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| Destaques desta edição são: as atualizações referentes a Buíque no Tribunal de Contas do Estado e na Justiça Eleitoral (Foto: Adauto Nilo/ Portal GiroSocialB) |
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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes deste fim de semana relacionados ao município de Buíque, no agreste de Pernambuco.
- NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO: em sessão realizada nesta quinta-feira, a 2ª Câmara do TCE retirou da pauta o julgamento da Auditoria Especial relacionada à aquisição de merenda escolar feita pela Prefeitura de Buíque entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, a locação de veículos de passeio e transporte escolar, além do aluguel de alguns imóveis, foram apontados como causadores de um dano ao erário de mais de R$ 900 mil. O ex-prefeito Arquimedes Valença, três ex-secretários municipais, dois funcionários do Controle Interno e os representantes de duas empresas com quem o Executivo buiquense firmou contratos neste período foram apontados como responsáveis. Não há prazo para que o processo seja devidamente julgado.
Já na próxima quinta-feira, dia 20, será julgado na 2ª Câmara um Auto de Infração lavrado contra Arquimedes Valença pelo descumprimento de um normativo do TCE, relacionado ao Fundo de Previdência Social de Buíque. Segundo o documento, o município deixou de enviar ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) todos os demonstrativos referentes aos meses de janeiro a agosto de 2024.
A defesa de Arquimedes Valença disse que o Fundo de Previdência Social é uma entidade autônoma e que, por isso, o então prefeito não era "responsável pelo gerenciamento e envio de documentos pertencentes ao Fundo", não podendo assim ser responsabilizado por ato que não cometeu e devendo o Auto de Infração ser direcionado a quem chefiava o FPS: neste caso, Stanyslau Monteiro Lopes.
A relatoria será do Conselheiro Marcos Loreto.
- NA JUSTIÇA ELEITORAL: o Juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, decretou o trânsito em julgado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada contra o atual Prefeito Túlio Monteiro, relacionada aos supostos atos de abuso de poder econômico e político na convenção partidária que oficializou sue nome como então candidato na eleição do ano passado. Além dele, outras seis pessoas eram investigadas. Em fevereiro, a ação foi julgada improcedente por falta de provas. Agora, com o trânsito em julgado, não cabe mais recurso neste caso e o processo será arquivado.