BUÍQUE: REPASSES FEDERAIS JÁ CHEGARAM A MAIS DE R$ 96,2 MILHÕES NESTE ANO

Segundo o Tesouro Nacional, estes valores correspondem ao período entre 1º de janeiro até hoje: a maior parte do chamado Fundo de Participação dos Municípios. Até o dia 31 de dezembro, transferências restantes ao município do agreste pernambucano podem ultrapassar a casa dos R$ 9,6 milhões e superar o montante do ano passado.

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O ano de 2023 começou com o Poder Executivo de Buíque, no agreste de Pernambuco, fazendo cortes e arrochos em determinados gastos por conta da falta de dinheiro em caixa. A justificativa teria sido a redução nos repasses do chamado Fundo de Participação dos Municípios. Durante dez meses em que o primeiro decreto de corte de gastos ficou em vigor, teve suspensão da redução do repasse pelo STF, descumprimento deste decreto por parte dos secretários municipais, redução pontual do FPM em somente um mês e, no começo do mês passado, um novo decreto com o mesmo texto daquele de janeiro.

O FPM não é, obviamente, a única fonte de recursos que o município, atualmente chefiado por Arquimedes Valença, recebe. Além dele, existem os recolhimentos de impostos municipais (IPTU, por exemplo) e outros repasses feitos pela União de fundos constitucionais (FUNDEB e FUNDEF, para a Educação), participações em impostos federais como IOF, royalties de petróleo, IPI, ITR e, mais recentemente, de uma compensação relativa ao ICMS.

Segundo informações oficiais do Tesouro Nacional, entre os dias primeiro de janeiro e 4 de dezembro deste ano (dia em que essa matéria está sendo publicada), já levando em conta os descontos obrigatórios, Buíque recebeu de todos os repasses da União o montante de R$ 96.246.611,05 (noventa e seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e onze reais e cinco centavos). Destes, R$ 42.842.033,61 (quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trinta e três reais e sessenta e um centavos) foram somente do FPM, que faz repasses ao município três vezes por mês. O primeiro pagamento do FPM em dezembro será feito após o dia 10.

Em todo o ano de 2022, esses repasses chegaram a R$ 105.888.818,26 (cento e cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos). Ou seja, como ainda faltam vinte e sete dias para o ano de 2023 terminar, a diferença de R$ 9.642.207,21 (nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e sete reais e vinte e um centavos) poderá ser liquidada neste período. E o município poderá receber um valor muito maior.

A previsão da própria Prefeitura de Buíque ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é de que as receitas totais do município em 2023 (já incluídos os tributos municipais) ultrapassem a casa dos R$ 168,2 milhões: 12,1% a mais que o arrecadado no ano passado. Este será o sétimo ano seguido em que as receitas municipais aumentam, e o quinto em que essas arrecadações ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões.

Dada a alta arrecadação, resta ver se os dois decretos assinados por Arquimedes realmente surtiram algum efeito durante o ano financeiro de 2023 no controle das despesas públicas (sobretudo as de pessoal, que consomem mais da metade dos recursos municipais todo ano e que ficaram maiores que as receitas desde 2017).