido espaço, com as competências de cada um. As tensões são inerentes ao processo democrático, mas devem ser pautadas sempre pelo diálogo institucional (...)

Gestão e controle têm o mesmo rumo. Estamos todos mirando no artigo 3º da Constituição Federal, que diz ser obrigação do Estado buscar a erradicação da pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e combater todos os tipos de discriminação. Todo ato de gestão e controle devem ter em mente esses objetivos fundamentais da República”

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, representou o Ministério Público de Pernambuco no VI Seminário Novos Gestores Municipais (Foto: Divulgação/ TCE-PE)

Como chefe do Ministério Público de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, também compareceu à abertura do evento e, em seu discurso, buscou instruir os gestores presentes sobre a importância de uma administração pública equilibrada baseada em três pontos que ele considera primordiais:

“A transformação na vida do cidadão passa pela melhoria das condições de acesso à saúde, educação e assistência social, por práticas sustentáveis de preservação do meio ambiente, dentre outras ações. Para alcançá-la, gestores municipais precisam estar atentos a três aspectos primordiais: estruturação das controladorias internas para melhor racionalização das despesas, combate ao déficit previdenciário e ao eventual uso excessivo de contratos temporários, em detrimento do fortalecimento dos regimes próprios das previdências municipais”

José Paulo também aproveitou a oportunidade para dar um alerta sobre os fundos municipais de previdência e o uso excessivo das contratações temporárias para preenchimento de vagas ociosas do serviço público em Pernambuco, bem como sobre a importância do controle interno:

"É fundamental olhar para os regimes próprios de previdência, pois temos em Pernambuco diversos municípios com gestão deficitária, o que comprometerá, no futuro, as receitas dos municípios voltadas a políticas públicas, caso nada seja feito"

Sobre as contratações temporárias, o Procurador-Geral de Justiça frisou que a contribuição se destina diretamente ao INSS e não aos regimes próprios de previdência, e também alertou:

“Isso acaba por afetar também as políticas públicas, sem falar na possível ilegalidade de alguns contratos pela natureza dos serviços desempenhados. Recente iniciativa do TCE de divulgar, em fevereiro de 2025, os quantitativos de contratos temporários através de painel na internet, ajuda tanto os gestores, quanto a sociedade a enfrentar a problemática”

Já sobre o controle interno, disse o chefe do MPPE:

"Auxilia os gestores para uma melhor administração dos recursos públicos e a eficiência das ações. Essa temática tem sido objeto de atuação também dos Tribunais de Contas dos Estados e encontra-se no planejamento estratégico nacional dos Ministérios Públicos do Brasil, divulgado no site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”

Ao encerrar seu discurso, ele ainda recomendou aos gestores municipais que procurem os respectivos Promotores e Promotoras de Justiça para maiores esclarecimentos, pois eles “estarão prontos ao diálogo e orientação de boas práticas à promoção do bem comum e dentro dos permissivos legais, criando fluxos de comunicação e melhor resolutividade das demandas”.

A Prefeitura de Buíque enviou ao seminário do TCE, como representantes do prefeito Túlio Monteiro, a atual Coordenadora do Controle Interno municipal, Thamires Torres, e uma funcionária da auditoria. Em comunicado publicado nas redes sociais, o Executivo buiquense disse brevemente que "a participação do Governo de Buíque neste seminário reafirma o compromisso da nossa gestão com a busca contínua por soluções eficazes, visando sempre melhorar os serviços públicos e garantir mais qualidade de vida para nossa população".

Foi apresentado um Plano de Controle Externo do TCE para os anos de 2025 e 2026, com orientações sobre as próximas fiscalizações que o órgão pretende fazer.

O VI Seminário Novos Gestores Municipais seguirá até a próxima terça-feira, 26 de março, com diversas salas temáticas virtuais que abordarão temas que vão desde o funcionamento das Procuradorias até a discussão de políticas públicas em áreas como saúde e educação, dentre outros.

A programação completa pode ser conferida clicando aqui e você ainda pode acompanhar as salas temáticas no canal oficial do TCE-PE no YouTube.