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| Destaques desta edição são: a volta à prisão da influenciadora digital Deolane Bezerra e sua transferência para Colônia Penal Feminina de Buíque, a nova ação de investigação protocolada contra o atual vice-prefeito do município do agreste pernambucano e o retorno do Chaves à TV após quatro anos (Foto: Reprodução/ Redes Sociais) |
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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta terça-feira, 10 de setembro de 2024.
- EM PERNAMBUCO: a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra descumpriu uma medida cautelar e voltou para a prisão nesta terça. Ela, que havia sido presa na semana passada por suspeitas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, tinha recebido um habeas corpus da Justiça e iria ficar em prisão domiciliar, desde que não concedesse entrevistas à imprensa, se afastasse de suas redes sociais e evitasse manter contato com outras pessoas investigadas pela Polícia Civil de Pernambuco. A prisão domiciliar, que seria cumprida em São Paulo, se devia ao fato dela ter uma filha de oito anos. Assim que foi solta, ela se encontrou com centenas de pessoas em frente à Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, no Recife, e fez diversas críticas ao Poder Judiciário. Uma manifestação contrária à decisão judicial também foi feita em suas redes sociais.
Na decisão emitida hoje, a juíza Andréa Calado da Cruz determinou sua transferência para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no agreste, pelo descumprimento das medidas cautelares por parte de Deolane. Segundo a magistrada, a escolha pela transferência para o município, que fica a quase 300 km de distância da capital pernambucana, "oferece condições que podem contribuir para a estabilidade da situação e para o bom andamento do processo, longe da influência direta e intensa de centros urbanos".
“É importante esclarecer que a investigada não é uma pessoa comum e que sua influência é significativa, dado o seu alcance com mais de 21 milhões de seguidores nas redes sociais. Ao alegar que sofre abuso de autoridade sem apresentar provas substanciais, ela claramente busca obstruir a justiça. É evidente que sua intenção é mobilizar a opinião pública a seu favor, numa estratégia planejada para pressionar o sistema judicial e desviar a atenção dos fatos reais do processo (...) Não se pode olvidar, que a investigada possui uma capacidade significativa de moldar a opinião pública. Suas alegações de abuso de autoridade e suas manifestações públicas podem incitar apoio popular e criar um ambiente de pressão sobre as instituições judiciais, o que pode prejudicar o caminhar do processo”, assim disse a juíza em parte da sua decisão, que foi publicada pelo Portal Metrópoles. A viatura da Polícia Civil trazendo Deolane Bezerra chegou à Colônia Penal Feminina de Buíque por volta das 9 da noite. Diversos curiosos estiveram em frente à unidade prisional para compartilhar o momento em suas redes sociais.
- CHAVES E CHAPOLIN: após mais de quatro anos de desavenças que retiraram os seriados Chaves, Chapolin Colorado e Chespirito da TV e das plataformas de streaming em todo o mundo, a TelevisaUnivision e o Grupo Chespirito anunciaram que, enfim, chegaram a um acordo que tornará possível a retomada das exibições das séries criadas e protagonizadas pelo comediante mexicano Roberto Gómez Bolaños (1929-2014).
A TelevisaUnivision (conglomerado de mídia formado entre os canais Televisa, do México, e Univision, dos Estados Unidos) é a detentora das fitas e materiais audiovisuais, enquanto que o Grupo Chespirito (hoje administrado por Roberto Gómez Fernandéz, filho de Chespirito) é o detentor dos personagens, roteiros e demais propriedades intelectuais das séries. As exibições ao redor do mundo ocorriam por conta de um acordo entre as duas partes, que havia se encerrado em 2020. No Brasil, o SBT (que exibia em TV aberta desde 1984) e o Multishow (canal pago do Grupo Globo que exibia os programas desde 2018) tiveram que interromper de imediato as transmissões dos programas do menino do barril e do polegar vermelho, devido a um impasse no valor que seria repassado pela TV mexicana ao Grupo Chespirito.
Inicialmente, a volta da exibição de Chaves e Chapolin acontecerá nos Estados Unidos a partir do dia 21, pelo canal Univision. Em outubro, a plataforma de streaming VIX (do conglomerado TelevisaUnivision) disponibilizará as séries para os assinantes em quase toda a América Latina (exceto o Brasil).
Tanto o SBT quanto o Grupo Globo tomaram ciência do firmamento deste acordo e já estariam negociando com a Televisa para recolocar os programas em suas grades por aqui.
- EM BUÍQUE: o atual vice-prefeito e candidato a Prefeito no município do agreste pernambucano, Túlio Monteiro (MDB), sofreu duas derrotas em recursos especiais movidos contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que mantiveram multas aplicadas a ele pro propaganda eleitoral antecipada: em uma dessas decisões, o valor inicial da multa havia sido reduzido de R$ 10 mil para R$ 5 mil, e mesmo assim, o candidato tentou modificar a decisão por meio de recurso especial. O Desembargador Cândido Saraiva de Moraes, Presidente do TRE-PE, considerou que em ambos os casos, houve elementos comprobatórios suficientes nos autos de que ele, de fato, agiu de forma irregular durante o período de pré-campanha. Com isso, o valor de R$ 12,5 mil referente às duas multas aplicadas a Túlio precisa ser paga. A última instância para recorrer das decisões é o Tribunal Superior Eleitoral.
Ainda no quesito da Justiça Eleitoral e envolvendo Túlio Monteiro, a coligação União pela Mudança (da qual faz parte o candidato a Prefeito Jobson Camelo, do Republicanos) protocolou a segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual vice-prefeito buiquense e outras seis pessoas por abuso de poder econômico. Dentre os investigados, estão:
- o atual prefeito Arquimedes Valença;
- o atual vereador e candidato à reeleição pela coligação de Túlio, Cidinho de Cícero Salviano (Federação PSDB-Cidadania);
- a candidata a vice-prefeita na chapa de Túlio, Miriam Briano;
- Manoel Albuquerque Beserra, que supostamente teria distribuído dinheiro aos participantes da convenção partidária realizada em 04 de agosto;
- Humberto Nélio Moraes Monteiro, primo de Túlio Monteiro e que supostamente também teria participado da distribuição de dinheiro;
- e Paulo Alexandre Pedrosa Dantas, filho de um apoiador de Túlio e que supostamente também teria participado da distribuição de dinheiro.
O vídeo ao qual os advogados de Jobson Camelo citam, da distribuição de dinheiro na convenção, circulou nas redes sociais um dia após a realização do evento: tendo sido publicado, inclusive, pelo perfil da Folha Itaibense no Instagram.
O Podcast Cafezinho com William Lourenço também recebeu o vídeo no dia e chegou a confirmar com a Folha Itaibense o local onde teria sido gravado. Por recomendação da nossa assessoria jurídica, todos os materiais audiovisuais que estavam em nossa posse foram repassados imediatamente ao Ministério Público Federal para a tomada das medidas cabíveis. Outros esclarecimentos também foram prestados em depoimento do jornalista William Lourenço, um dos administradores deste veículo de imprensa, à Promotoria de Justiça de Buíque no mês passado, que encaminhou o procedimento à Polícia Federal para que pudesse ser feita uma investigação a fim de identificar as pessoas que apareciam na gravação e as circunstâncias em que o vídeo foi gravado.
A transmissão ao vivo da convenção, feita pela Live TV Buíque e que resultou numa representação por propaganda eleitoral antecipada, também foi citada como ato ilícito no documento, ao qual obtivemos acesso e confirmamos a procedência com um dos advogados da coligação.
Cidinho de Cícero Salviano é citado como um dos organizadores de uma carreata realizada também em 04 de agosto, que se direcionou à ETE Jornalista Cyl Galindo (local da convenção) num ato que, para os advogados de Jobson, se equipara a um comício em período vedado.
Bonés também foram distribuídos aos participantes da convenção na escola técnica, na contramão de uma decisão da Justiça Eleitoral aplicada em representação feita contra Túlio Monteiro, justamente sobre a distribuição de brindes em período de pré-campanha. Essa, aliás, é uma das representações a qual ele recebeu multa de R$ 7,5 mil: tentou recorrer ao TRE para reverter a sentença, mas o órgão negou seus recursos.
Além destes supostos ilícitos, também foi citados na ação judicial o uso de transporte escolar em benefício do candidato Túlio Monteiro, com a distribuição gratuita de combustível por um posto que tem contrato com a Prefeitura de Buíque. O documento com o pedido de abertura da chamada AIJE tem 70 páginas e pede ao juiz da 60ª Zona Eleitoral de Buíque que, em caráter liminar, seja determinada:
- A proibição total e absoluta que carros públicos e conveniados à Administração
Pública portem adesivos de candidatos, levem eleitores para os comícios ou
favoreçam de algum modo algum partido ou coligação.
- A proibição de os transportes escolares se ausentarem de suas atividades nos dias
dos comícios.
- A obrigação das diretoras dos colégios de comunicar imediatamente a ausência dos
transportes escolares.
Havendo descumprimento da proibição dos carros públicos, que:
- Seja requisitada à Prefeitura Municipal de Buíque, através do prefeito em
exercício, a
cópia de todos os contratos firmados com carros que prestam serviços ao
Município, bem como: a especificação de onde é originada as verbas públicas para custeio de tais
transporte, o nome de todos os motoristas “conveniados” e as respectivas placas dos carros.
Em caso de descumprimento do item que fala da proibição dos transportes escolares, foi solicitado que seja adotada a abertura da ação de investigação prevista no artigo 22 da Lei de Inelegibilidade, para que, havendo comprovação dos fatos apresentados, sejam cassados o
registro de candidatura ou a diplomação dos candidatos majoritários, Túlio
Monteiro e Miriam Briano, bem como imputar-lhes inelegibilidade por período
de 8 (oito) anos, assim como determinar a inelegibilidade por 8 (oito) anos de
todos os que contribuíram para o desequilíbrio das eleições. O prazo de inelegibilidade de 8 anos também é pedido aos demais investigados.
No final do mês passado, já havia sido protocolada uma AIJE contra Túlio Monteiro, Miriam Briano, Arquimedes Valença e outras cinco pessoas: incluindo dois candidatos a vereador da chapa da situação, dois secretários municipais e uma secretária adjunta ligada à pasta do Turismo por supostas práticas de abuso de poder econômico e político. A Prefeitura de Buíque foi oficiada para que apresentasse os dados referentes às contratações temporárias feitas de junho deste ano para cá, e que não constavam no Portal da Transparência. Todos os investigados nesta ação tiveram tempo para apresentar suas defesas e o Ministério Público Eleitoral também encaminhou sua manifestação sobre o tema. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Nenhum dos citados como investigados nesta nova ação de investigação protocolada pela Coligação União pela Mudança se manifestou publicamente sobre o assunto.
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