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| Para a Promotoria de Justiça do município do agreste pernambucano, identidade visual com o vermelho como cor predominante afronta a Lei Orgânica do Município e visa promover pessoalmente o hoje Prefeito, que utilizou destas mesmas cores em sua campanha eleitoral no ano passado. Caso recomendação não seja acatada em até dois dias úteis, Túlio Monteiro poderá ser acionado judicialmente por improbidade administrativa. Imagem acima é do layout utilizado pela Prefeitura de Buíque em seu site oficial (Foto: Reprodução/ Internet) |
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Buíque, emitiu recomendação ao Prefeito Túlio Monteiro para que "adeque todas as pinturas de prédios, abrigos, logradouros, automóveis, ônibus, ambulâncias, ou quaisquer outros equipamentos públicos, bem assim todas as identificações do Município, presentes em timbres, vestimentas, acessórios ou distintivos, além do site oficial e redes sociais do Município e de suas Secretarias, aos exatos termos da Lei Orgânica Municipal, com a utilização predominante das cores azul, amarelo e branco e do brasão oficial símbolo do Município de Buíque/PE".
Devemos lembrar que, embora o documento tenha o nome de recomendação, ele tem poder de determinação e seu descumprimento pode levar o Ministério Público a acionar judicialmente os responsáveis.
Esta recomendação, que foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, se originou de um inquérito civil aberto contra a Prefeitura de Buíque, hoje chefiada por Túlio Monteiro, para investigar a "promoção pessoal do atual prefeito de Buíque caracterizada na utilização das cores de sua campanha política nas redes sociais e no site oficial do Município e de suas Secretarias, dentre outras condutas". O vermelho é, hoje, cor predominante da atual identidade visual utilizada pela gestão municipal nas redes sociais, site e até em repartições públicas.
O inquérito, de acordo com o Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi "lastreado em registros fotográficos, que apresenta fortes indícios da prática de promoção pessoal, por parte do atual prefeito de Buíque/PE, notadamente em virtude da utilização excessiva e desproporcional da cor vermelha, verde e azul nos bens públicos, no site oficial e redes sociais do Município e de suas Secretarias, nas comunicações oficiais e na decoração das festividades de carnaval, bem como a utilização de um brasão diferente do oficial". Ele também tem como base um trecho da Lei Orgânica Municipal de Buíque, que dispõe, em seu art. 2º, § 2º, I e III, que são símbolos do Município “A Bandeira idealizada por Blésman Modesto e executada por Edmilson Soares” e “O Escudo, a ser instituído por lei”, sendo que a bandeira atual conta, predominantemente, com as cores azul e branco, sendo o vermelho e verde partes ínfimas do mencionado símbolo.
Sob pena de incorrer em prática de ato de improbidade administrativa, Túlio Monteiro foi recomendado pelo Ministério Público que:
- abstenha-se de pintar prédios públicos que remetam às cores utilizadas pelo então Prefeito em sua campanha política (conjuntamente branco, azul, verde, vermelho e branco);
- abstenha-se de utilizar, no Carnaval ou em outros eventos públicos, materiais que aludam às cores utilizadas pelo então Prefeito em sua campanha política (azul, verde e vermelho);
- e que utilize preferencialmente as cores da bandeira do Município de Buíque nas pinturas dos prédios públicos do Município (azul, amarelo e branco).
A recomendação do MP também foi direcionada a Aline de André de Toinho, atual Presidente da Câmara de Vereadores, para que realize "os procedimentos para elaboração de projeto de lei que determine as cores da bandeira do Município de Buíque nas pinturas e prédios e equipamentos públicos do Município de Buíque".
O Promotor de Justiça emitiu esta recomendação na sexta-feira, 21 de fevereiro. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Buíque têm até esta terça-feira para informar se acatam ou não a recomendação, já estando cientes das medidas cabíveis que poderão ser tomadas em caso de descumprimento.