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| Destaques desta edição são: as mais recentes atualizações dos andamentos das Ações de Investigação Judicial Eleitoral que tramitam em Buíque, Arcoverde e Venturosa (Foto de Sora Shimazaki para Pexels) |
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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2024.
- EM ARCOVERDE: uma AIJE protocolada contra o diretório do PP no município do sertão pernambucano entrou na fase das alegações finais das partes envolvidas. O partido é acusado de ter descumprido o limite mínimo obrigatório de 30% das suas candidaturas para mulheres na última eleição. Além da fraude na cota de gênero, a coligação Unir para Reconstruir (da qual fazia parte a ex-prefeita e candidata majoritária no último pleito, Madalena Brito) acusa o PP de ter cometido também abuso de poder econômico e político.
Wellington Maciel, atual prefeito arcoverdense, e Paulo Galindo, presidente do diretório municipal do PP, negaram as acusações. O Ministério Público Eleitoral defendeu, em parecer, a procedência da ação, com a anulação das candidaturas do partido e demais sanções previstas em lei. Caberá ao Juiz da 57ª Zona Eleitoral proferir sentença condenatória ou julgar improcedente a ação.
- EM VENTUROSA: foi a vez do diretório do Republicanos no município do agreste protocolar uma AIJE similar à de Arcoverde e até a de Buíque, pedindo que os mandatos dos dois vereadores eleitos pelo PSB sejam cassados. A alegação é de que o PSB teria se utilizado de quatro candidaturas fictícias para o preenchimento da cota de gênero. A ação ainda diz que “as candidaturas apresentadas foram apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido e dos demais candidatos que o integraram, prática perniciosa e conhecida na política nacional, mas que é ilegal”. Os candidatos João Henrique e Aldo Gustavo foram eleitos para a próxima legislatura e correm o risco de terem seus registros de candidatura cassados, o que pode impedi-los de assumir seus mandatos. Até seus suplentes podem ficar impedidos de assumir em seus lugares. O PSB ainda apresentará sua defesa à Justiça Eleitoral.
- EM BUÍQUE: o Juiz Eleitoral Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, emitiu em despacho proferido nesta segunda-feira a remessa dos autos de uma das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral protocoladas pela coligação União pela Mudança contra o vice-prefeito e vencedor da eleição majoritária no município do agreste, Túlio Monteiro, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Nesta AIJE, Túlio, sua vice Miriam Briano e outras seis pessoas haviam sido acusados de cometer nove ilícitos que caracterizariam abuso de poder econômico e político. O Ministério Público Eleitoral havia defendido a procedência parcial da ação e a condenação dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeita da coligação Com o Trabalho Buíque segue Avançando, além do atual Prefeito Arquimedes Valença e de Matheus Albuquerque, Secretário Municipal de Assistência Social, com a decretação de inelegibilidade por oito anos. No entanto, o Juiz Eleitoral julgou a ação improcedente em 23 de outubro, por considerar que não haviam provas suficientes. O recurso da sentença foi protocolado em 28 de outubro.
Túlio Monteiro, que teve sua diplomação marcada para o dia 13, ainda é investigado em outra AIJE: esta, relacionada a atos que ocorreram em sua convenção partidária, no dia 04 de agosto. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha emitido parecer defendendo a improcedência nesta ação, que envolve também a vice-prefeita eleita Miriam Briano e outras cinco pessoas, a decisão final só sairá por meio de sentença proferida pelo Juiz Eleitoral, sem data prevista.
Seu partido, o MDB, ainda enfrenta também uma AIJE onde se apura uma suposta fraude na cota de gênero cometida para beneficiar suas candidaturas a Vereador. A ação é delicada, pois pode acabar por cassar os mandatos de cinco vereadores eleitos de uma só vez: incluindo Aline de André de Toinho, a mais votada em 06 de outubro. No dia 21, a 60ª Zona Eleitoral de Buíque havia concedido uma liminar suspendendo as diplomações dos candidatos do MDB até que a ação fosse concluída. Só que eles entraram com uma Medida de Segurança Cível no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que foi concedida e derrubou esta liminar no dia 26. Agora, as diplomações destes eleitos poderão ocorrer normalmente, mas a tramitação desta AIJE segue normalmente e uma sentença desfavorável ainda pode acabar cassando seus mandatos. Ainda não há data para que uma sentença seja proferida.