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| Em outubro, além de escolher o novo prefeito, mais de 39 mil eleitores aptos no município do agreste pernambucano escolherão os quinze próximos ocupantes da Câmara. Na primeira matéria especial do Podcast Cafezinho sobre as Eleições 2024, falaremos mais sobre as importantes funções de um vereador e o porquê deste cargo ser tão visado. |
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O ano de 2024 será de eleição municipal em todo o Brasil. Mais de 156 milhões de eleitores irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios.
Em Buíque, no agreste de Pernambuco, 39.848 pessoas estão aptas a votar no município, segundo dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral. Esse número pode ser alterado até 8 de maio, data final para aqueles que tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral ficar em dia ou para quem irá tirar seu título de eleitor pela primeira vez. Vale lembrar que o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros que tenham entre 18 e 70 anos.
A Câmara de Vereadores de Buíque tem 15 cadeiras, pois o município tem pouco mais de 52 mil habitantes (o número de vereadores é definido pelo disposto no inciso IV, d, do artigo 29 da Constituição Federal). Como membros do Poder Legislativo, eles têm como atribuições principais:
- legislar sobre matérias de interesse do município (seja criando projetos de lei ou analisando projetos de lei enviados pelo Prefeito);
- fiscalizar os atos e as contas do gestor municipal, bem como representar contra o prefeito perante a Justiça se necessário;
- fixar as remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito e dos próprios vereadores, entre outros (artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Buíque).
Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Buíque, aquele que conseguir no mínimo três mandatos como vereador (consecutivos ou não) garante uma pensão vitalícia, nos seguintes termos:
Art. 194 – O Ex-Vereador perceberá uma pensão especial, a partir de três mandatos consecutivos, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos subsídios dos atuais vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buíque – PE;
PARÁGRAFO ÚNICO - Ao Ex-Vereador, a partir de três (03) mandatos, não consecutivos, perceberá uma pensão especial, equivalente a 30% (Trinta por cento) dos subsídios dos atuais vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buíque – PE, desde que tenha 65 anos de idade.
Art. 2° - O Artigo 195 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 195 - Ao Ex-Prefeito, a partir de três (03) mandatos, não consecutivos, perceberá uma pensão especial, equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos subsídios do atual Prefeito do Município.
Art. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário". (Alterações feitas nos Artigos 194 e 195 da Lei Orgânica do Município de Buíque pela Câmara de Vereadores em 29 de dezembro de 2023)
O salário atual de um vereador em Buíque é de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). O Presidente da Câmara de Vereadores recebe ainda um adicional de 20% (mais R$ 2.020,00). Um ano antes da nova legislatura, os vereadores precisam definir os novos subsídios levando em conta o que dispõe o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal:
"c) em municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40% (quarenta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais"
No fim do ano retrasado, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um aumento gradativo em seus salários mensais. Com isso, eles passaram a receber mensalmente, a princípio, R$ 29.469,99 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), mas esse valor poderá chegar a mais de R$ 33 mil já em fevereiro deste ano e a R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) no ano que vem..
Em 2024, os vereadores terão que aprovar o novo reajuste em seus salários para o próximo ano (uma vez que esse reajuste foi feito pela última vez em 2016). Levando em conta o que prevê a lei, a estimativa é de que o salário deles passará dos atuais R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) para algo entre:
- R$ 11.787,99 (onze mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), levando em conta o reajuste dos Deputados Estaduais para seus salários em 2023;
- R$ 13.202,55 (treze mil, duzentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), levando em conta o reajuste que será aplicado aos Deputados Estaduais em 2024; ou
- R$ 13.909,85 (treze mil, novecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), se for levado em conta o reajuste que será aplicado aos Deputados Estaduais a partir de 2025.
Dos atuais quinze vereadores de Buíque, os que já garantiram sua pensão vitalícia por terem conseguido três mandatos são: Felinho da Serrinha e Peba do Carneiro. Estamos levando em conta aqueles que se elegeram de 2008 para cá nos novos critérios acrescentados pela própria Câmara na Lei Orgânica do Município.
Edil França (que ficou como suplente em 2020, mas conseguiu a vaga após a renúncia de Corina de Modézio), Elson Francicso, Melque do Catimbau, Creusa Couto, Enfermeiro Luís Cristiano e Leonardo de Gilberto ainda precisam ser reeleitos em outubro para conseguirem essa pensão.
Aline de André de Toinho, Cidinho de Cícero Salviano, Deca de Zé de Napo, Maria Clara, Neném Barão, Preto Kapinawá e Rodrigo da Ótica foram eleitos vereadores pela primeira vez nas eleições de 2020.
As Eleições Municipais ocorrerão em 06 de outubro. O Podcast Cafezinho com William Lourenço trará durante todo este ano matérias especiais sobre o processo eleitoral e uma cobertura mais que especial sobre as candidaturas em Buíque (a partir do dia 06 de abril).