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| Promotoria de Justiça do município do agreste pernambucano instaurou o inquérito na semana passada e já notificou a Prefeitura para se manifestar sobre as acusações de que diversas fraudes à licitação teriam sido cometidas entre os anos de 2017 e 2022 para beneficiar aquilo que o MPPE chamou, na portaria que instaurou o inquérito civil, de uma "organização criminosa" envolvendo seis pessoas: dentre elas o ex-prefeito Arquimedes Valença e o atual Túlio Monteiro. Tais atos podem configurar, em tese, o cometimento do crime de improbidade administrativa (Foto: Adauto Nilo/ Portal GiroSocialB) |
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Buíque, publicou na edição do seu Diário Oficial desta terça-feira uma portaria de instauração de um inquérito civil contra seis pessoas ligadas à Prefeitura de Buíque e a empresa FT Combustíveis LTDA por supostas fraudes à licitação cometidas entre os anos de 2017 e 2022. São elas:
- o ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença;
- o ex-vice-prefeito e atual chefe do Executivo buiquense, Túlio Monteiro;
- o empresário Antônio Fernando Monteiro Cavalcanti (conhecido como Fernando Agente), pai de Túlio;
- a ex-secretária municipal de Finanças e filha de Arquimedes, Telma Valença;
- o empresário Irineu Ferreira de Oliveira Neto, padrinho de Túlio Monteiro;
- e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Siqueira da Silva Júnior.
Irineu consta na base de dados da Receita Federal como sócio administrador da empresa FT Combustíveis LTDA.
Segundo consta na portaria, o Ministério Público de Pernambuco instaurou o inquérito civil a partir de uma notícia de fato levada ao órgão e resolveu "promover as diligências indispensáveis à instrução do feito, determinando, desde logo, que se oficie à Prefeitura de Buíque, para que, no prazo de dez dias úteis, preste as informações que julgar pertinentes acerca da atuação de uma organização criminosa envolvendo o ex-prefeito, Arquimedes Guedes Valença; o ex-vice-prefeito e atual prefeito, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o empresário e pai do ex-vice-prefeito, Antônio Fernando Monteiro Cavalcanti (Fernando Agente); a ex-Secretária de Finanças, Telma Valença; o empresário e padrinho do ex-vice-prefeito, Irineu Ferreira de Oliveira Neto; o Presidente da Comissão de Licitação CPL, José Siqueira da Silva Júnior, e a empresa FT COMBUSTÍVEIS LTDA, em esquemas de fraude à licitação no período de 2017 a 2022, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92".
A FT Combustíveis LTDA, durante os dois mandatos de Arquimedes Valença como Prefeito (entre 2017 a 2024), firmou diversos contratos com a Prefeitura de Buíque para que fosse a única empresa responsável pelo fornecimento de combustível a toda frota do serviço público municipal. Contratos estes firmados sem a chamada exigibilidade de licitação. A empresa, supostamente, pertenceria a Túlio Monteiro (que foi vice-prefeito entre 2021 e 2024) e seu pai Fernando Agente (notório apoiador político de Arquimedes Valença), embora o nome de Irineu Ferreira de Oliveira Neto conste na base de dados da Receita Federal como único sócio administrador. O endereço da sede dessa empresa, inclusive, é o de um pequeno posto situado no Distrito do Carneiro.
Somente no ano passado (2024), a Prefeitura de Buíque pagou à FT Combustíveis LTDA mais de R$ 2,4 milhões relacionados ao combustível da frota de todas as suas secretarias municipais. Estes dados foram obtidos no próprio Portal da Transparência da Prefeitura. Em 2023, os contratos geraram uma despesa de quase R$ 4 milhões: sendo que, em setembro deste mesmo ano, diversos ônibus escolares deixaram de circular por estarem desabastecidos. Já em 2022, um dos anos apontados pelo MPPE em que teriam ocorrido as supostas fraudes, o total pago nestes contratos foi de pouco mais de R$ 4,1 milhão.
Este prazo de dez dias úteis se iniciou no dia 07 de fevereiro, quando o Promotor de Justiça Mauricio Schibuola de Carvalho assinou a portaria de instauração do referido inquérito civil. Todos os citados irão apresentar suas manifestações. Após a conclusão do inquérito, caberá ao Ministério Público decidir se arquiva o caso ou se abre processo judicial contra eles por improbidade administrativa.
Havendo manifestação oficial de qualquer uma das partes citadas, esta matéria será devidamente atualizada. Também entramos em contato com o Ministério Público de Pernambuco, por meio de sua Assessoria Ministerial de Comunicação Social, para comentar sobre o inquérito civil. Uma resposta do MPPE só nos será enviada durante a semana.