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| Retenções do Fundo de Participação dos Municípios para pagamentos de dívidas perante o governo federal estão deixando prefeitos por todo o país com seus orifícios na mão. Arcoverde, no sertão de Pernambuco, é um deles. E Buíque, no agreste, precisa manter o sinal de alerta ligado. |
NOTA AOS LEITORES: ao contrário das nossas reportagens, a Coluna de Opinião traz, como o próprio nome diz, uma opinião de quem a escreve, baseada em fatos concretos e apurados.
Por William Lourenço
Surgiu nesta terça a notícia de que a Prefeitura de Arcoverde, no sertão de Pernambuco, está passando por uma grave crise financeira após o governo federal determinar a retenção de parte dos recursos do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de dívidas previdenciárias do município.
O fato é impressionante, pois demonstra por parte de Wellington Maciel um despreparo gigantesco em não só deixar de pagar seus compromissos com a União em dia, mas também de, como prefeito, deixar chegar a essa situação de retenção, sendo que administra um município com um orçamento e uma arrecadação multimilionária.
A mais recente parcela do FPM, paga hoje, mostra que Arcoverde perdeu mais de R$ 1,65 milhão somente com a retenção feita pelo governo para o pagamento das tais dívidas previdenciárias. Isso fora as deduções obrigatórias do FUNDEB, da Saúde e também outra retenção de mais de R$ 26 mil do PASEP.
Com isso, Arcoverde recebeu livre cerca de R$ 49 mil. É muito pouco, correto? Pra uma parcela do FPM, sim. Só que quando vamos ver o recebido durante todo o mês de janeiro, vemos que foi enviado a este município mais de R$ 2 milhões (já levando em conta todas as deduções e descontos). E o FPM não é a única fonte de recursos da qual o município depende, então vamos parar de fazer tanto alarde com isso.
O ponto aqui é que cai a falácia das gestões "eficientes e responsáveis" que devem, não investem dentro do município, não fazem por onde corrigir suas folhas de pagamento e no fim, ficam com menos dinheiro em seus caixas por pura e simples irresponsabilidade e incompetência. Pois, se essa dívida era antiga (e, com certeza, era), não poderia o Prefeito ter buscado soluções perante a Receita Federal para um pagamento parcelado? O desconto seria mais suave, embora ele fosse a longo prazo, e estaria dentro de uma coisa que esses metidos a político não conhecem chamada planejamento.
Milagrosamente, na vizinha Buíque, a situação financeira parece estar mais tranquila. O município do agreste não levou essa facada "de surpresa" do governo (talvez por ter combinado um parcelamento dessa mesma dívida com o governo, e que já está pagando: R$ 11,8 mil que são retidos todo mês). Recebeu, já com as deduções e os descontos obrigatórios, mais de R$ 3,4 milhões do FPM somente neste primeiro mês de 2024 e segue, mesmo que de forma protocolar, as determinações de um decreto de corte de gastos assinado por Arquimedes Valença em novembro do ano passado. E contando todos os repasses, esse valor chega a quase R$ 9 milhões, segundo o Banco do Brasil.
A Previdência Social municipal ainda é uma pedra no sapato do gestor buiquense, pois na situação financeira em que ela se encontra, o rombo milionário só será coberto em 2036. Isso, segundo uma expectativa até otimista por parte do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O atual gestor do FPS, Stanyslau Monteiro Lopes, chegou a ser multado pelo TCE por irregularidades apontadas em um relatório de auditoria do órgão. Um recurso movido por ele contra a multa de quase R$ 5 mil será julgado nesta quinta-feira. O Ministério Público de Contas já se manifestou pela manutenção da multa a Stanyslau.
Somado a isso, temos as famigeradas despesas de pessoal que sempre ficam acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (isso desde 2015, vale registrar): muito contratado pra pouco trabalho. Dentre tantos outros problemas que, há pelo menos quatro anos, o Podcast Cafezinho vem apontando no que se refere às contas públicas de Buíque.
Mais recentemente, e até saindo um pouco do assunto do Fundo de Participação dos Municípios, o prefeito Arquimedes Valença recorreu na Justiça de uma decisão que o obriga a pagar mais de R$ 2,6 milhões em débitos judiciais, referentes a seis processos (isso já incluindo honorários de advogados). O prefeito queria gratuidade da Justiça e que tais custas judiciais fossem integralmente pagas pelo Município de Buíque (ou seja, dinheiro público), pois, segundo sua defesa, ele não teria condições financeiras suficientes para pagar tais valores. Uma vez que seu salário mensal é de somente R$ 22 mil (levando em conta os descontos, ficam livres apenas R$ 16 mil) e não teria como pagar esse débito sem deixar a renda de sua família comprometida. A ação segue em análise na Câmara Regional de Caruaru e o Podcast Cafezinho aguarda uma manifestação oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco sobre este caso para que possa publicar uma reportagem especial e mais detalhada no mês que vem.
E para concluir esta Coluna de Opinião, não fiquem com dó destes prefeitos que vierem a ter seus recursos descontados assim, quase que de repente, pra pagar dívidas. Fiquem com dó dos municípios, que são muito mal geridos, e cobrem cada vez mais seus gestores pelas suas irresponsabilidades. Esse dinheiro que eles deixam escapar ou gastam à toa (ou até desviam), muitas vezes, é o mesmo que dizem faltar para calçar tal rua, construir tal escola, reformar tal hospital, comprar tais remédios pro postinho...
Cabe a cada cidadão se manter atento e exercer constantemente seu poder fiscalizador com a Administração Pública, pra que tais indivíduos tenham um pouco de vergonha em suas caras e façam o mínimo daquilo que se pode chamar de bom serviço à comunidade. Pois só quem mantém suas contas e deveres em dia é que não será cobrado.