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| Em lista entregue nesta quarta ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, constam pelo menos quatro nomes de gestores públicos do município do agreste que tiveram contas julgadas irregulares no órgão. Aqui, falaremos mais sobre estes processos |
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Quatro gestores públicos de Buíque, no agreste, constam na lista de gestores com contas julgadas irregulares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que foi entregue hoje ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Esta lista serve como base para agilizar os julgamentos, por parte da Justiça Eleitoral, de registros de candidatura: podendo, inclusive, culminar na impugnação e inelegibilidade por oito anos de quem for candidato e aparecer nesta lista. Daí, para alguns, a atribuição popular de "lista dos inelegíveis", embora o próprio TCE não utilize este termo.
Vale lembrar que aqueles que tiveram contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível no TCE também ficam impedidos de firmar qualquer contrato com a administração pública, bem como exercer cargo público por oito anos. Isso vale tanto para gestores de secretarias municipais quanto de empresas e autarquias públicas, além dos prefeitos que tiveram suas prestações de contas rejeitadas.
O nome do ex-prefeito Jonas Camelo Neto consta nessa lista, ainda por causa da prestação de contas de 2015, que foi julgada irregular tanto pelo TCE quanto pela Câmara de Vereadores de Buíque em 2018. Sua inelegibilidade, a princípio, durará até dezembro de 2026. Isso o fez desistir de sua pré-candidatura a Prefeito no começo do ano, sendo obrigado a apoiar seu irmão Jobson.
O ex-vereador André de Toinho, que foi Presidente da Câmara de Vereadores de Buíque, teve sua prestação de contas de 2013 julgada irregular pelo TCE em agosto de 2017. O político ainda tentou se livrar das implicações de inelegibilidade e do pagamento de multa de R$ 20 mil, bem como a devolução de R$ 5 mil aos cofres públicos, mas a Justiça manteve a decisão do TCE por entender que ela estava de acordo com a lei. Por causa disso, ele foi obrigado a colocar sua irmã, Aline de André de Toinho, como candidata a Vereadora em 2020 (vencendo aquele pleito) e sua inelegibilidade durará até agosto do ano que vem.
Também constam nesta lista os nomes de Chirley Viviane Pinto Paes e Roldão Gomes Torres. Chirley foi Secretária Municipal de Assistência Social no segundo mandato de Jonas Camelo Neto (entre 2013 e 2016) e Roldão era Diretor-Presidente da ADM & TEC (empresa que foi contratada pela Prefeitura de Buíque, à época, para os programas de formação continuada para educadores e profissionais da área social).
Um Relatório de Auditoria do TCE apontou que a Prefeitura de Buíque fez sete processos de dispensa de licitação para contratar a ADM & TEC para o fornecimento de atividades de capacitação aos servidores do município entre 2012 e 2016. Os pagamentos à empresa passaram da casa dos R$ 6 milhões. Uma Medida Cautelar foi homologada pelo TCE em 2016 para que os pagamentos fossem suspensos.
Quase R$ 4 milhões foram usados para pagamentos de subcontratação dos serviços que a ADM & TEC deveria prestar à Prefeitura de Buíque, o que é proibido por lei. Não foi apontado superfaturamento na contratação.
A auditoria do TCE constatou que o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 193 mil: diferença entre o valor total pago pela Prefeitura e as despesas efetivamente comprovadas pela ADM & TEC.
Os conselheiros do órgão votaram para julgar irregular a auditoria especial, determinando:
- à empresa ADM & TEC, então representada por Roldão Gomes Torres, a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 193 mil; e
- para Chirley Viviane Pinto Paes, o pagamento de multa de 26.410,50 (vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos).
Neste processo, julgado em 2022, também foram citados os nomes de Jonas Camelo Neto e Greyce Vaz, ex-secretária de Educação. O TCE decidiu por dar quitação à Greyce, por entender que ela não havia cometido nenhuma irregularidade. Já Jonas foi multado em mais de R$ 44 mil.
Com as aparições de seus nomes na lista entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral, Chirley Viviane Pinto Paes e Roldão Gomes Torres estão, em tese, impedidos até outubro de 2030.
O nome de Felinho da Serrinha, atual Presidente da Câmara de Vereadores de Buíque e candidato a vice-prefeito na chapa majoritária formada com Jobson Camelo (Republicanos), ficou de fora dessa lista.
Em fevereiro deste ano, ele havia sido multado pelo TCE em mais de R$ 10 mil num processo de gestão fiscal, referente ao ano de 2022, já como Presidente da Câmara. A decisão se tornou irrecorrível em abril.
O Podcast Cafezinho com William Lourenço solicitou um esclarecimento ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre os tipos de processos considerados para a elaboração da lista entregue à Justiça Eleitoral.
ATUALIZAÇÃO: A Diretoria de Comunicação do TCE-PE emitiu no dia 14 de agosto (ou seja, uma semana após a publicação da nossa reportagem) a seguinte manifestação (íntegra abaixo).