EXCLUSIVO: BUÍQUE ADIANTA SEIS PROCESSOS LICITATÓRIOS NESTE MÊS DE JUNHO

Registros de preços, homologações de resultados e chamamentos públicos foram efetuados pela Prefeitura do município do agreste pernambucano entre os dias 06 e 19 deste mês. Além deles, a contratação de um escritório de advocacia sem licitação foi homologado pela Secretaria de Educação. Informações foram disponibilizadas no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Foto de Rodolfo Quirós para Pexels)

 

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Entre os dias 06 e 19 de junho, o município de Buíque, no agreste de Pernambuco, publicou avisos referentes a seis processos licitatórios e uma homologação de contratação sem licitação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco. Tais informações podem ser facilmente conferidas no próprio portal do Diário Oficial dos Municípios: basta selecionar o Município de Buíque em "Município (Entidade)" e colocar a data de 01/06/2024 na Data Início da Circulação e 19/06/2024 na Data Fim da Circulação. As licitações servem para que a administração pública faça contratações analisando aquelas propostas que serão a ela mais vantajosas, custando menos, mas tendo o máximo de qualidade na entrega; e são regidas pela Lei N° 14.133/2021 (em vigor desde 30 de dezembro de 2023).

Primeiro, houve a publicação no dia 06 de junho de um aviso de decisão administrativa, comunicando que um recurso movido pela empresa Nordeste Construções, Instalações e Locações Ltda contra a empresa ALX Empreendimentos Ltda não foi provido pela Comissão Permanente de Licitação- CPL. A ALX foi declarada vencedora da licitação que a Prefeitura de Buíque abriu para contratar a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo no município. Na edição do Diário Oficial dos Municípios de 07 de junho, o prefeito Arquimedes Valença homologou o processo licitatório. A proposta da empresa vencedora foi de mais de R$ 10,2 milhões pela prestação dos serviços de limpeza urbana.

A Secretaria Municipal de Educação homologou, por meio da inexigibilidade de licitação, a contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados por mais de R$ 1,8 milhão para representar a Prefeitura de Buíque em uma futura demanda judicial contra a União, relacionado a repasses financeiros do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O Fundef era um fundo financeiro de natureza contábil e sem personalidade jurídica, que foi criado em 1996 e substituído em 2007 pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Era composto por 15% do ICMS e do IPI- Exportação arrecadados, além dos mesmos 15% para o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados, mais o ressarcimento da União pela desoneração de exportações. Quando o piso não era atingido, mesmo com a aplicação dos recursos municipais e estaduais, cabia à União fazer a complementação.

Em 1999, a 19ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União a pagar alguns municípios do Norte e Nordeste, além do próprio estado de São Paulo, a diferença do valor do FUNDEF que não havia sido efetuada a partir de 1998. Diversas ações foram movidas em todas as instâncias da Justiça para que esse pagamento não fosse realizado, mas em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reforçou o entendimento de que a União deveria pagar a complementação do Fundef relativa a estes anos, destacando que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser menor que a média nacional apurada e que, havendo desacordo nesta média nacional, é obrigatória a complementação dos recursos por parte da União. Agora, Buíque tentará buscar estes recursos judicialmente, assim como outros municípios e estados brasileiros já fizeram.

Já a Secretaria Municipal de Saúde abriu pregão eletrônico para compra de medicamentos, materiais médicos e materiais odontológicos destinados a atender as necessidades da pasta. O registro de preços, publicado no dia 13, mostra que três empresas participarão do processo, com propostas que variam entre R$ 235,60 e mais de R$ 2,6 milhões. O total destas aquisições é de mais de R$ 2,65 milhões.

Já em um novo pregão, foi publicado o registro de preços para futura aquisição de materiais permanentes e materiais de saúde. Doze empresas ficarão responsáveis pelo fornecimento por doze meses, contados a partir do dia 04, com preços registrados que variam entre R$ 1.971 e R$ 159 mil. O total destas aquisições passa dos R$ 337 mil.

O Consórcio MCMV Buíque, formado pelas empresas A. B. Côrte Real & Cia Ltda. e E2 Construtora e Incorporadora Ltda, foi o vencedor da licitação aberta pela Prefeitura para a construção de 150 unidades habitacionais no Loteamento Prefeito José Camelo Neto, no bairro Laguna, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor desta licitação não foi divulgado.

A empresa Personal Net Tecnologia de Informação Ltda foi a vencedora do pregão eletrônico para contratar quem ficará responsável por um sistema informatizado e integrado de gestão de frota (relativo a combustíveis) com tecnologia de cartão em postos de abastecimento credenciados para os veículos a serviço da Prefeitura de Buíque. Com esse sistema, quem for abastecer qualquer carro da Prefeitura precisará utilizar um cartão específico e passá-lo nos postos credenciados para que o frentista possa encher o tanque. A intenção, com a implantação desse sistema, é tentar coibir as fraudes com gastos em combustíveis. Pelo serviço prestado, a Personal Net receberá mais de R$ 5,2 milhões. Este processo chegou a ser questionado por alguns representantes da Câmara de Vereadores.

Ainda pela Secretaria Municipal de Saúde, foi feito o registro de preços já nesta quarta-feira para a aquisição de reagentes e insumos para análises laboratoriais. Cinco empresas ficarão responsáveis por este fornecimento, pelo prazo de doze meses contados a partir do dia 04, com preços registrados que variam entre R$ 1.350 e pouco mais de R$ 54 mil. O total destas aquisições passa dos R$ 93 mil.

Além disso, três distratos de contrato foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial dos Municípios.

Em entrevista à Live TV Buíque no último sábado, o vice-prefeito e pré-candidato a Prefeito de Buíque, Túlio Monteiro, adiantou que uma licitação de mais de R$ 3 milhões será executada para calçamento de algumas ruas na zona urbana do município e que, antes das eleições, esta obra será, pelo menos, iniciada. Nas mais recentes edições do Diário Oficial dos Municípios (do mês passado para cá), foram citados dois processos abertos, respectivamente, para contratação de uma empresa de prestação de serviços de topografia e uma empresa para locação de trator com roçadeira articulada a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Obras. O primeiro está orçado em mais de R$ 156 mil como valor máximo, e o outro em mais de R$ 448 mil como valor máximo. Havia a previsão de que as propostas das empresas participantes seriam abertas nos dias 05 e 07 deste mês, respectivamente, mas as últimas atualizações sobre estes processos licitatórios foram publicadas em 22 de maio.