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| Documento assinado pelos advogados do candidato Jobson Camelo pede que atual vice-prefeito do município do agreste pernambucano seja responsabilizado por supostamente ter cometido nove ilícitos que caracterizariam abuso de poder econômico e político, crime eleitoral que pode resultar na cassação de seu registro de candidatura e em sua inelegibilidade por oito anos. Além dele, o prefeito Arquimedes Valença, a candidata a vice-prefeita em sua chapa, Miriam Briano, dois candidatos a Vereador, dois secretários municipais e uma secretária adjunta também foram citados (Foto: Adauto Nilo/ Portal GiroSocialB) |
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Foi protocolado nesta sexta-feira, na 60ª Zona Eleitoral de Buíque, um pedido de abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual vice-prefeito e candidato a Prefeito do município do agreste pernambucano, Túlio Monteiro (MDB). Essa ação foi ajuizada pela coligação União pela Mudança, do candidato a Prefeito Jobson Camelo (Republicanos), que também cita:
- o atual Prefeito de Buíque, Arquimedes Valença;
- a candidata a vice-prefeito da chapa de Túlio, Miriam Briano;
- a secretária municipal de Saúde e filha de Arquimedes, Teófila Valença;
- o vereador e candidato à reeleição, Rodrigo da Ótica (Federação PSDB-Cidadania);
- o candidato a vereador Dáscio Junior (Federação PSDB-Cidadania);
- o secretário municipal de Assistência Social, Matheus Albuquerque;
- e a então secretária adjunta de Turismo, Alessandra Queiroz. Utilizamos o termo "então secretária", pois embora conte na ação que ela exerce o cargo, há um relatório enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que aponta que houve sua saída em agosto de 2022.
O documento que pede a abertura deste processo (que é público, mas contém algumas partes que ainda se encontram sob segredo de justiça) foi compartilhado em aplicativos de mensagem e por diversos perfis nas redes sociais neste sábado. O Podcast Cafezinho com William Lourenço também recebeu o arquivo e procurou imediatamente um dos advogados da coligação União pela Mudança, que confirmou a existência do processo.
Pelo fato de que parte de seu conteúdo não pode ser divulgado por se encontrar sob segredo de justiça, faremos apenas um breve resumo de como funciona a tramitação de uma ação desse tipo e dos supostos ilícitos que teriam sido cometidos pelos citados.
Em casos onde existam elementos que possam configurar prática de abuso de poder econômico e/ou político, cabe ao candidato adversário, bem como sua coligação, qualquer partido político ou o Ministério Público Eleitoral fazer uma representação à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional Eleitoral, com todas as provas de que tal ilícito teria sido cometido e pedir a abertura de uma investigação judicial para que os fatos trazidos sejam apurados; caso haja indícios suficientes de uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, e até mesmo uso indevido dos veículos e meios de comunicação social (incluindo redes sociais, blogs e sites) em benefício de candidato ou partido político.
A investigação pedida contra Túlio Monteiro, Arquimedes Valença, Miriam Briano e outros cinco membros de seu grupo político é baseada em nove supostas ilicitudes apontadas pela coligação União pela Mudança, que teriam sido cometidas já a partir do ano passado. São elas:
- aumento na quantidade de servidores contratados temporariamente entre janeiro de 2023 e maio deste ano;
- convocação destes contratados para produção de conteúdo nas redes sociais favorecendo o candidato apoiado pelo Prefeito;
- promessa de contratação temporária como captação ilícita de sufrágio (nos casos de alguns pré-candidatos a Vereador que pertenciam ao grupo de Jobson e que migraram para o lado de Túlio: desistindo, inclusive, de concorrer);
- concessão de gratificações com fins eleitoreiros;
- impulsionamento irregular das redes sociais de Túlio Monteiro em período de pré-campanha (há, inclusive, um pedido para que a Meta apresente à Justiça Eleitoral os comprovantes dos valores pagos com o impulsionamento de cinco postagens do vice-prefeito no Instagram, rede social que pertence à companhia norte-americana);
- propaganda em maquinário destinado à prestação de serviços públicos;
- fornecimento de brindes/ assistencialismo fora da execução orçamentária no exercício anterior;
- bonés distribuídos com participação do Poder Executivo municipal (vale lembrar que, em outra representação, Túlio acabou sendo multado em R$ 7,5 mil por conta da distribuição de bonés com seu nome: ato que foi compreendido como propaganda eleitoral antecipada);
- e a utilização de ações sociais para promoção do candidato Túlio Monteiro.
Os seis advogados que assinam o documento pediram que todos os investigados sejam citados e apresentem defesa, bem como defenderam que:
- a Justiça Eleitoral avalie a possibilidade para que seja cassada a candidatura e/ou diplomação de Túlio Monteiro e Miriam Briano, com ambos tendo sua inelegibilidade declarada por oito anos pelo crime de abuso de poder econômico e político;
- seja deferida tutela inibitória para que a Prefeitura de Buíque fique impedida de fazer novas contratações temporárias em período eleitoral, bem como a convocação constrangedora de servidores para participar de atos de campanha em prol de candidatos e até que Túlio e Miriam fiquem impedidos de fazer publicações de programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida, citado no documento) em seus perfis oficiais nas redes sociais;
- a Justiça Eleitoral avalie a possibilidade para que seja cassada a candidatura e/ou diplomação de Rodrigo da Ótica e o torne inelegível pro oito anos;
- que todos os demais investigados também fiquem inelegíveis por oito anos (essa condição também os impediria de assumir qualquer outro cargo público neste período, inclusive uma secretaria municipal);
- e que a Prefeitura de Buíque seja oficiada para apresentar todos os dados pertinentes às contratações temporárias realizadas a partir de junho deste ano, uma vez que, segundo estes advogados, não consta no Portal da Transparência do município.
É importante frisar que as demais diligências ocorrerão nos próximos dias, não tendo ainda qualquer impacto direto ou impedimento na campanha do candidato Túlio Monteiro. Assim como ele, sua vice na chapa, o atual prefeito, os candidatos a Vereador e secretários municipais citados ainda serão notificados pelo Juiz para que possam apresentar suas defesas. Essa ação, deve-se lembrar, foi protocolada na sexta-feira, 23 de agosto.
Sobre esta ação, Alessandra Queiroz disse inicialmente em suas redes sociais que já viu "gente processada porque matou, roubou, fechou hospital, desviou merenda... Agora, por conta de uma mensagem lesa no Whatsapp foi a primeira vez". Em seguida, disse que tal ação havia sido protocolada pela oposição "pedindo a inelegibilidade de candidatos e não candidatos da situação, pelo fato de alguns eleitores terem abandonado o barco furado do partido do amarelo, e ter decidido votar em Túlio Monteiro e Miriam Briano".
"É isso mesmo, criaram uma nova causa de Inelegibilidade, agora é motivo de inelegibilidade (só na cabeça dos amarelos) eleitor mudar de lado político", completou Alessandra.
Os demais citados ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto.