PERNAMBUCO: ÍNDICE DO TCE APONTA BAIXO DESEMPENHO DO ESTADO NA ALFABETIZAÇÃO INFANTIL

 

Levantamento aponta que 85% dos municípios do estado têm problemas graves na alfabetização de crianças dos primeiros anos do Ensino Fundamental. Buíque, no agreste, ficou entre os sete municípios com índice considerado Bom, mas ainda não atende a alguns requisitos exigidos pelo órgão (Imagem: Reprodução/ Redes Sociais)

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou na quinta-feira os resultados do Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), em que foi medido o compromisso dos municípios com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental (entre 6 e 7 anos). E estes resultados foram decepcionantes...

A Fiscalização Saber Ler na Idade Certa utilizou informações fornecidas pelos 184 municípios ao TCE, que os classificou em cinco níveis:

- Desejável (municípios que conseguiram uma nota entre 9 e 10);

- Bom (municípios que conseguiram uma nota entre 7 e 8,9);

- Razoável (municípios que conseguiram uma nota entre 6 e 6,9);

- Grave (municípios que conseguiram uma nota entre 4 e 5,9); e

- Crítico (municípios que conseguiram uma nota abaixo de 3,9).

85% dos municípios pernambucanos apresentaram um baixo desempenho neste índice: 59 ficaram no índice Crítico e 97 no índice Grave. Somente Recife, Carnaíba e Igarassu conseguiram atingir o índice Desejável. A nota média de Pernambuco ficou em 3,9: no limite do Crítico, segundo este índice.

Buíque, no agreste, ficou entre os sete municípios pernambucanos que conseguiram ficar no índice Bom, recebendo uma nota 7.

Para que se chegassem a tais notas, os auditores responsáveis pela fiscalização avaliaram as informações de cada município, levando em conta cinco eixos:

- Legislação: se existe um Plano Municipal de Educação (PME), um plano específico destinado à alfabetização na idade certa (PAIC) e um orçamento específico para alfabetização infantil na Lei Orçamentária Anual (LOA);

- Colaboração: se o município em questão aderiu ao Programa Criança Alfabetizada Pernambuco e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

- Formação: se no município existe um plano de formação continuada para professores alfabetizadores e oferta de formação continuada para eles;

- Material: se no município existe material complementar específico para alfabetização; e

- Avaliação: se existem avaliações e monitoramentos sistemáticos (seja mensal ou trimestral) feitos pelo próprio município sobre o desempenho de seus alunos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. Aqui não é levado em consideração a participação do município em avaliações como SAEB e SAEPE.

“O objetivo  não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia é criar uma força-tarefa com as  secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixos considerados primordiais  para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa”, disse Nazli Leça Nejaim, gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE.

E ainda que Buíque tenha entrado no índice Bom, ficando até à frente da vizinha Arcoverde, o município não tem um Plano de Alfabetização na Idade Certa, não conta com um orçamento específico para alfabetização infantil em sua Lei Orçamentária Anual, nem tem um plano municipal de formação continuada para os professores alfabetizadores. É, inclusive, por causa dos descumprimentos destes três itens que ele não conseguiu entrar no índice Desejável.

Vale lembrar que no ano passado, o TCE fez outro levantamento: este referente à estrutura e oferta de creches e pré-escolas em todo o estado de Pernambuco e aqui, Buíque figura entre os municípios na situação Grave.