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| Lista com gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares no órgão nos últimos oito anos serve como base para julgamentos de impugnações de candidaturas e até casos de inelegibilidade. Entrega da lista será feita pelo Presidente do TCE na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Foto: Marília Auto/ TCE-PE) |
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Ocorrerá amanhã, dia 7 de agosto, às 3 da tarde, a entrega da lista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco com os nomes de todos os gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
A elaboração e entrega desta lista por parte do TCE-PE está prevista na Lei Nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). Por meio dela, a Justiça Eleitoral pode agilizar os julgamentos dos registros de candidatura, impugnando-a e até tornando o candidato inelegível por oito anos, caso seu nome conste nesta lista.
A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enviou ao Podcast Cafezinho a seguinte nota sobre o assunto:
"Nesta quarta-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, fará a entrega ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, da lista de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
O vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, responsável pela elaboração da lista, também estará presente.
A entrega será na sede do TRE-PE, no bairro das Graças, às 15 horas.
A lista é enviada ao TRE-PE em anos eleitorais, conforme determina a Lei Federal 9.504/97. Além de subsidiar eventuais impugnações de candidaturas, a lista do TCE-PE contribui para dar ainda mais transparência ao processo democrático".
Existe uma expectativa sobre quais serão os nomes de candidatos em Buíque, agreste do estado, a constar nesta lista do TCE-PE.
Há a possibilidade de, segundo os próprios critérios previstos em lei para a elaboração desta lista, o nome de Felinho da Serrinha, candidato a vice-prefeito na chapa de Jobson Camelo (Republicanos), aparecer como um dos gestores com contas irregulares: isso porque em fevereiro deste ano, ele foi multado pelo órgão em mais de R$ 10 mil por irregularidades apontadas sobre a transparência da gestão fiscal da Câmara de Vereadores, referente ao ano de 2022. A multa não foi paga e o político não recorreu da decisão, tornando-a irrecorrível no TCE no fim de abril.
O ex-prefeito Jonas Camelo Neto (inelegível até dezembro de 2026) e o ex-vereador André de Toinho (inelegível até agosto de 2025) já são nomes certos de Buíque na lista do TCE a ser entregue amanhã ao TRE-PE.