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| Município do agreste de Pernambuco foi um dos que entraram em "greve" na quarta-feira, em protesto à redução (desta vez verdadeira) dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios no mês de agosto. Dependência quase que exclusiva destes repasses para o funcionamento dos serviços públicos mostra o quanto os gestores que por aqui passaram são incompetentes e ignorantes. |
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NOTA AOS LEITORES: ao contrário das nossas reportagens, a Coluna de Opinião traz (como diz o próprio título) uma opinião de quem a escreve, baseado em informações apuradas e oficiais.
Por William Lourenço
Olha eu aqui falando de novo sobre o Fundo de Participação dos Municípios...
Eu sei, caro leitor, esse assunto é chato, mas jornalismo é chato. Não há muito o que fazer.
Na quarta-feira, diversos municípios brasileiros (a maioria no Nordeste) fizeram em suas prefeituras uma espécie de "greve" em protesto à diminuição dos repasses do FPM. Buíque, no agreste de Pernambuco, não ficou de fora. Se bem que ver a Prefeitura sem funcionar num dia de semana é quase que previsível...
Alguns destes municípios alegam que os repasses federais tiveram uma redução de 20%, o que poderia comprometer suas finanças, uma vez que dependem quase que exclusivamente desse tipo de arrecadação para compor seus orçamentos anuais. Fora isso, a redução nas transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este estadual, também está deixando os prefeitos de cabelo em pé.
O imbróglio do Fundo de Participação dos Municípios, no entanto, vem se arrastando desde o fim do ano passado; e os prefeitos já sabiam desde então que a verba ficaria mais apertada, como você mesmo pode ler nas matérias abaixo:
https://podcastcafezinhooficial.blogspot.com/2023/01/buique-decreto-escancara-rombo-feito.html
https://podcastcafezinhooficial.blogspot.com/2023/01/brasil-stf-suspende-decisao-do-tcu-que.html
https://podcastcafezinhooficial.blogspot.com/2023/07/opiniao-mais-um-fundo-de-desculpas.html
https://podcastcafezinhooficial.blogspot.com/2023/07/buique-primeira-parcela-do-fpm-de-julho.html
https://podcastcafezinhooficial.blogspot.com/2023/05/buique-repasses-federais-ultrapassam-os.html
https://podcastcafezinhooficial.blogspot.com/2023/05/opiniao-buique-sem-dinheiro-nem-pra-um.html
Não custa nada lembrar que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos três vezes por mês (nos dias 10, 20 e 30). Levando em conta somente o mês de agosto, segundo informações do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional, Buíque recebeu de fato menos dinheiro que em agosto do ano passado, embora os valores a menos divirjam. Todos os montantes aqui apresentados já estão com os devidos descontos.
- O Banco do Brasil aponta que em agosto deste ano, Buíque recebeu R$ 2.580.934,80 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos. No mesmo período de 2022, entrou nos cofres buiquenses R$ 2.830.571,57 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Aqui, ocorreu uma queda de R$ 249.633,77 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), ou 8,82%.
- Já o Tesouro Nacional aponta que em agosto deste ano, Buíque recebeu R$ 2.265.906,07 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e seis reais e sete centavos). Enquanto que em agosto de 2022, foram enviados ao município R$ 3.538.214,40 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e catorze reais e quarenta centavos). Aqui, houve uma redução de R$ 1.272.308,33 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos), ou 35,95%.
Mas não custa nada lembrar que Buíque, assim como os demais municípios brasileiros, recebeu no mês passado o chamado adicional de 1% do FPM: além dos recursos já programados três vezes ao mês, ainda ganhou uma participação proporcional de cerca de R$ 7,4 bilhões.
Neste ano de 2023, somente em repasses do Fundo de Participação dos Municípios, Buíque recebeu exatos R$ 31.394.992,41 (trinta e um milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos).
No mesmo período do ano passado (ou seja, entre janeiro e agosto de 2022), esses repasses foram de R$ 31.046.210,55 (trinta e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos). Houve um aumento de R$ 348.781,86 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) ou 1,12% nos repasses do FPM ao município pernambucano.
Buíque ainda é um daqueles municípios que, infelizmente, dependem de forma quase que exclusiva dos repasses constitucionais para sobreviver. E, para completar a desgraça, os prefeitos que por aqui passaram nunca fizeram por onde o município se desenvolver a ponto de produzir suas próprias riquezas e não ficar tão refém dos deputados federais e de quem quer que seja o Presidente da República. Indústrias geram empregos, que geram renda e que geram impostos (federais, estaduais e municipais). É uma lógica simples pra quem não tem a cabeça tão fechada em seu próprio cercado.
E outra coisa que vale sempre a pena lembrar é a de que o FPM não é o única verba que Buíque recebe: royalties de petróleo, participações do ITR e Imposto de Renda, repasses obrigatórios pra saúde e educação, entre muitos outros, também fazem parte do orçamento buiquense. E adivinha quanto a prefeitura chefiada por Arquimedes Valença recebeu de primeiro de janeiro desse ano até agora?
R$ 68.617.132,86 (sessenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).
E nesse mesmo período do ano passado, quanto de todos esses fundos e repasses Buíque recebeu? Porque se estão reclamando de falta de dinheiro e fazendo greve, é porque de fato cortaram a verba pela metade, no mínimo.
R$ 70.203.027,67 (setenta milhões, duzentos e três mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). Dá cerca de um milhão e seiscentos mil reais a menos, que poderão e vão ser compensados nos próximos meses. Dados do próprio Tesouro Nacional. Óbvio que essa diferença fará falta, mas ainda tem outro fator que não ajuda em nada o gestor municipal: o descontrole nas despesas.
Outra regra básica de economia que qualquer idiota sabe é: jamais gaste mais do que aquilo que você ganha. E a prefeitura de Buíque faz isso há quase uma década, no mínimo. Cansamos, inclusive, de falar sobre isso por aqui.
Por força de obrigação (e não por iniciativa própria), o prefeito assinou em janeiro aquele decreto de corte de gastos na administração pública. Vocês lembram: Carnaval cancelado, secretários tomando puxão de orelha, etc. Com a ilegalidade da seleção simplificada declarada pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito teve que se livrar de 682 pessoas que havia contratado. Em tese, menos dinheiro público pra gastar e menos despesa com pessoal. Certo? Nem tanto, embora tal medida tenha sido necessária... Ainda que, repito, por força de obrigação...
E mesmo com esses cortes e diminuições de repasses, a previsão do próprio município é fechar 2023 com uma arrecadação de R$ 168,2 milhões. Se confirmada até dezembro, será a maior arrecadação buiquense em toda sua história. Porém a questão é se as despesas continuarão ainda maiores que as receitas, e se o município fechará o ano de novo com déficit.
E aqui, iremos recorrer a mais uma regra básica de economia que qualquer idiota sabe: se eu ganho um valor fixo (que dificilmente aumenta de um mês para o outro) e quero que sobre dinheiro, tenho que... diminuir os gastos, sobretudo aqueles que são completamente desnecessários.
Por isso, para concluir, vou recorrer à seguinte analogia: podem até aumentar a vazão de água de um sistema de abastecimento. Se você não for capaz de consertar os buracos do seu próprio encanamento, sua casa continuará sem água.
Agora troque a água por dinheiro, a casa por município, os buracos pelas despesas desnecessárias, o encanamento pelas repartições públicas e o sistema de abastecimento por qualquer um desses fundos ou repasses constitucionais.
Até isso, qualquer idiota pode saber... Mas os prefeitos insistem em se fazer de burros...