OPINIÃO: O X DA QUESTÃO (E DO XANDÃO)

 

Treta entre Elon Musk e Alexandre de Moraes saiu dos limites da rede social do empresário sul-africano e foi parar em inquérito tocado por magistrado brasileiro. Tarados por regulação das redes sociais já saíram de suas tocas e, pra tentar amolecer a opinião pública, estão jogando até a desculpa do "ataque à soberania nacional": será mesmo pra tanto?

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AVISO AOS LEITORES: ao contrário das nossas reportagens, as Colunas de Opinião trazem, como o próprio nome já diz, a opinião de quem as escreve, baseado em fatos já confirmados.


Por William Lourenço


Quem costuma usar as redes sociais com certa frequência, está por dentro da mais recente treta envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o empresário sul-africano Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), que vem ocorrendo desde o último sábado.

Insatisfeito com as decisões judiciais tomadas pelo magistrado que bloquearam dezenas de perfis da sua plataforma no Brasil, Musk resolveu partir para o ataque: chamando-o de "Darth Vader brasileiro", ameaçando desbloquear estes perfis e descumprir tais decisões, pedindo seu impeachment, dentre outras coisas. Alguns destes perfis, deve-se lembrar, eram de notórios apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que incitaram muitos "patrIDiotas" a invadir a Praça dos Três Poderes em 08 de janeiro do ano passado e a causar aquele quebra-quebra. Moraes, que ficou muito puto por terem cagado em seu gabinete, abriu um inquérito no STF e os bloqueios, prisões e processos contra essas pessoas vieram.

Os ditos esquerdistas iniciaram uma patética campanha da regulação das redes sociais, tentando apresentar essa regulação como solução mágica para proteção das criancinhas, combate à fome e tudo que há de ruim no Brasil. E qual o motivo dela ser patética, no meu entendimento? Simples: nenhum arrocho a estas plataformas será eficaz enquanto as mesmas pessoas odiosas, intolerantes e imbecis utilizarem estas redes. E é muito evidente que tal arrocho só está tentando ser implementado como forma de silenciar a opinião contrária ao governo. Posições mais extremas, como as de dissolução do Estado Democrático de Direito, devem ser coibidas, evidentemente, e as leis brasileiras já têm instrumentos mais que suficientes para isso (instrumentos estes que o próprio Alexandre utiliza). Inclusive, para individualizar as punições. Porém, opiniões contrárias aos atos da atual gestão federal podem (pelos intolerantes, odiosos e imbecis daquele lado) ser colocados no mesmo balaio dos tais ataques à democracia. Se por um lado, existem leis que precisam ser respeitadas e que a internet não deve ser terra de ninguém, por outro lado, a regulação defendida por estes patetas dá margem pra muitas dúvidas, não é nem um pouco transparente e vem de um grupo conhecido por detestar críticas. Principalmente aquelas críticas com fundamento.

Voltando então à treta do X, depois das postagens de Elon Musk, o Ministro Alexandre de Moraes resolveu respondê-lo não por meio da Assessoria de Imprensa do STF (que seria mais apropriado), mas dentro do inquérito que ele se tornou relator e o incluiu como investigado. Assim ele disse em alguns trechos:

"O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis. Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não devem ter nem mais, nem menos responsabilidade do que os demais meios de mídia, comunicação e publicidade, principalmente, quando direcionam ou monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas, auferindo receitas. AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM! Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira. (...)

Ocorre, que, na data de 6/4/2024, o dono e CEO (Chief Executive Officer) da provedora de rede social “X” - anteriormente “Twitter” -, ELON MUSK, iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13), declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta SUPREMA CORTE. Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL “X”, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos. (...)

A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal".

Aos que vieram a comemorar uma possível prisão do Musk por falar mal do Xandão (digo Xandão somente por ser mais fácil de escrever do que o nome em extenso do ministro, nada pessoal), é bom baixar as expectativas. Primeiro, porque ele reside nos Estados Unidos. Pra que um cidadão americano venha a ser preso ou mesmo possa vir a ser alvo de buscas da Polícia Federal brasileira em solo americano, é obrigatório que o crime ao qual ele esteja respondendo aqui esteja tipificado na legislação de lá. Nesse caso, a argumentação precisa ser excelente, porque se o Departamento de Justiça americano entender que tais ações estão sendo motivadas por que o empresário deu uma opinião contrária ao ego do magistrado em sua rede social, vai rasgar o papel do pedido, jogar no lixo e nada vai acontecer com ele.

A imagem do Alexandre lá fora pende entre "o defensor implacável da democracia brasileira" e "o tirano do Brasil": a cada hora, ele é jogado para um destes lados. Aqui dentro, os puxa-sacos do governo e até do próprio magistrado (e estes sim são o verdadeiro perigo a qualquer democracia: os puxa-sacos) resolveram copiar o discurso do ataque à soberania nacional tão usado pelos puxa-sacos bolsonaristas quando o Presidente da França falava sobre o desmatamento da Amazônia. E eu pergunto: que soberania? Pois por mais que existam mais de 200 milhões de pessoas que falem a mesma língua, e estejamos em uma República há quase 135 anos, não somos tão unidos como nação para defender soberania em porra nenhuma. Pior: a depender do brasileiro, ele mata seu conterrâneo se seu interesse particular for atingido. Há quem se una pra defender político, mas não o país.

Sobre a inclusão do Musk nesse inquérito, mais alguns pontos interessantes a serem trazidos: ele é o dono do X, mas não é o CEO, como o Moraes acabou apontando. Há alguma diferença?

Sim. CEO é a sigla em inglês para Chief Executive Officer, ou diretor-executivo. Basicamente é ele quem toma as decisões de execução dentro de uma companhia, em todos os níveis de hierarquia dela. E a atual CEO da X Corp desde junho do ano passado é, na verdade, uma mulher chamada Linda Yaccarino.

Outro detalhe que parece besta, mas nem tanto pra quem redige documentos judiciais, é que o nome completo do empresário, Elon Reeve Musk, não foi colocado no documento que o incluiu no inquérito do STF. Quem recebe qualquer notificação judicial a recebe constando seu nome completo nela. Na ação em si, seu nome completo é citado seja como réu ou parte acusadora. Mais uma prova de que a resposta do ministro deveria ter sido compartilhada pela Assessoria de Imprensa do STF e não pelos autos da corte.

Se o X vai mesmo sair do ar no Brasil, eu não sei. Saindo, vai ser um tiro no pé até pro próprio Alexandre de Moraes. Aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão vão usar essa saída como prova de que sim, o cara é um tirano. Os ditos esquerdistas que pedem regulação do X dentro do X se calariam, o que não é má ideia. Os posts de perfis governamentais, da primeira-dama, dos parlamentares de ambos os políticos polarizadores desapareceriam por completo. Tá certo que eu não teria como discutir com perfis aleatórios por causa do São Paulo Futebol Clube, mas nem tudo é ruim. Por precaução, já deixei meus perfis em outras redes sociais ativados, uma vez que não iria recorrer a VPN pra acessar a rede e me daria um descanso dela após 11 anos.

Agora, se eu fosse o Elon Musk, excluiria a conta do Alexandre de Moraes de sua plataforma. Só pra alimentar ainda mais a treta e manter sua companhia em alta nos Assuntos do Momento. Ou vocês pensam que assim, ele não ganha dinheiro, visibilidade e razão? E sinceramente, não vejo o porquê de uma autoridade como o Xandão tendo perfil em rede social: tudo que ele posta, é somente em decisão judicial. Que permaneça por lá então...

William Lourenço

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