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| Em decisão inédita, surpreendente e elogiável, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resolveu divulgar a lista de todas as pessoas jurídicas do Brasil que foram beneficiadas com alguma renúncia fiscal em 2024: os valores que deixaram de ser cobrados totalizam mais de R$ 97 bilhões. Mas porque você, provavelmente, só está sabendo disso por aqui? É disso que se trata esta Coluna de Opinião (Foto: Diogo Zacarias/MF) |
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AVISO AOS LEITORES: ao contrário de nossas reportagens, a Coluna de Opinião traz, como o próprio nome já diz, a opinião de quem a escreve sobre fatos concretizados, não representando necessariamente um posicionamento oficial do Podcast Cafezinho com William Lourenço, enquanto veículo de imprensa (emitido somente por meio de nossos Comunicados Oficiais e Editoriais).
Por William Lourenço
Eu sei que os tradicionais jornais e veículos de imprensa estão dando bastante destaque à provável tentativa de atentado contra o Presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, do STF. É um caso sério sim, que ainda está sob investigação e que precisa ser devidamente apurado, mas desta vez eu quero trazer outra coisa importante que aconteceu nesta semana e que, provavelmente, será uma tremenda novidade pra você.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tornou pública a lista das pessoas jurídicas que foram beneficiadas com renúncias fiscais entre os meses de janeiro e agosto de 2024, conhecida como DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Essa divulgação veio em meio às cobranças de corte de gastos por parte do Governo Federal para que ele se adeque à bendita meta fiscal, estimados em R$ 50 bilhões.
Renúncia fiscal é quando o governo simplesmente resolve não cobrar o pagamento de determinado imposto a uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Foram pelo menos R$ 97 bilhões, segundo a planilha, que deixaram de ser pagos em impostos sobre folhas de pagamento, impostos em cima de adubos e fertilizantes, itens de exportação e até num negocinho chamado PERSE.
O PERSE é sigla para Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos: criado em 2021 para, em tese, ajudar as empresas desse setor a amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19. O problema visto por muitos, e com certa razão, é que a pandemia já passou e estes benefícios continuam a ser concedidos a tais empresas: muitas delas não têm nos eventos seu setor principal de atuação.
Influenciadores digitais como a Virginia Fonseca (mais conhecida como nora do cantor Leonardo) e o execrável Felipe Neto obtiveram, por meio de suas empresas, estas renúncias fiscais por meio do PERSE. Sim, aquele mesmo Felipe Neto que gosta de chamar todo mundo com todas as palavras que terminam com "ista" se criticarem o atual governo, que gosta de criticar a burguesia e o alto acúmulo de capital se aproveitou desta brecha legal para não pagar imposto e, assim, acumular capital. O que o hipócrita e caluniador-mor da República não contava é que seu nome seria jogado aos leões desta vez não pela "extrema-direita" a qual ele culpa por tudo de ruim no mundo, mas pelo Leão da Receita. O Felipe foi o único a se vender dessa forma? Não, mas é disparadamente o pior dentre todos eles.
Sendo bem justo neste assunto, tanto Lula quanto Bolsonaro quiseram acabar com o PERSE por meio de vetos ao projeto. E o Haddad se esforçou em encerrar esta concessão de renúncia fiscal, que irá até 2026. Só que o Congresso Nacional derrubou os vetos em ambos os mandatos, com a relatoria tendo sido feita pelo deputado federal Felipe Carreiras (PSB-PE), aliado do petista. O sem vergonha do Arthur Lira, que preside a Câmara, foi um dos que impediram o fim do PERSE, sabe-se lá por quais interesses. Investigações foram abertas pela própria Receita Federal para apurar práticas de lavagem de dinheiro que teriam sido cometidas por empresas beneficiadas irregularmente pelo programa. Até o Ifood, empresa que mais ganhou dinheiro na pandemia, foi beneficiada com uma renúncia fiscal de mais de R$ 366 milhões. Mas vai você pensar em não pagar um impostinho sequer...
A Play9 Serviços de Mídia, Comunicação e Produções LTDA (empresa que pertence ao amigo do peito da atual primeira-dama) foi beneficiada, com o PERSE, em mais de R$ 14,3 milhões. A empresa aberta pela influenciadora digital Virginia Fonseca, outros R$ 4,5 milhões. Clubes de futebol como o Internacional de Porto Alegre e, para minha surpresa, o São Paulo Futebol Clube também constam nessa seleta lista (aqui, até o Haddad deve ter ficado surpreso, por também ser são paulino). Porém, voltando ao caso do hipócrita e caluniador-mor da República, sua empresa teria as renúncias fiscais encerradas, mas em agosto deste ano, ela decidiu entrar na Justiça com um Mandado de Segurança para que este e outros benefícios fossem mantidos... E não conseguiu!
E você deve estar se perguntando: mas por qual motivo uma coisa tão séria como essa não saiu na imprensa? Por que a imprensa, melhor dizendo, os veículos de imprensa também receberam renúncias fiscais milionárias para, hoje em dia, sequer se atreverem a criticar o governo.
Da Folha ao Estado de São Paulo, do SBT à Record, as empresas de comunicação também deixaram de pagar seus impostos graças a outro tipo de renúncia fiscal: a desoneração da folha de pagamento. Sob o pretexto de manter os empregos e contratar mais pessoas, essas empresas deixam de repassar à Receita Federal os devidos tributos sobre aqueles empregados, isso quando não repassam menos do que deveriam. Essa desoneração vai durar até o fim desse ano, com a reoneração sendo retomada gradativamente até 2028.
A Globo, que é a maior emissora de TV aberta do país, foi beneficiada com uma desoneração de R$ 150 milhões. Isso só da Globo Comunicação e Participações S/A (nome jurídico do canal carioca), sem contar as outras empresas que fazem parte do Grupo Globo e das afiliadas da TV Globo em todo o país (que, óbvio, são de outros donos). A mesma Globo que, em sua linha editorial, não faz uma crítica sequer ao governo.
Por mais que tais concessões não tenham relação direta com apoio a determinado político, não culpo quem pense dessa forma. Afinal, os mais notórios beneficiados não escondem sua puxação de saco ao Lula e à esquerda bundeira. E ninguém em sã consciência se comporta assim de graça. O caluniador-mor da República é um deles. A Globo também. Os influenciadores, metidos a intelectuais, jornalistas (que estão mais pra jornaleiros) e cantores que constam nessa lista e defendem as pautas da turma do "vamos todos dar a bunda" também. E quem for contra, automaticamente é de extrema-direita, como o excrementíssimo desinfluenciador digital gosta de apontar o dedo.
Voltar a cobrar essas pessoas a pagar seus impostos não resolveria o problema da meta fiscal como um todo, num sistema que está inchado de supersalários a vagabundos e que determina o pagamento de um salário mínimo pífio a quem, por exemplo, faz a famigerada escala 6x1, mas já seria um bom começo para tapar o buraco das contas públicas. E deveria ser motivo maior de cobrança por todas as partes, como os prefeitos e governadores: afinal, são mais de 97 bilhões que deixam, de alguma forma, de serem distribuídos entre estados e municípios. A pressão sobre taxar coisas que os mais pobres costumam comprar diminuiria, sobrando assim mais dinheiro no bolso do trabalhador: este que é tão explorado por esquerdistas e direitistas há séculos e que nunca se tocou disso.
O Haddad, vale dizer, acertou ao divulgar tais informações, ainda que num momento em que o governo foi colocado contra a parede pra cortar despesas. E o Lula, como todos sabemos que é todo político, gosta de esbanjar aquilo que não é seu e até de não cobrar quem é seu companheiro. Só me causa estranheza o fato de, no momento em que seriam anunciadas as pastas onde o Ministro da Fazenda passaria a tesoura e onde esta lista deveria ser replicada a cada vez mais pessoas, inventarem de tacar bombinha na frente do STF, xingar o Elon Musk no G20 e da Polícia Federal falar de novo "plano infalível" para acabar com a vida do Presidente da República...