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| Painel de Saneamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que a maioria dos municípios de Pernambuco ainda fornece serviços de água e esgoto muito abaixo das médias nacionais, inclusive o do agreste. Arcoverde está entre os 21 municípios pernambucanos que fornecem água a 100% dos seus habitantes (Foto de PS Photography para Pexels) |
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco elaborou e divulgou o Painel de Saneamento, com um panorama sobre a situação do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 172 municípios e no Arquipélago de Fernando de Noronha. Os dados usados no levantamento do TCE foram extraídos do diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, feito em 2021.
O painel indica que 83,56% da população pernambucana (pouco mais de 8 milhões de pessoas) têm acesso à água, enquanto 30,8% (2,9 milhões de pessoas) dispõem de serviços de coleta de esgoto. Esses números estão abaixo das médias nacionais de 84% (água) e 55,81% (esgoto).
21 municípios (12% do total) disponibilizam água a 100% de sua população geral: dentre eles Arcoverde, no sertão do estado.
Os piores percentuais de fornecimento de água em Pernambuco foram registrados em Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (20,31%).
Buíque, no agreste do estado, tem 34,16% da sua população total com serviços de água encanada (pouco mais de 19 mil pessoas). Levando em conta somente o perímetro urbano do município, o atendimento é de 83,99% (pouco abaixo da média nacional). Não há dados sobre coleta de esgoto disponíveis para Buíque no levantamento.
Com a criação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, os municípios brasileiros ficaram obrigados a desenvolver seus próprios planos de saneamento básico com diretrizes, metas e cronogramas relacionados a manejo de água, manejo de recursos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esse plano é um requisito obrigatório para o recebimento de recursos federais no setor e os gestores municipais tiveram até 31 de dezembro do ano passado para apresentar estes planos às autoridades competentes. Aqueles que descumpriram o prazo poderão ser responsabilizados pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas.
Mais detalhes sobre o Painel de Saneamento do TCE podem ser acessados clicando aqui.