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| Zirleide Monteiro decidiu por abdicar de seu mandato no município do sertão após péssima repercussão de sua fala em sessão realizada no dia 30 de outubro. Parecer jurídico da casa diz que, com isso, o primeiro suplente deve assumir a vaga e processo que corria deverá ser encerrado. Advogado de quem protocolou a ação falou em "manobra" da política para não ficar inelegível nas próximas eleições (Imagem: Câmara de Vereadores de Arcoverde) |
NOTA DO PODCAST CAFEZINHO: a matéria passou por atualizações às 9:45 da noite e às 10:44 da noite desta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, pois surgiram fatos novos durante a sessão plenária citada e estes fatos não poderiam ser adicionados em nova matéria a tempo hábil. Estas atualizações já constam no título e no final desta matéria.
A sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, no sertão de Pernambuco, que será realizada na noite desta segunda-feira, vai fazer a leitura da carta de renúncia de Zirleide Monteiro, que respondia a um processo de cassação de mandato na casa após proferir uma fala contra o filho de uma assistente social, portador do Transtorno do Espectro Autista, em Plenário no dia 30 de outubro. A mais recente decisão no Poder Legislativo arcoverdense, da Comissão Prévia instaurada especificamente para este caso, havia dado aval ao prosseguimento da denúncia, que seria votada esta noite.
Segundo prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município de Arcoverde, como foi trazido no parecer da Assessoria Jurídica da casa legislativa, pelo ato que motivou o processo ter sido aberto em função do mandato que Zirleide exercia, por ela ter renunciado, o objeto do processo foi extinto como consequência disso, não havendo assim nenhuma previsão dentro do município que obrigue a continuidade deste processo após a renúncia.
No pedido de renúncia enviado ao Presidente da Câmara, o vereador Wevertton Siqueira (Podemos), Zirleide disse que utilizou seus sete anos como vereadora "sempre em favor da população e das pessoas com mais necessidades, através de dezenas de projetos de lei voltados às pessoas deficientes, mulheres, LGBTQIAP+ e minorias", com a consciência tranquila de que cumpriu o seu papel em favor do povo de Arcoverde. Com isso, João Heriberto Ouriques da Silva (mais conhecido como Heriberto do Sacolão), do PTB, assumirá o mandato que se encerrará em 31 de dezembro do ano que vem.
O professor Fernandes Braga, irmão e advogado do delegado Israel Rubis (um dos que protocolaram a ação na Câmara de Vereadores) já havia dito que trabalharia para que o processo de cassação continuasse mesmo assim, pois segundo ele, essa foi uma estratégia processual adotada por Zirleide para não ficar inelegível nas próximas eleições e completou dizendo que ali não havia nada de arrependimento por parte dela.
Pela Lei da Ficha Limpa, se o processo continuasse e houvesse de fato a cassação do mandato, Zirleide Monteiro também ficaria impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos.