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| Comissão Prévia formada por três vereadores será responsável por relatório que apurará se deve ser levada adiante denúncia feita contra Zirleide Monteiro por fala controversa em Plenário na última segunda-feira. Votação final, que pode cassar seu mandato, está marcada para o dia 13 de novembro (Imagem: Banco de Imagens/ Câmara de Vereadores de Arcoverde) |
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A Câmara de Vereadores de Arcoverde, no sertão de Pernambuco, realizou uma Coletiva de Imprensa nesta sexta-feira para explicar quais serão os próximos passos do processo de cassação de mandato instaurado contra a vereadora Zirleide Monteiro. Essa ação é realizada após a repercussão nacional de uma fala da vereadora na sessão da segunda-feira, 30 de outubro. O requerimento que foi avaliado para a abertura do procedimento foi feito pelo delegado Israel Rubis, ex-vice-prefeito do município.
Três vereadores, eleitos por sorteio, farão parte da chamada Comissão Prévia que ficará responsável pela redação de um relatório. Esse relatório deverá ficar pronto até a próxima sexta, dia 10 de novembro, levando em conta o direito de ampla defesa da acusada, as provas materiais (uma vez que a fala foi proferida em sessão pública, com transmissão ao vivo na internet) e as possíveis infrações penais cometidas por ela pela fala, tais como:
- o Artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), com o agravante contido em seu parágrafo 2º.
"Art. 88- Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa.
(...) §2º- Se qualquer dos crimes previstos neste caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa".
A Assessoria Jurídica da casa legislativa arcoverdense emitiu parecer favorável à abertura do procedimento, baseado nos artigos 128 a 130 de seu Regimento Interno. Os vereadores sorteados para a Comissão Prévia foram: Sargento Brito como Presidente, Everaldo Lira como Relator e Célia Galindo como Membro.
O relatório pedindo o recebimento ou arquivamento da denúncia deverá ser apresentado até a próxima sexta-feira, dia 10. Depois disso, ele será colocado para votação em Plenário com todos os vereadores (exceto a acusada e o Presidente da Câmara) na sessão do dia 13.
O Podcast Cafezinho com William Lourenço trouxe nesta quinta-feira em seu site uma matéria com a repercussão do caso. Amanhã, às 9 da manhã, vai ao ar nosso episódio inédito no streaming de áudio, YouTube e Rumble com a cobertura completa.
Durante esta semana, entramos em contato com o Diretório Nacional do PTB, partido ao qual Zirleide era filiada, e o Ministério Público de Pernambuco para pedir um posicionamento oficial acerca dos fatos descritos. Por ter sido feriado na quarta e na quinta, ainda aguardamos resposta, que poderá nos ser enviada somente na semana que vem.
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