 |
| Ao contrário do que foi dito em comunicado na sexta-feira, Nota de Revogação da Secretaria de Administração foi publicada na edição desta segunda do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, e trazida em primeira mão nesta madrugada pelos perfis do Podcast Cafezinho no Facebook e Instagram. Justificativa de realização de novos estudos busca esconder desorganização por parte da gestão de Arquimedes Valença, e até mesmo má vontade dolosa em tornar serviço público do município do agreste pernambucano mais eficiente e cada vez menos refém dos contratos temporários como "moeda de troca política" (Imagem: Reprodução/ Redes Sociais) |
Leia também: Editorial- A volta do concurso que não foi
Os perfis oficiais do Podcast Cafezinho com William Lourenço no Facebook e Instagram trouxeram na madrugada desta segunda-feira em primeira mão, dentro do município de Buíque, a informação de que o concurso público que estava previsto para ocorrer no município do agreste pernambucano foi revogado. A Nota de Revogação do processo que contrataria a empresa responsável pelo gerenciamento deste concurso foi editada na sexta-feira, mesmo dia em que a Prefeitura anunciou em suas redes sociais que haveria um adiamento do processo, e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
Desde 2016, não ocorre um concurso para o devido preenchimento das vagas de servidores públicos em Buíque. Este último, ainda sob a gestão de Jonas Camelo Neto, desencadeou diversos processos contra seu sucessor, Arquimedes Valença, na Justiça de aprovados que não haviam sido nomeados pela Prefeitura e foi usado exaustivamente como desculpa para o descontrole nas contas públicas ano após ano, nas dezenas de processos de gestão fiscal e prestações de contas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desde 2017.
O atual prefeito, então, resolveu recorrer às seleções simplificadas: basicamente, se trata do preenchimento emergencial de algumas vagas por meio de contratos temporários. Contratos estes que sempre beneficiaram notórios apoiadores do prefeito e dos vereadores de sua base, incluindo parentes próximos. Foram, pelo menos, duas seleções simplificadas feitas em Buíque neste sentido: em 2018 e em 2021, sendo esta última considerada ilegal pelo TCE por contratar temporariamente e de forma completamente fora da lei pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, além de não diminuir os valores de despesas de pessoal que estavam acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre muitas outras irregularidades. Dentre os 682 contratados temporariamente na mais recente seleção simplificada, estava o irmão do prefeito: Wilames Guedes Valença, no cargo de Agente Administrativo.
Conforme já foi explicado no Editorial publicado em nosso site na última sexta-feira (basta clicar na matéria em destaque no topo), para que o concurso público venha a sair sem qualquer impedimento de um órgão como o TCE, por exemplo, a Prefeitura de Buíque terá que, primeiro, enxugar sua folha de pagamento demitindo a maior parte dos contratados. Depois, terá que avaliar quantos servidores concursados irão se aposentar. Depois, quantas vagas precisarão ser de fato preenchidas (inicialmente, haviam dito 256, mas pode ser muito mais). E como houve a revogação da contratação da IAUPE, empresa que seria responsável pelo gerenciamento do processo do concurso, ainda vai ser preciso abrir um novo processo de contratação. Feito tudo isso, se faz a tal homologação do concurso com o lançamento do edital, mas...
A jogada que Arquimedes queria fazer, e falhou pelo que se mostra até aqui, era a de homologar o concurso a tempo de assinar as nomeações antes de acabar seu mandato, em 31 de dezembro deste ano. A lei eleitoral não proíbe a realização de concursos públicos em ano eleitoral, como será 2024, mas proíbe a nomeação de concursados no período que vai de três meses antes da votação até a posse do novo prefeito, se a homologação deste concurso não ocorrer antes desse período. Ou seja: a Prefeitura de Buíque teria que acelerar todos os processos de seleção para realizar o concurso público e homologá-lo até antes do dia 06 de julho para que o atual prefeito possa nomear estes aprovados e sair com a cabeça um pouco erguida da administração pública municipal. E em se tratando de poder público, isso dificilmente será solucionado em menos de três meses sem que se levantem suspeitas sobre sua idoneidade ou dê algum problema na justiça.
As incertezas quanto ao concurso público que foi prometido, mas está bem longe de ser cumprido, desgastam ainda mais a imagem de Arquimedes Valença enquanto gestor público (que já não era uma das melhores, dado seus últimos quatro anos na Prefeitura e seus cinco mandatos de poucas realizações concretas em benefício da população) e respingam sobre Túlio Monteiro, atual vice-prefeito e que visa ser seu sucessor na cadeira de prefeito. Tudo isso a pouco menos de seis meses da eleição municipal.
A justificativa da realização de novos estudos para tal revogação não é de todo mentirosa, mas também não é de todo verdadeira. É apenas mais um sinal da iminente desorganização promovida pelo Poder Público de Buíque, dentro de seu Poder Executivo. Resta ver como o Poder Legislativo reagirá a este fato: se cobrará ações de maneira enérgica e bruta ou se permanecerá adormecido como quase sempre.