EXCLUSIVO: OS DETALHES DA DENÚNCIA SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO CONTRA A PREFEITURA DE ITAÍBA

 

Após Ministério Público Federal citar município do agreste pernambucano em nota enviada na quinta-feira, o Podcast Cafezinho pediu ao órgão, via Lei de Acesso à Informação, mais detalhes sobre a notícia de fato contra a prefeita Regina da Saúde e a secretária municipal de Cultura, Ana Izabel Guedes da Silva. Documento obtido com exclusividade indica que haverá arquivamento da denúncia por ausência de indícios que comprovassem cometimento de crime (Foto: Reprodução/Wikipedia)

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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz com total exclusividade o conteúdo da Notícia de Fato 1.26.005.000015/2024-41, registrada contra o município de Itaíba, no agreste de Pernambuco. Este número acabou sendo citado pelo Ministério Público Federal em nota enviada ao nosso site na quinta-feira passada, quando pedimos um esclarecimento acerca da informação de que denúncias sobre supostas irregularidades na Lei Paulo Gustavo em Buíque haviam sido repassadas ao órgão pelo Ministério Público de Pernambuco. O conteúdo a seguir foi solicitado via Lei de Acesso à Informação, com a especificação de que seria utilizado para a produção de uma reportagem neste site.

A denúncia de Itaíba foi declinada pelo MPPE ao MPF, assim como a de Buíque, devido ao fato das supostas irregularidades envolverem recursos da União. A prefeita do município, Maria Regina da Cunha (mais conhecida como Regina da Saúde), e a secretária municipal de Cultura, Ana Izabel Guedes da Silva, foram denunciadas pelo blogueiro Adriel Gael, responsável pelo portal Folha Itaibense.

Segundo consta no documento, o município recebeu mais de R$ 258 mil para que fossem distribuídos entre os agentes culturais locais previamente cadastrados. As irregularidades apontadas estariam na:

- realização de uma audiência pública que, de acordo com o denunciante, não cumpriu com os princípios de moralidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência exigidos pela Constituição Federal (artigo 37);

- aplicação de pouco mais de R$ 219 mil nos editais de seleção de projetos, sendo que Itaíba recebeu mais de R$ 258 mil: uma diferença de mais de R$ 39 mil;

- destinação de mais de R$ 9 mil para contratação de assessoria técnica sem qualquer publicação em edital;

- execução de cinema itinerante na zona rural de Itaíba com custo de mais de R$ 29,7 mil;

- seleção de pareceristas sem qualquer documentação pública que comprovasse conhecimento técnico na área (são citados na denúncia os nomes de Jarmeson Lima do Nascimento, Guilherme Laureano Carvalho de Moura e André Galdino da Silva);

- e o fato da comissão que selecionou os pareceristas ser formada por servidores comissionados da Prefeitura de Itaíba, sem qualquer comprovação de que teriam conhecimento técnico nas áreas previstas nos editais de seleção (são citados na denúncia os nomes de Manuel Bernardo da Silva, Erlon Marcos da Silva e Flávia Fernandes de Souza).

Na manifestação solicitada pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Itaíba disse que "para execução das ações financiadas por meio da Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) promoveu audiência pública, convocada através do Decreto n. 014/2023, inicialmente convocada para o dia 25/05/2023 e posteriormente adiada para 01/06/2023, data em que foi realizada no auditório da Escola Municipal Eva Maria Moumesso. Acrescentou que, para os interessados que não puderam participar presencialmente, a Secretaria de Cultura disponibilizou um formulário online com algumas das sugestões que foram apresentadas durante a audiência pública".

Ouvidas as sugestões, o município enviou o Plano de Ação ao Ministério da Cultura, que aprovou e liberou o dinheiro. Sobre os valores dos editais, foi dito pela Prefeitura de Itaíba que mais de R$ 184 mil foram destinados ao edital de Audiovisual e pouco mais de R$ 74 mil às outras áreas culturais.

Segue resposta da Prefeitura de Itaíba que consta no documento enviado pelo MPF (imagens abaixo):

O Procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, do Polo do Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro, concluiu que, dada a análise dos fatos e documentos que constam nos autos, a denúncia feita contra o município de Itaíba deve ser arquivada por ausência de indícios, ainda que mínimos, da prática de eventuais atos de improbidade ou de crime, de competência da Justiça Federal e, por conseguinte, de atribuição do MPF. Para o Procurador, a representação, "além de genérica, não aponta fato específico a respeito de malversação da verba repassada pela União, apenas contesta critérios que o município instituiu para seleção dos projetos e equívoco na divulgação da data de realização da audiência pública, a qual foi corrigida por meio oficial, consoante demonstrado pela documentação acostada, não havendo notícia de que o erro causou prejuízo aos eventuais interessados".

No despacho anexado ao documento da notícia de fato que foi enviado por e-mail ao Podcast Cafezinho, o Ministério Público Federal esclarece que a promoção de arquivamento proposta pelo Procurador responsável ainda se encontra em revisão na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão e que, mesmo constando nos autos que houve deliberação acerca da promoção de arquivamento, a decisão da 5ª CCR ainda não está disponível e o feito aguarda a sua remessa à origem.

A Prefeitura de Itaíba foi contatada para que se pronunciasse, mas não retornou nosso contato. Durante a produção desta matéria, também pedimos uma manifestação por parte do blogueiro Adriel Gael e da Folha Itaibense.

Em mensagem enviada ao perfil oficial do Podcast Cafezinho no Instagram, a Folha Itaibense informou o seguinte:

"A prefeita encaminhou à Câmara de Vereadores pedido de autorização para realização cerca de 130 mil dos 259 (mil) recebidos, pois alguns projetos que foram selecionados tiveram problemas com a documentação e habilitação. Estamos acompanhando a aplicação do restante dos recursos."

Já em publicação no Instagram, Adriel Gael se manifestou da seguinte forma:

"Tenho tentado. Tentando levar a cada cidadão itaibense um pouco do que é uma administração pública responsável, tenho cobrado o uso correto do dinheiro público, falando, participando, quando possível, dos espaços públicos como a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Itaíba. Tenho mostrado o descanso da atual gestão de Itaíba com a saúde, a educação, o superfaturamento nos contratos, nas obras, na compra de combustível, na locação de veículos, etc. Continuarei tentando, não haverá recuo. Vamos juntos"

Quanto aos demais citados em outras reportagens relacionadas ao tema, a Prefeitura de Buíque, o Ministério da Cultura, a Secretaria Estadual de Cultura e o Governo de Pernambuco não quiseram se manifestar.

A Prefeitura de Juazeiro, na Bahia, informou por nota que, até o presente momento, ainda não havia sido notificada pelo Ministério Público Federal sobre o procedimento investigatório aberto contra o município.

Já o Ministério Público de Pernambuco, que também foi contatado durante a produção das nossas reportagens, enviou nota informando que:

"Tanto a Promotoria de Justiça de Buíque quanto a de Itaíba afirmam que instauraram procedimentos a respeito de denúncias recebidas sobre o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo nos municípios. No entanto, por se tratar de recursos de uma lei federal, foi feito o declínio de atribuição dos mesmos para o Ministério Público Federal.

Com relação à Secretaria Estadual de Cultura, a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital informa que há um Procedimento Preparatório em aberto, de número 01998.002.081/2023, que apura irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo com referência a desrespeito de cotas de regionalização. A Promotoria instaurou também a Notícia de Fato 01998.000.686/2024, que trata de irregularidades na classificação de propostas do edital. Ambos os procedimentos seguem em andamento."