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| O Mapa dos Servidores de Pernambuco, lançado nesta sexta-feira, ainda mostra situação preocupante deste e de outros municípios pernambucanos no tocante às chamadas despesas de pessoal com servidores efetivos, comissionados e temporários: muitos seguem próximos de descumprir o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo Buíque (Foto: Arte da Diretoria de Comunicação/ TCE-PE) |
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco lançou, nesta sexta-feira, um painel com informações dos quadros de pessoal do serviço público estadual (incluindo poderes estaduais) e dos municípios. O Mapa dos Servidores de Pernambuco é baseado em informações fornecidas pelos próprios gestores públicos e foi criado para servir como mais uma ferramenta de transparência e fiscalização sobre as despesas de pessoal em Pernambuco.
A data base deste painel é junho de 2024. De acordo com os dados apurados, 52,8% de todos os servidores públicos (municipais e estaduais) eram efetivos.
Porém, metade dos 184 municípios pernambucanos (50%) contavam com mais servidores contratados em seu quadro de pessoal do que efetivos. Buíque, no agreste do estado, está entre eles. Nesta matéria, traremos os dados específicos deste município disponibilizados pelo Mapa dos Servidores de Pernambuco.
Quando levamos em conta o total de servidores que a Prefeitura de Buíque tem em todas suas secretarias e repartições, os chamados contratados correspondem a 49,5% deste total.
Na área da Educação Básica, eles correspondem a 44,94% dos profissionais; enquanto que entre médicos e enfermeiros da rede municipal de Saúde, esse quantitativo é de 67,34%: ou seja, de cada três profissionais de Saúde de Buíque, dois só estão ali por conta de um contrato temporário.
Os efetivos (aqueles que estão por aprovação e nomeação em concurso público) correspondem a 43,94% do total de servidores da Prefeitura de Buíque. O índice é menor, em percentual, do que prefeituras de municípios vizinhos como Itaíba (58,8% de efetivos), Tupanatinga (50,76% de efetivos), Pedra (55,71% de efetivos) e Arcoverde (62,3% de efetivos).
Indo para as folhas de pagamento, Buíque aparece na lista dos municípios pernambucanos que estão no Limite Prudencial: ou seja, aqueles que gastaram entre 51,3% e 54% da sua Receita Corrente Líquida anual com despesas de pessoal. O percentual mais recente destes gastos pela Prefeitura de Buíque foi de 52,31% da sua receita, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado.
Quando se analisa o histórico municipal, contando desde 2020 até junho de 2024, temos o seguinte prognóstico:
- o total de servidores efetivos em Buíque encolheu 13,86%;
- o número de servidores contratados aumentou em 132,99% (e este percentual poderia ter sido muito maior, se não fossem as intervenções do TCE em tornar diversas seleções simplificadas e contratações feitas pelo então Prefeito Arquimedes Valença neste período ilegais);
- também foi constatado um aumento de 41,5% no número de comissionados.
Já quando analisamos os gastos em reais com os salários destes funcionários, analisando o mesmo período de 2020 a junho de 2024, temos este prognóstico:
- mesmo com a queda no total de servidores efetivos, os gastos com seus vencimentos aumentaram em 10,49%;
- os gastos com vencimentos de contratados aumentaram em 259,82%;
- e os gastos com vencimentos daqueles que ocupam cargos comissionados aumentaram em 65,59%.
Somente em junho de 2024, os contratados fizeram a Prefeitura de Buíque gastar quase R$ 2 milhões com vencimentos. Os comissionados custaram R$ 1,4 milhão e os efetivos, R$ 5,4 milhões.
Em junho de 2024, o TCE-PE emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios quanto ao aumento do número de contratações temporárias nos últimos anos. Nos casos em que forem confirmadas irregularidades, ou seja, quando não houver justificativa razoável, o Tribunal de Contas poderá multar e até rejeitar as contas dos gestores responsáveis. Também poderá enviar cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.
“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
“Esses dados causam preocupação, já que a regra de para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completa.
Arquimedes Valença foi o Prefeito de Buíque entre os anos de 2017 e 2024, dentro do período analisado pelo TCE para desenvolver este painel. No órgão, aliás, ele já foi:
- multado pelo descumprimento dos limites de despesas de pessoal durante todo o ano de 2019;
- obrigado a assinar, em 2023, dois decretos de corte de gastos para tentar cumprir com os limites de despesa de pessoal em Buíque, dentre outras coisas.