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| Portaria de instauração foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do órgão. Prefeitura do município do agreste pernambucano tem 20 dias úteis, contados a partir do dia 24 de junho, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas nas denúncias feitas desde o ano passado à Promotoria de Justiça (Foto: Divulgação/ Redes Sociais) |
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Foi publicada, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, uma portaria de instauração de procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Buíque, no agreste do estado, para apurar as diversas denúncias feitas desde o ano passado sobre a prestação de serviços de carros agregados da Prefeitura para o transporte escolar rural. Os casos mais graves de supostas irregularidades cometidas, segundo a portaria, foram nos sítios: Baixa da Palmeira, Coqueiro, Julião, Batinga, Ponta da Várzea, Riachinho, Caldeirão, Aldeia Mina Grande e Malhador.
As condições precárias dos veículos utilizados para levar e trazer crianças e adolescentes de suas residências às escolas já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como um problema que o prefeito Arquimedes Valença teria que resolver o mais rápido possível. Tanto que em setembro do ano passado, ele teve que assinar um Termo de Ajuste de Gestão se comprometendo a sanar todas as irregularidades apontadas na fiscalização feita pelo TCE. Diversas fotos e vídeos passaram a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagem mostrando alunos tendo que retornar a pé para casa, devido aos ônibus que pegam terem quebrado no caminho. Alguns vereadores, como Leonardo de Gilberto, passaram a divulgar estas imagens em seus perfis nas redes sociais e a fazer duras críticas sobre a situação nas sessões plenárias da Câmara de Vereadores.
A Promotora de Justiça Joana Turton Lopes destacou a necessidade de apurar as irregularidades apontadas, para a futura interposição das medidas judiciais cabíveis, e determinou que o prefeito Arquimedes Valença fosse oficiado sobre a instauração do procedimento, dando a ele um prazo de vinte dias úteis (contados a partir da data de assinatura da portaria, 24 de junho) para que fornecesse ao Ministério Público sua resposta com os seguintes documentos:
- cópias dos últimos Contratos de Locação de Veículos celebrados pela Prefeitura de Buíque para realização de rotas nos sítios citados na portaria;
- cópias das notas de empenho e números dos cheques aos quais foram efetuados os pagamentos durante a vigência destes contratos;
- informações sobre os critérios adotados pela Administração Pública Municipal para locação destes veículos, com as cópias dos Edital de Licitação;
- e informações sobre o controle da prestação de serviços e execução orçamentária dos contratos.