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| Após Promotoria de Justiça alertar sobre o uso indevido de cores atreladas à campanha eleitoral do hoje prefeito Túlio Monteiro na identidade visual do município do agreste pernambucano, violando a Lei Orgânica do Município, Prefeitura informou que acatará a recomendação. Descumprimento acarretará em adoção de medidas judiciais, como processo por improbidade administrativa (Foto: Reprodução/ Internet) |
O Ministério Público de Pernambuco informou, nesta segunda-feira, que a Prefeitura de Buíque decidiu acatar a recomendação feita pela Promotoria de Justiça do município do agreste em 21 de fevereiro e adotará as cores de prédios e materiais públicos que estão previstas na Lei Orgânica do Município. A Câmara de Vereadores também foi notificada e deverá cumprir a recomendação do Ministério Público, sob pena de ser acionada judicialmente em caso de descumprimento.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito Túlio Monteiro, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Na recomendação, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores deverão elaborar um projeto de lei que estabeleça as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. O prefeito Túlio Monteiro deverá se abster de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, qualquer cor que remeta à sua campanha política. Veículos, logradouros, identidades visuais no site e redes sociais, além de documentos oficiais, deverão estar adequados ao exigido na legislação municipal.
Em nota à imprensa, o Ministério Público de Pernambuco reiterou que "o não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa".