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| Arquimedes Valença transferiu provisoriamente o dia de funcionamento da feira livre nesta semana e revogou dois artigos do Decreto Nº 80, em vigor desde novembro no município do agreste pernambucano, que poderiam tornar a realização da festa, marcada pra começar neste sábado, ilegal |
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O prefeito de Buíque, no agreste de Pernambuco, assinou três decretos, entre os dias 15 e 31 de janeiro, com medidas relacionadas ao Carnaval do município. Os decretos foram disponibilizados somente nesta semana no Portal da Transparência da Prefeitura.
Para evitar um conflito jurídico com o Decreto Nº 80, em vigor desde primeiro de novembro e que prevê a contenção de gastos na administração pública, Arquimedes Valença assinou dois decretos revogando dois de seus principais artigos: o 3º, que proibia a realização de festividades com uso de dinheiro público e parte do artigo 14º, em que fica abolida somente a suspensão de novas contratações. Os demais dispositivos permanecem em vigor, inclusive as suspensões de gratificações aos servidores públicos.
Vale lembrar que, conforme já foi trazido aqui em nosso site, as contratações de nove das dezesseis atrações musicais que se apresentarão entre este sábado e a Terça-Feira de Carnaval (13 de fevereiro) na Praça de Eventos São Sebastião custaram aos cofres públicos buiquenses mais de R$ 635 mil.
O terceiro decreto do "pacotão de Carnaval" altera o dia de funcionamento da Feira Livre: como neste sábado se iniciará a festividade, excepcionalmente nesta semana, ela funcionará nesta sexta-feira.