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| Julgamento foi realizado pela Primeira Câmara do órgão na manhã desta terça-feira. Relatório de Auditoria havia apontado 16 irregularidades cometidas pelo prefeito Arquimedes Valença na gestão do município do agreste pernambucano no ano mais crítico da pandemia de COVID-19. |
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NOTA: esta matéria será atualizada, assim que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco disponibilizar a íntegra da deliberação deste julgamento
Ocorreu na manhã desta terça-feira no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco o julgamento da prestação de contas de Buíque, referente ao ano de 2021. A Primeira Câmara do órgão ficou responsável por este julgamento.
Lembramos que em 2021, ocorreu o ano mais crítico da pandemia de COVID-19, com um aumento descontrolado nas infecções, internações e óbitos; bem como nas medidas mais restritivas à circulação e aglomeração de pessoas. Isso, no entanto, não impediu Buíque de, por exemplo, ter um aumento em sua arrecadação (como mostra o Relatório de Auditoria emitido pelo TCE para o julgamento deste processo).
O mesmo relatório apontou que o prefeito Arquimedes Valença cometeu 16 irregularidades durante o ano financeiro em questão. Além dele, foram citados nesta ação o contador Lenildo José dos Santos, o representante do Controle Interno, Luís Francisco da Silva Júnior; e a então Secretária Municipal de Saúde, Janice Rodrigues, exonerada do cargo em abril do ano passado.
Os conselheiros seguiram o voto do relator, Valdecir Pascoal, pela aprovação com ressalvas das contas, pois consideraram que os devidos repasses constitucionais obrigatórios para a Saúde e a Educação foram feitos pelo município, e que as demais irregularidades eram objetos de ressalvas e recomendações, não de rejeição das contas. É, até aqui, a quarta prestação de contas de Arquimedes desde que voltou à Prefeitura em 2017 a ser julgada com esse parecer. O órgão ainda não julgou a prestação de contas de 2020. Caberá à Câmara de Vereadores decidir em sessão (a ser marcada ainda) se mantém a decisão do TCE, mudam para aprovar integralmente ou rejeitar integralmente as contas de 2021 do município.