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| Pagamento do Fundo de Participação dos Municípios foi realizado nesta segunda. Embora tenha havido de fato redução no repasse da primeira parcela do mês, se comparado com o mesmo período do ano passado, essa redução não foi tão grande quanto o que a prefeitura do município do agreste pernambucano informou. |
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Foi depositada nesta segunda-feira a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao mês de julho. O dinheiro caiu nas contas dos mais de 5.500 municípios brasileiros, vinculadas ao Banco do Brasil. Buíque, no agreste de Pernambuco, está dentre os beneficiários.
Os repasses do FPM são feitos três vezes por mês. Em julho, atendendo a uma emenda constitucional e uma decisão do Supremo Tribunal Federal do começo do ano, além da verba já programada, haverá um adicional de mais de R$ 7,4 bilhões a estes municípios.
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| Demonstrativo dos repasses do FPM para Buíque nos primeiros 10 dias de julho de 2022 (Fonte: Banco do Brasil) |
Foi informado erroneamente, por meio de alguns blogs, que a primeira parcela de julho do FPM a qual Buíque teria direito viria com uma redução de mais de 34%, se comparado com o mesmo período do ano passado. Segundo este blog, que afirma que as informações vieram da Confederação Nacional dos Municípios, a redução dos repasses ao município seria de mais de R$ 700 mil somente nos dez primeiros dias deste mês. Que, no mesmo período do ano passado, Buíque tinha recebido cerca de R$ 2,25 milhões somente do FPM, enquanto que na primeira parcela de julho deste ano, receberia pouco mais de R$ 1,5 milhão.
A CNM informou, em nota técnica, que além dos repasses já programados, haveria um repasse adicional do chamado 1% do Fundo: os mais de R$ 7,4 bilhões, e que este valor era 10,78% maior que o pago no mesmo período do ano passado. Na Coluna de Opinião destacada no topo da reportagem, explicamos com mais detalhes como funciona o cálculo de quanto cada município tem direito dos repasses do FPM.
Indo aos valores propriamente ditos, na primeira parcela do FPM paga em julho de 2022, Buíque recebeu (já descontados os impostos e obrigações constitucionais) exatos R$ 3.624.893,25 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).
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| Demonstrativo dos repasses do FPM para Buíque nos primeiros 10 dias de julho de 2023 (Fonte: Banco do Brasil) |
Já nos dez primeiros dias de julho deste ano, Buíque recebeu (lembrando que já são descontados os impostos e obrigações constitucionais) exatos R$ 3.453.560,02 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e dois centavos).
Houve sim redução nesse primeiro repasse mensal, mas de somente R$ 171.333,23 (cento e setenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos) ou 4,73%. Como ainda existem pagamentos previstos para os dias 20 e 30, é óbvio que esta redução inicial poderá ser compensada.
Buíque já recebeu, até o presente momento, mais de R$ 26 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios somente em 2023.
Quando levamos em conta todos os repasses constitucionais aos quais Buíque tem direito (inclusive de participações no Fundo Especial do Petróleo, Compensação Financeira pela Exploração Mineral e Simples Nacional), vemos que o município recebeu, de primeiro de janeiro a 11 de julho deste ano, o montante de R$ 59.423.888,90 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).
Desde o dia 08 de janeiro, vigora no município um decreto que visa cortar despesas nas administração pública para que suas contas fiquem em dia. O prefeito Arquimedes Valença se viu obrigado a editar este decreto após diversas determinações e alertas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O mais recente alerta foi publicado na edição do Diário Oficial da corte, na quarta-feira passada, referente às despesas de pessoal do segundo e terceiro quadrimestres de 2022 (muito acima do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal).
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| Imagem: Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
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Informação