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| Município do agreste está entre os 39 que declararam já ter elaborado um Plano Municipal da Primeira Infância. Dados estão em um novo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Imagem produzida pela Diretoria de Comunicação do TCE-PE) |
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira os dados do mais novo Relatório de Levantamento sobre os Planos Municipais pela Primeira Infância. O último havia sido divulgado em dezembro, trazendo a informação de que 54% dos municípios pernambucanos não tinham elaborado um Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI): Buíque, no agreste do estado, estava entre eles. O PMPI é um instrumento que organiza as ações, programas e iniciativas do município, devendo conter metas e indicadores, além de ser elaborado por meio de um processo democrático e participativo, com o envolvimento de órgãos da administração pública, da sociedade civil e com a escuta e a participação das crianças, que são as principais destinatárias dessa política pública. O PMPI também é aprovado por Lei, mas que tem vigência limitada no tempo, normalmente relativo a dez anos. Essa medida é uma obrigação legal por parte dos estados e municípios desde 2016.
No novo relatório, o TCE apontou um aumento de 47% no número de municípios que declararam ter elaborado um PMPI: de 83 para 122. Buíque está entre os 39 municípios adicionados a esta lista.
Para se chegar aos resultados divulgados, o TCE enviou ofícios com questionários a gestores de 101 municípios e ao administrador do Distrito de Fernando de Noronha. Apenas três municípios não enviaram resposta: Gameleira, Salgadinho e Terezinha; o que não comprometeu o levantamento, pois eles já haviam respondido aos questionários do relatório anterior.
Com isso, Pernambuco tem 66% dos seus municípios que contam com um Plano Municipal da Primeira Infância. Dos novos 39 que declararam já ter seu PMPI, ele ainda não foi implementado em 19; 11 aguardam a aprovação do Poder Legislativo municipal; o município de Tracunhaém declarou que seu PMPI já foi aprovado, mas que ainda precisa ser implementado; e oito (inclusive Buíque) aguardam a aprovação no Conselho de Direitos da Criança.
O Agreste, região onde Buíque está localizado, conta com 72 municípios: destes, 47 declararam ter um PMPI. Na região, vivem mais de 229 mil crianças de 0 a 6 anos, segundo dados da Auditoria do TCE.
Em âmbito estadual, Buíque está entre os 21 municípios pernambucanos considerados de porte Médio (com população que varia de 50.001 a 100 mil habitantes). O último Censo do IBGE indicou que Buíque tem 52.097 habitantes. Destes 21 municípios com porte Médio, 13 têm PMPI (incluindo Buíque).
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco destacou, em seu relatório, que "em articulação com parceiros e demais integrantes da sociedade, busca aprimorar sua atuação no controle externo das políticas públicas destinadas à primeira infância, com o objetivo de buscar sua máxima efetividade, contribuindo para construir uma vida mais digna e um futuro melhor para as crianças".
“É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças”, afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento.
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