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| Informação trazida em nosso site na última terça-feira foi de que órgão teria recebido, do Ministério Público de Pernambuco, denúncias de supostas irregularidades cometidas no gerenciamento e aplicação dos recursos da lei federal no município do agreste. Assessoria de Comunicação do MPF informou ainda, em nota, sobre outros procedimentos abertos neste sentido: inclusive um em Itaíba, cidade próxima a Buíque (Foto: Divulgação/ Ministério Público Federal) |
O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço trouxe, na noite da última terça-feira, uma matéria exclusiva informando que o Ministério Público de Pernambuco havia repassado algumas denúncias feitas sobre irregularidades cometidas na aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Buíque, no agreste do estado, ao Ministério Público Federal. Este processo, chamado declinação, ocorre quando o órgão não tem a devida competência para prosseguir com determinadas diligências e repassa todas as informações a um órgão superior. Por se tratar de denúncias envolvendo recursos vindos da União, o MPF é a autoridade competente para fazer a devida investigação e levar tais denúncias à justiça, caso encontre de fato tais irregularidades.
Durante a produção da matéria (basta clicar na matéria em destaque acima), entramos em contato com o Ministério Público Federal para que pudesse se manifestar oficialmente sobre o assunto e, se possível, explicasse se outras denúncias similares haviam sido feitas em outros municípios, bem como as providências a serem tomadas. A Assessoria de Comunicação do MPF retornou nosso contato na tarde desta quinta-feira, por meio de uma nota, que trazemos a seguir.
Questionado se já havia recebido a notícia de fato do MPPE acerca das denúncias feitas no município de Buíque, o Ministério Público Federal respondeu que ela "ainda não foi identificada nos sistemas" do órgão. Vale aqui explicar que a declinação desta notícia de fato foi realizada na terça-feira, e que sua inserção nos sistemas do MPF demora alguns dias.
Sobre outras denúncias relacionadas à Lei Paulo Gustavo, a nota do MPF esclarece o seguinte:
NF - 1.26.005.000015/2024-41: autuada na Procuradoria da República no Município de Garanhuns/PE a partir de declínio de atribuição proveniente do Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE), discorrendo sobre possíveis irregularidades no gerenciamento, condução e aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n. 195/2022), no âmbito do município de Itaíba/PE.
NF - 1.26.000.003882/2023-06: apurar possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Cultura de Pernambuco quanto a aplicabilidade dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.
JF/PE-0824737-81.2023.4.05.
A Prefeitura de Buíque não quis se manifestar sobre as denúncias referentes aos repasses da Lei Paulo Gustavo no município.
O Ministério da Cultura, órgão do governo federal responsável pela aplicação da Lei Paulo Gustavo em todo o Brasil, foi procurado pelo Podcast Cafezinho, mas ainda não retornou nosso contato.
Enviamos também um pedido de resposta à Prefeitura Municipal de Itaíba, citada pelo Ministério Público Federal como um dos municípios denunciados no estado de Pernambuco. Assim que uma resposta nos for enviada, ela será compartilhada nos demais perfis oficiais do Podcast Cafezinho.
A Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco e a Secretaria Municipal de Cultura de Juazeiro, na Bahia, também serão contatadas para que possam trazer suas manifestações oficiais.