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| Recursos da lei federal de incentivo à cultura serão destinados aos agentes culturais do município do agreste pernambucano, observadas as regras previstas em seus três editais. Serão mais de R$ 400 mil a serem distribuídos para os projetos de produção artística e cultural no município (Foto: Divulgação/ Ministério da Cultura) |
Acesse a página oficial do PNAB no site da Prefeitura de Buíque para maiores informações
Estão abertas, desde a última sexta-feira (18), as inscrições para os projetos artísticos e culturais que poderão receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Buíque, no agreste pernambucano. A lei federal de incentivo à cultura foi criada em 2020 e recebeu o nome de Aldir Blanc em homenagem ao compositor brasileiro que faleceu naquele ano, por complicações da COVID-19.
O município recebeu pouco mais de R$ 405 mil em transferências da União para distribuir entre os projetos selecionados, que foram divididos em três editais: Fomento a Projetos Culturais, Manutenção Cultural: Apoio a Espaços e Iniciativas Artísticas, e Cultura Viva do Tamanho do Brasil: Premiação de Pontos de Cultura. Como a transferência destes recursos foi feita em março, ocorreu um acréscimo de mais de R$ 18 mil no valor somente com os rendimentos gerados na conta, totalizando assim uma verba de exatos R$ 423.273,13 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e três reais e treze centavos). Os dados são de um levantamento feito pelo próprio Ministério da Cultura, com informações enviadas à pasta pelo Banco do Brasil.
Podem participar como agentes culturais em todos os editais da PNAB: pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações, cooperativas, etc.) ou com fins lucrativos (empresas de pequeno porte, por exemplo) e coletivos/ grupos/ espaços sem CNPJ (desde que sejam representados por pessoa física com declaração assinada por todos os integrantes do grupo).
O primeiro edital terá valor de R$ 162.034,40 (cento e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos), a ser dividido entre 80 projetos culturais.
O segundo terá valor de R$ 20.254,29 (vinte mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a ser pago em parcela única. Aqui, pede-se que os espaços, ambientes e inciativas artístico-culturais localizados em Buíque tenham, pelo menos, dois anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artísticas e culturais e que esteja também cadastrado no Cadastro Municipal de Cultura, no mínimo.
O terceiro terá valor de 101.271,60 (cento e um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos), a ser dividido entre 20 entidades e/ou coletivos. Aqui, será levado em conta uma pontuação mínima relativa a seu histórico de atuação para que a entidade/ coletivo possa ser considerada habilitada e receba uma Certificação Simplificada (além da verba do edital).
As inscrições devem ser feitas, em todos os três editais, por meio da entrega da documentação exigida de forma presencial na Central de Atendimento ao Turista da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer de Buíque (localizada na Praça da Rodoviária). O CAT funciona de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã à 1 da tarde. Essa documentação pode ser baixada nos anexos disponíveis na página oficial da PNAB no site da Prefeitura de Buíque. Todos os formulários, bem como as cópias dos documentos pessoais dos agentes culturais, precisam ser entregues em envelopes fechados e com a devida identificação até 1 da tarde da próxima segunda-feira, 28 de outubro.
O anúncio dos resultados finais está previsto para o dia 21 de dezembro. Demais informações podem ser obtidas de forma presencial, das 09h às 13h, no Centro de Atendimento ao Turista - CAT, na Secretaria de Turismo, Lazer e Cultura.