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| Medida tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado visa conscientizar os gestores dos 184 municípios pernambucanos a prestarem mais atenção nesse tipo de contratação, que já corresponde a 55% do quadro de pessoal das prefeituras e pode ultrapassar o quadro de efetivos em até dois anos |
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu nesta quarta-feira um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos, relacionado ao aumento descontrolado no número de contratações temporárias pelas prefeituras. O alerta vem para lembrá-los das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo neste ano em que ocorrerá eleição municipal.
Diversos gestores municipais resolveram optar por este tipo de contratação comprazo determinado em vez de realizar concurso público para preencher corretamente as vagas do serviço público, e isto chamou a atenção dos conselheiros. Somente no ano passado, os temporários e comissionados já correspondiam a 55% do quadro total de pessoal nos municípios de Pernambuco, de acordo com um levantamento da auditoria do TCE. Em Buíque, no agreste, por exemplo, o último concurso público realizado foi em 2016. Duas seleções simplificadas foram feitas para contratação temporária de pessoal, em 2018 e 2021, tendo esta última sido julgada ilegal pelo próprio TCE. O concurso público prometido pelo prefeito Arquimedes Valença no ano passado e que seria realizado neste ano, foi cancelado em abril.
Contratações temporárias são permitidas por lei pelos gestores municipais, em casos excepcionais, desde que não comprometam a eficiência dos serviços prestados à população e ao equilíbrio fiscal. Na imagem abaixo, está uma tabela produzida pelo TCE que mostra uma comparação do percentual de concursados com os contratados por município pernambucano entre 2020 e 2023. Aqueles com a cor verde têm em seu quadro de pessoal bem mais concursados do que contratados, enquanto que os de cor vermelha têm bem mais contratados do que concursados. Aqueles que aparecem na cor preta não tiveram estes percentuais divulgados. Buíque foi da cor amarela em 2020 para a laranja em 2023, indicando que o percentual de contratados em relação aos concursados no município aumentou neste período.
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| Imagem: Divulgação/ TCE-PE |
Em uma projeção feita com base nestes dados, o Tribunal de Contas do Estado concluiu que se essas contratações temporárias continuarem aumentando na mesma proporção em que estão ano após ano, existe a tendência de, em 2026, eles ultrapassarem o total de concursados nas prefeituras pernambucanas. No último ano de mandato dos prefeitos, as regras para estas contratações são muito mais rígidas e, se constatadas irregularidades, podem culminar na rejeição das contas dos gestores com multas pesadas a eles. Além disso, as cópias destes processos podem ser entregues pelo TCE aos Ministérios Públicos, inclusive o Eleitoral, para a tomada de medidas cabíveis, como abertura de ações penais de improbidade administrativa e pedidos de inelegibilidade destes gestores.