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| Repasses atualizados do Fundo de Participação dos Municípios serão feitos a partir desta segunda-feira, incluindo um adicional de mais de R$ 7,4 bilhões a ser dividido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros. Município do agreste pernambucano já adiantou que o repasse será menor que o do ano passado, mesmo já tendo recebido mais de R$ 23 milhões de janeiro até hoje. |
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Por William Lourenço
"Buíque terá redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios". A notícia dada em janeiro deste ano foi novamente requentada esta semana. Isso porque os novos repasses com reajustes dos valores serão feitos a partir desta segunda-feira nas contas dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Somente no primeiro decêndio (dez dias) de julho, serão mais de R$ 7,4 bilhões. Pernambuco receberá mais de R$ 364 milhões. O repasse bilionário atende a uma Emenda Constitucional de 2014, referente ao repasse extra de 1% do FPM. Guarde bem esse dado: a partir de segunda-feira, os municípios receberão um repasse extra de mais de R$ 7,4 bilhões (ou 1%) do Fundo de Participação dos Municípios. Quem diz isso é a própria Confederação Nacional dos Municípios. Todo ano há essa transferência adicional. Segundo a CNM, o valor de 2023 será 10,78% maior que o do ano passado.
O município do agreste do estado está, obviamente, entre os que irão receber essa quantia. Porém, como é que se faz o cálculo de quanto cada município terá direito?
Já descontados todos os tributos e transferências constitucionais obrigatórias, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (órgão que edita as Decisões Normativas que determinam esses repasses) faz o cálculo dos chamados coeficientes baseado no total de habitantes daquele município. Para municípios que tenham entre 50.941 e 61.528 habitantes (caso de Buíque, que tem 52.097, segundo o Censo 2022 do IBGE), o coeficiente a ser considerado é de 2,2. Pernambuco tem, além de Buíque, outros 5 municípios com esse coeficiente.
Outro fator a ser levado em consideração é a participação relativa de cada município no Total do estado (coeficiente dividido pelo total da população e multiplicado por 100). Buíque tem participação relativa de 0,786276% no Total destinado a Pernambuco. Esses dados podem ser consultados no portal do Tribunal de Contas da União: sugiro que baixem o arquivo da Decisão Normativa Nº 205 (em vigor e levada em consideração para os futuros pagamentos do FPM no ano de 2023).
Indo aos valores (e levem em conta que aqui, estamos falando de somente 1% extra a ser pago neste mês), fazendo um rápido cálculo, chegaremos à conclusão de que Buíque poderá receber exatos R$ 401.667,31 (quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) nesta segunda-feira já. Repito: isso somente do repasse extra, aquele 1%.
Do FPM propriamente dito, os repasses são feitos três vezes por mês: nos dias 10, 20 e 30, podendo ser adiantados ou atrasados para o próximo dia útil caso um desses dias caia num sábado, domingo ou feriado nacional. De primeiro de janeiro até o último repasse feito em 30 de junho, Buíque recebeu (segundo o Tesouro Nacional) mais de R$ 23 milhões em transferências do fundo, já descontados os impostos. Cerca de R$ 3 milhões só no mês passado.
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| Fonte: Tesouro Nacional |
A nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios sobre o repasse extra de 1% do FPM diz, dentre outras coisas, que "no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais". Ainda assim, as obrigações constitucionais da aplicação mínima de 15% das verbas na Saúde e de 25% na Educação devem ser respeitadas pelos gestores. Até para atender a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no começo do ano, tanto a cota normal do FPM quanto o repasse extra cairão nas contas dos municípios nesta segunda.
Mas voltando ao município de Buíque, sabendo que terá esse repasse extra, que o município recebe recursos federais três vezes por mês desse fundo (fora os outros repasses), qual será a verdadeira razão para que não se tenha dinheiro nos cofres públicos?
Assim como é velha a desculpa da diminuição de verbas, é igualmente velha a verdade da falta de gestão nas contas públicas de Buíque. Verdade esta que perdura por décadas e que se mantém na atual gestão municipal, chefiada por Arquimedes Valença. Os mais recentes julgamentos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco escancaram isso novamente. O decreto de cortes de despesas assinado em janeiro, e que ainda não foi revogado, escancara isso.
Na segunda-feira, quando os valores reais do FPM na primeira parcela de julho forem devidamente divulgados, chegaremos novamente à mesma (e velha) conclusão: dinheiro tem e muito. Só não tá indo pra onde devia.