 |
| Auditoria que baseia processo, a ser julgado na semana que vem pelo TCE, aponta que a casa legislativa do município do agreste pernambucano não disponibilizou informações relativas à gestão fiscal de 2022 em seu site e que, por isso, seu presidente deveria ser multado. Defesa de Felinho da Serrinha nega que houve prejuízo de informação (Foto: Adauto Nilo/ GiroSocialB) |
Leia também: Opinião- Felicidade, uma armadilha dourada
Após o recesso de Carnaval, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco retorna com seus julgamentos na semana que vem.
O julgamento de um processo envolvendo a Câmara de Vereadores de Buíque será feito pela Segunda Câmara do TCE já na próxima quinta-feira, dia 22 de fevereiro.
Nele, será avaliado um relatório de auditoria referente à gestão fiscal da casa legislativa buiquense do ano de 2022. Segundo o relatório, a Câmara de Vereadores não ofereceu a devida transparência quanto à sua gestão fiscal, ao não disponibilizar em seu site nem no Portal da Transparência qualquer informação sobre este assunto (que é exigido por lei).
Um vídeo disponibilizado pelo próprio TCE nos autos (basta assistir abaixo) foi usada como evidência para comprovar a irregularidade da ausência de informações nos portais avaliados.
O vereador Felinho da Serrinha, que é o Presidente da Câmara, foi citado como responsável pelas irregularidades apontadas no relatório de auditoria, que também concluiu que ele deve ser multado.
Em sua defesa prévia, o vereador disse que "não tem medido esforço para cumprir a Lei de Responsabilidade fiscal em todos os aspectos, principalmente de transparência, o que não tem sido fácil devido as atitudes da gestão que se encerrou em dezembro de 2020".
A gestão anterior a qual Felinho se refere é a de Corina de Modézio, ex-vereadora que renunciou ao seu mandato em 2021. Ela chegou a ser acionada na Justiça para que fosse obrigada a disponibilizar informações que, segundo o atual presidente da casa legislativa, haviam sido excluídas. Só que ele desistiu de prosseguir com essa ação, que foi arquivada em março do ano passado.
Argumento similar já havia sido utilizado pela defesa de Felinho da Serrinha contra um auto de infração emitido pelo TCE em julho de 2022, referente à ausência de informações da Câmara nos sistemas do órgão. Naquela ocasião, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE votaram pela homologação deste auto e a aplicação de uma multa de mais de R$ 9 mil a Felinho.