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| A responsabilidade de lidar com finanças (seja da sua casa, de uma empresa ou de um ente público) é gigantesca. No caso de um ente público, como uma prefeitura e tudo que a envolve, é ainda maior, pois muitas vezes sobra a quem entra na chefia do Executivo a missão de limpar as cagadas deixadas por quem o antecedeu. E é sobre isso que falaremos nesta Coluna de Opinião (Foto de Pixabay para Pexels) |
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Eu jamais pensei, ao rejeitar fazer a faculdade de Matemática pela UPE lá em 2013, que acabaria sendo obrigado a lidar tanto com cálculos.
Como um cidadão comum, faço aquela conta básica que muitos brasileiros também fazem: ganha-se tanto por mês, esse tanto é subtraído pelas dívidas corriqueiras (conta de luz, internet, compras no mercado e outras despesas relacionadas) e o que consegue sair de sobra, fica guardado até surgir um imprevisto que precisa ser pago. Quando mesmo assim, sobram nem que sejam alguns centavos, é sinal de que, dentro daquela casa, houve uma boa gestão do dinheiro.
Empresas funcionam sob essa mesma lógica, porém numa escala muito maior e com um acompanhamento de gastos bem mais específico. O poder público também.
Quando o dinheiro é insuficiente para cobrir todas as despesas que até então eram feitas naquele local, a tendência é a de sempre fazer cortes naquilo que é desnecessário para que o que é essencial a seu funcionamento não falte. Pelo menos, até que entre mais grana e seja possível retomar tais gastos. Numa casa, por exemplo, às vezes você sonha com uma viagem pra outro estado ou país, mas tem as despesas relacionadas (de transporte, hospedagem, passaporte nos casos internacionais, alimentação, câmbio, etc.) e o confronto com aquilo que você ganha de salário. Essa não é, convenhamos, uma despesa necessária. Dá pra esperar e se planejar melhor até que haja um momento em que sobre mais dinheiro.
Quando qualquer pessoa com registro em carteira (seja em empresa privada ou pelo serviço público) vai receber seu salário mensal, ainda tem que lidar com outra despesa obrigatória que já come parte do seu vencimento antes mesmo dele fazer o saque: a contribuição previdenciária. Em tese, esse dinheiro é retido e direcionado ao Regime de Previdência Social para garantir que, quando for atingido o tempo mínimo de trabalho, aquele trabalhador se aposente e receba tranquilamente seu benefício sem precisar se esforçar mais.
Por causa das mudanças demográficas dos últimos anos (principalmente pelo fato de termos cada vez pessoas mais velhas e cada vez menos pessoas nascendo), além do próprio modelo de previdência adotado no Brasil e outros fatores econômicos complicados de resumir, existem mais pessoas para receber aposentadorias e cada vez menos pessoas contribuindo com a previdência. Lembram da conta básica? Se, na sua casa, seu salário é maior que o total das suas despesas, você vai ter dinheiro de sobra. Já se o valor das suas despesas for maior que seu salário, você vai ficar devendo alguma coisa e precisar se virar pra cobrir aquilo. Pegando algum empréstimo com um banco, um familiar, um agiota... e adquirindo mais uma dívida que comprometerá parte do seu salário no futuro próximo.
Porém, ainda há um caso que é surpreendente e que não pode ser definido com outra palavra, a não ser incompetência: quando o dinheiro que entra dá pra pagar todas as dívidas e a sobra é excelente, mas ainda assim, o indivíduo continua devendo. Daqui, poderemos falar sobre a situação de Buíque.
Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores, foi anunciado que medidas seriam tomadas para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões por meio do Fundo de Previdência Social que o município do agreste pernambucano mantém. Dentre elas, a destinação de uma porcentagem maior da arrecadação com o Imposto de Renda destinado ao município para o FPS. Não está descartada a inclusão do aumento da contribuição previdenciária que os servidores ativos precisarão fazer pra cobrir o rombo que existe neste fundo.
Nos últimos dez anos, pelo menos, a utilização de contratos temporários para preencher vagas no serviço público municipal, com fins meramente políticos, prejudicou diretamente a previdência buiquense. Isso porque, por burrice mesmo, os prefeitos que aqui passaram se esqueceram do fato que, até em um contrato trabalhista de curto período, existe a obrigação da contribuição previdenciária e do pagamento dos direitos trabalhistas previstos em lei. Muitos destes contratados acionaram a Justiça exigindo que a Prefeitura pagasse os valores referentes a seus direitos e venceram. De 2020 para cá, então, foi que essa modalidade de contratações explodiu.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontou recentemente que o total de temporários em Buíque era superior aos efetivos (aqueles que fizeram concurso público). Diversas seleções simplificadas e contratações temporárias no município foram consideradas ilegais pelo órgão, que determinou, inclusive, a realização de um concurso púbico pra que as vagas ociosas sejam devidamente preenchidas.
Em um dos relatórios de Auditoria Especial que foram feitos no Fundo de Previdência Social de Buíque, chegou-se à conclusão de que "na atual situação em que se encontra as finanças do Fundo de Previdência Social de Buíque, todos os débitos pendentes só serão quitados em agosto de 2036". Neste caso, foram avaliadas irregularidades que teriam sido cometidas entre os anos de 2019 a 2021. Em expectativas otimistas, o rombo do FPS chegará em 2040 a R$ 30 milhões e passará a diminuir somente a partir de 2050. Stanyslau Monteiro Lopes, que chefia este fundo desde 2019, foi apontado como responsável pelas irregularidades e chegou a ser multado no julgamento feito pela 1ª Câmara do TCE, mas recorreu e se livrou da multa. E foi mantido no cargo, mesmo tendo sido trocado recentemente o Prefeito.
Na matéria sobre o tema publicado neste site em julho de 2023, foi trazido o seguinte alerta:
"À medida em que mais servidores municipais envelhecerem, mais pessoas dependerão do Regime de Previdência Social e as receitas com contribuições (feitas pelos servidores ativos) diminuirão. As estimativas são de que em 2040, o FPS tenha um déficit de mais de R$ 30 milhões e só passe a diminuir esse rombo a partir de 2050. Caso essa estimativa se confirme, o município será obrigado a fazer aportes financeiros no fundo, sendo obrigado a tirar dinheiro de outras áreas da Administração Pública"
Curiosamente, a Câmara de Vereadores e o mesmo Stanyslau propuseram a transferência de parte da arrecadação com o IR pra cobrir esse rombo.
É, no mínimo, esquisito se falar em medidas de reestruturação do Regime de Previdência Municipal (que cuida também de pagamentos de pensões) quando esta mesma casa, semanas atrás, decidiu por manter o pagamento irregular (de acordo com o Ministério Público de Pernambuco) de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos. Por mais que se diga que tais contribuições sejam de regimes diferentes, evidencia-se que a Câmara não liga como deveria para um problema que está escancarado há anos e que prejudicará os buiquenses por muitos outros: a gestão ineficiente, pouco transparente e indecente dos recursos públicos.
E é, no mínimo, inacreditável que o mesmo indivíduo, diretamente responsável pelo gerenciamento de um fundo de previdência há pelo menos seis anos, ouse propor soluções a um problema que lidou diretamente dia após dia e não teve a mínima competência de resolvê-lo. Pelo contrário: sob seu comando, foram criados diversos problemas. Me surpreende, pero no mucho, o Prefeito Túlio Monteiro mantê-lo nesta função. Escolhi acreditar que ele ainda não sabe, até para não ser injusto na crítica e levando em conta que o cara assumiu o cargo há pouco mais de dois meses.
A única irregularidade relacionada ao FPS de Buíque, da qual este Stanyslau não foi citado como responsável direto, foi a de um Auto de Infração julgado e homologado hoje pela Segunda Câmara do TCE. Nele, o ex-prefeito Arquimedes Valença foi citado pela "sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV)" dos demonstrativos de janeiro a agosto de 2024, descumprindo normativo do órgão.
Enfim, para fechar esta Coluna, as conclusões que podemos chegar aqui são as seguintes: gestores fracos criam situações financeiras difíceis aos municípios. Situações financeiras difíceis afetam ações dos futuros gestores, que até podem se tornar fortes, desde que tomem decisões difíceis e impopulares para que os tais tempos fáceis voltem. O corte das coisas desnecessárias entra nessas decisões. Talvez seja o caso de fazer isso também no município de Buíque. Pode começar pelo Fundo de Previdência Social...