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| Termo de Ajuste de Gestão firmado entre Arquimedes Valença e o Tribunal de Contas do Estado vem após fiscalização do órgão nas frotas de ônibus escolares de todos os municípios pernambucanos. Homologação do termo foi concluída nesta quinta-feira (Imagem: Gerência de Jornalismo/ TCE-PE) |
NOTA: O Podcast Cafezinho informa que a referida matéria passou por uma pequena atualização nesta quinta-feira, 21 de setembro de 2023. Foi adicionado o fato de que a homologação do Termo de Ajuste de Gestão entre o TCE e a Prefeitura de Buíque foi concluída, conforme publicação no Diário Oficial do órgão do mesmo dia.
O prefeito de Buíque, no agreste de Pernambuco, assinou na última terça-feira um Termo de Ajuste de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado. Nele, Arquimedes Valença se comprometeu a melhorar as condições do transporte escolar no município. Dos 25 veículos em circulação para este fim que foram fiscalizados pelo TCE em maio, 100% da frota (ou seja, todos) estavam com alguma irregularidade. Mais da metade da frota avaliada circula em níveis de criticidade preocupantes, que podem inclusive comprometer a segurança e integridade física dos usuários, e somente 8% foi considerado bom nesta avaliação. Os dados são da Fiscalização Ordenada Transporte Escolar 2023, realizado pelo TCE em maio deste ano nos 184 municípios do estado.
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| Dados: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
Um em cada cinco veículos (20%) da frota municipal buiquense circula no chamado Nível Crítico (ou seja, sem as menores condições básicas de estar em circulação). 24% está no Nível Grave, enquanto 36% foi classificado no Nível Razoável.
92% dos veículos avaliados já têm entre 10 e 20 anos de uso. 68% destes veículos, atualmente, são de ônibus.
Somente 52% de toda a frota estão com o licenciamento em dia. Apenas 2 em cada 7 veículos (28%) contam com cinto de segurança. 96% não têm tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu; e obrigatório em veículos de transporte escolar, segundo o Código de Trânsito Brasileiro). E nenhum destes veículos têm o Selo de Conformidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial): outro requisito obrigatório no Brasil desde 2007, ano em que foi implementado o Programa Caminho da Escola pelo Ministério da Educação.
O TCE ainda aponta que 28% dos condutores destes veículos dirigem com alguma irregularidade (podendo ser desde a incompatibilidade da categoria em sua Carteira de Habilitação com a condução de um transporte escolar, a falta de um curso de formação complementar ou até o fato de não ter CNH e mesmo assim estar dirigindo). Somente motoristas com habilitação nas categorias D ou E, que passaram por um curso preparatório de direção para esse tipo de transporte (que é obrigatório por lei) estão aptos a dirigir veículos escolares no Brasil.
Ainda neste levantamento, todos os 184 municípios receberam pontuações respectivas aos seguintes Níveis de Criticidade:
- entre 95 e 100, o nível é Desejável (em 1,6% dos municípios pernambucanos, tudo está nos conformes ou o mais próximo dele);
- entre 85 e 95, o nível é Bom (1,1% dos municípios pernambucanos);
- entre 70 e 85, o nível é considerado Razoável (15,8% dos municípios pernambucanos);
- entre 50 e 70, o nível é considerado Grave (57,1% dos municípios pernambucanos); e
- qualquer pontuação menor que 50, o nível é considerado Crítico (em 24% dos municípios pernambucanos, toda ou a maioria da frota está irregular). Buíque está entre os municípios com Nível Crítico, com 43,4 de pontuação.
A assinatura desse Termo de Ajuste de Gestão é justamente para estabelecer a Arquimedes Valença e à Prefeitura de Buíque que tomem ações específicas com prazos determinados para a resolução de todas as falhas identificadas nesta fiscalização.
Os conselheiros da Primeira Câmara do TCE concordaram com o fechamento deste TAG firmado entre o órgão e o gestor buiquense, em sessão realizada na manhã da terça-feira.
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| Fonte: Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
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