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| Destaques desta edição são: as respostas da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre ação no STF que pode beneficiar quem teve contas eleitorais julgadas como não prestadas e a repercussão da matéria do Portal Metrópoles sobre a nomeação da esposa de um conselheiro do TCE para a Secretaria de Cultura do Recife |
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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta segunda-feira, 22 de julho de 2024.
- NO RECIFE: o jornalista Guilherme Amado publicou no sábado, no Portal Metrópoles, a informação de que o atual prefeito da capital pernambucana, João Campos, nomeou a publicitária Milu Megale para o cargo de Secretária Municipal de Cultura. Essa nomeação ocorreu na sexta. Milu é casada com Carlos Neves, conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O portal apontou que Neves já foi advogado do PSB, partido ao qual Campos é filiado, até 2019, quando foi nomeado para o TCE pelo então governador de Pernambuco, Paulo Câmara, também do PSB; e que ele é o relator de pelo menos 15 ações em tramitação no órgão que envolvem diretamente a Prefeitura do Recife na atual gestão de João Campos. O prefeito, aliás, é pré-candidato à reeleição.
Em nota enviada ao Portal Metrópoles, João Campos disse que "qualquer tentativa de questionamento" da capacidade de Milu Megale ocupar o cargo de Secretária de Cultura do Recife "apenas por ser esposa de uma figura pública só pode ser observada como desrespeito a uma mulher que é uma profissional exemplar". O portal disse, em sua matéria, que o prefeito não respondeu aos questionamentos sobre os processos da prefeitura sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves e que nem a Secretaria de Cultura do Recife retornou seu contato.
Ao Podcast Cafezinho com William Lourenço, a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco informou que não foi procurada pelo Portal Metrópoles para comentar sobre a reportagem; que entende não ter havido, por parte do jornalista Guilherme Amado, qualquer insinuação (ainda que sutil ou indireta) sobre a relação entre os processos de relatoria do conselheiro Carlos Neves com a nomeação da esposa dele para a Secretaria de Cultura do Recife; comentou que as declarações do prefeito João Campos ao portal foram pertinentes sobre o assunto e esclareceu que os relatores de todos os processos em tramitação no TCE são definidos por sorteio.
- RESPOSTAS SOBRE MATÉRIA PUBLICADA EM NOSSO SITE: em matéria publicada no domingo, informamos que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT contra um trecho de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da questão dos julgamentos de contas eleitorais consideradas não prestadas. O Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, emitiu um despacho no fim de junho pedindo que o TSE enviasse algumas informações e que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se manifestassem sobre o tema.
Sobre isso, a Assessoria de Comunicação da AGU nos enviou resposta na tarde desta segunda-feira, explicando que nos casos de julgamento de ações diretas de constitucionalidade no STF, o órgão se manifesta por uma questão protocolar. Questionada sobre um posicionamento oficial acerca do tema, a AGU informou que ainda aguarda o acesso aos autos, que deve ser feito somente quando o TSE atender ao pedido do Ministro Alexandre de Moraes, para se manifestar.
A Procuradoria-Geral da República, por meio de sua assessoria de imprensa, informou ao Podcast Cafezinho que ainda não há manifestação do órgão nesta ação, e que é possível acompanhar sua tramitação diretamente na página do STF.
Ainda aguardamos as manifestações oficiais do Supremo Tribunal Federal, do Diretório Nacional do PT e do Tribunal Superior Eleitoral Não há previsão de quando esta ação será julgada no STF. A decisão poderá beneficiar diversos candidatos a Prefeito e Vereador no Brasil que, pela regra atual, se encontram impedidos de emitir a certidão de quitação eleitoral: documento obrigatório para o pedido de registro de candidatura.