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| Prefeitura do município do sertão é investigada por supostas irregularidades no programa Águas de Arcoverde, que estaria sendo realizado sem o devido planejamento de impactos ambientais. Já no município do agreste, o procedimento é relativo aos licenciamentos ambientais sobre os projetos de usinas eólicas a serem instaladas no território pertencente à comunidade indígena Kapinawá (Foto de Singkham para Pexels) |
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O Ministério Público de Pernambuco resolveu abrir dois procedimentos nos municípios de Arcoverde, no sertão, e Buíque, no agreste, relacionados ao tema Meio Ambiente. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial do órgão do dia 10 de março.
Em Arcoverde, foi instaurado um inquérito civil contra a Prefeitura para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela entidade no programa Águas de Arcoverde. Segundo a Promotoria de Justiça do município, o programa estaria sendo feito sem o devido planejamento de impactos ambientais.
Dentro deste programa, está a previsão de perfuração de 100 poços artesianos para algumas comunidades rurais e até na zona urbana de Arcoverde. Só que uma denúncia foi feita ao MPPE, alegando que tais perfurações estavam sendo executadas "sem a realização dos Relatórios de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental, bem como sem os estudos das bacias hidrográficas da região". Ainda de acordo com esta denúncia, que originou o inquérito, "na zona rural de Arcoverde o saneamento básico no tocante ao tratamento de esgotos é quase inexistente, de modo que na maioria das residências, os efluentes produzidos (fezes, urina, águas de chuveiro e pia) são depositadas diretamente no solo, em biodigestores de alvenaria, ou em fossas sépticas, contaminando assim os corpos de água subterrâneos e as camadas do solo, podendo vir a contaminar as águas dos poços que vierem a ser construídos sem planejamento ambiental".
O Município de Arcoverde foi oficiado pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho a apresentar informações acerca do teor da representação, oportunidade na qual deverá apresentar o respectivo projeto de perfuração dos poços artesianos contemplados pelo Programa Águas de Arcoverde. O CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco) também foi notificado a elaborar um estudo técnico sobre a regularidade dos poços artesianos já perfurados por meio deste programa.
A portaria de instauração do inquérito civil foi assinada em 27 de fevereiro. A partir desta data, levando em conta o feriado de Carnaval, estas entidades têm dez dias úteis para atender as solicitações do Ministério Público de Pernambuco.
Já vindo para o município vizinho Buíque, no agreste, a intenção de instalar usinas eólicas dentro do território que pertence à comunidade indígena Kapinawá virou objeto de um procedimento administrativo aberto pelo Promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho no dia 26 de fevereiro, após a Promotoria de Justiça de Buíque tomar conhecimento da "existência nos Municípios de Buíque e Tupanatinga de projetos de usinas eólicas em comunidades indígenas e quilombolas" e da "possível realização de licenciamentos ambientais e administrativos sem a concessão do direito à escuta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados" por meio da imprensa.
Este procedimento aberto pelo MPPE é para acompanhar os licenciamentos ambientais em locais com presença de povos e comunidades tradicionais.
O CPRH e o IBAMA foram oficiados e deverão informar, em 5 dias úteis contados a partir da data de assinatura da portaria que instaurou o procedimento, "qual o procedimento adotado para o licenciamento de atividades, de um modo geral, quando houver a presença de povos e comunidades tradicionais (PCT), devendo apontar como se dá a realização da consulta livre, prévia e informada aos referidos povos e comunidades tradicionais, nos moldes prescritos pela Convenção nº 169 da OIT".
O IBAMA, órgão ambiental federal, ainda foi oficiado a informar, em até 5 dias úteis contados a partir da data de assinatura da portaria que instaurou o procedimento, "se há licenciamento tramitando em território do povo indígena Kapinawá nos Municípios de Buíque e Tupanatinga". A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco e o Ministério Público Federal também foram comunicados pelo MPPE sobre o procedimento.