 |
| Além dela, outras onze emissoras de rádio que se apresentam como comunitárias no Brasil terão suas renovações de concessão analisadas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital da casa legislativa federal. Autoria do PDL referente à emissora do município do agreste pernambucano é do senador Humberto Costa (Foto: Pedro França/ Agência Senado) |
Leia também: Agência Einstein- Até que horas você pode tomar café sem afetar o sono? Estudo responde
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal analisará na quarta-feira, 28, doze projetos de decreto legislativo (PDL) referentes às renovações de concessões de rádios comunitárias nos estados de Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A Rádio Buíque FM, emissora classificada como rádio comunitária que funciona no município do agreste pernambucano, está entre elas. Tal análise seria feita nesta quarta, dia 21, mas a reunião da CCDD precisou ser cancelada.
No PDL, o senador Humberto Costa (PT-PE, que também assinou os pareceres das outras rádios comunitárias pernambucanas) pede ao Ministério das Comunicações que forneça informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município: principalmente se a entidade cumpre com o requisito disposto no art. 11 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei das Rádios Comunitárias). Tal pedido de informação também foi feito nos outros pareceres com relatorias dos senadores Humberto Mourão (PL-RS, autor daqueles referentes às rádios comunitárias gaúchas), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP, autor daqueles referentes às rádios comunitárias paulistas) e Izalci Lucas (PL-DF, autor do parecer referente à rádio comunitária de Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul).
Segundo a Lei das Rádios Comunitárias:
"Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais."
A Associação Cultural Buíque FM é atualmente presidida por Herikson Albuquerque: filho do ex-prefeito de Buíque, Blésman Modesto.
Ainda segundo o parecer do senador Humberto Costa, "no curso do exame da documentação referente à matéria, foram encontrados indícios de manutenção de vínculos de natureza política pela associação, em potencial violação ao art. 11 da Lei nº 9.612, de 1998, combinado com o art. 254, inciso III, alinea a, item 1, da Portaria de Consolidação nº 9.018, de 2023. Tal dispositivo veda que membros da direção da entidade, individualmente considerados, exerçam cargo ou função em órgão de direção de partido político. Nesse sentido, com o objetivo de dotar esta Comissão de todos os elementos necessários à deliberação da matéria, propõe-se o sobrestamento de sua análise e o concomitante encaminhamento de requerimento de informações ao Ministério das Comunicações para o devido esclarecimento da questão levantada".
O sobrestamento referido e defendido pelo parlamentar se trata da interrupção da análise da renovação dessa concessão, até que o Ministério das Comunicações envie à CCDD do Senado Federal todas as informações solicitadas por meio do PDL. A atual concessão da Rádio Buíque FM expirou na véspera do Natal de 2022.
Além da Rádio Buíque FM, serão analisadas as renovações de autorizações de rádios comunitárias nos municípios de Escada, Surubim, Jataúba e São Vicente Férrer, em Pernambuco; Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul; Capivari e Caraguatatuba, em São Paulo; Novo Barreiro, Independência, Pelotas e Boa Vista das Missões, no Rio Grande do Sul; bem como a autorização para uma emissora de rádio FM no município gaúcho de Arroio Grande.
O Podcast Cafezinho com William Lourenço pediu esclarecimentos às assessorias de imprensa do Senador Humberto Costa (PT-PE), do Senado Federal e do Ministério das Comunicações sobre a atual situação da concessão da Rádio Buíque FM. Por esta solicitação ter sido feita já depois do final de expediente destes órgãos, a resposta é esperada somente na semana que vem.
Também pedimos a manifestação de Herikson Albuquerque, Presidente da Associação Cultural Buíque FM. Ele nos explicou que esse trâmite é normal em todas as rádios que estão em regime de renovação de outorga, frisando que o texto da ementa do projeto de decreto legislativo foi no sentido de aprovar a renovação da Rádio Buíque FM.
"Todas as rádios que pediram a renovação e que foram autorizadas as renovações passaram pela comissão", completou.
ATUALIZAÇÃO: Nota Oficial da Assessoria de Comunicação Social do Senado Federal ao Podcast Cafezinho, enviada na manhã desta segunda-feira, 26 de agosto de 2024. Eis a íntegra abaixo.
"Prezado Wiliam Lourenço,
O PDL 193/2022 está em tramitação na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), pronto para ser apreciado, sob a relatoria do senador Humberto Costa. Acompanhe a proposição neste link no site do Sendo:
https://www25.senado.leg.br/
Encaminhamos também matéria produzida pela agência Senado, com mais detalhamento sobre o assunto em referência.
Segue ainda link para a página da CCDD, para acompanhamento da agenda de reuniões e os assunto relacionados:
https://legis.senado.leg.br/
Para mais informações, sugerimos entrar em contato com a assessoria de imprensa do relator do PDL 193/2022, senador Humberto Costa (PT-PE). Veja os meios nesta lista dos assessores de comunicação dos parlamentares do Senado:
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social (Secom)"