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| Reunião também contou com as participações do Secretário Municipal de Cultura, da Vice-Presidente do SATED em Pernambuco e do prefeito Arquimedes Valença. Lei federal prevê mais de R$ 3 bilhões no setor cultural em todo o Brasil. |
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Ocorreu na manhã desta quinta-feira em Buíque, município do agreste de Pernambuco, a primeira Escuta sobre a Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Escritores, artesãos, músicos e demais integrantes da produção cultural buiquense estiveram presentes na reunião, que ocorreu na Sala de Reuniões da Secretaria de Educação.
A organização foi da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer, Cultura e Esporte (chefiada por Esildo Barros). Também estiveram presentes a vereadora Creusa Couto, o prefeito Arquimedes Valença e Mísia Coutinho, vice-presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de Pernambuco (SATED-PE). Mísia foi convidada pela Prefeitura para explicar aos artistas locais como funcionará a lei e os repasses para o setor cultural.
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| Esildo Barros, secretário municipal de Turismo, Lazer, Cultura e Esporte de Buíque |
A Lei Paulo Gustavo recebeu esse nome em homenagem ao ator e comediante carioca que ficou conhecido nacionalmente pela personagem Dona Hermínia, e que acabou falecendo aos 42 anos em 2021, por complicações causadas pela COVID-19. Aprovado em fevereiro do ano passado pelo Congresso Nacional, o então projeto de lei havia sido integralmente vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Esse veto foi derrubado pelos parlamentares em julho do mesmo ano. Após muita discussão e pedidos de liminares na justiça, o Supremo Tribunal Federal acabou por garantir a liberação desses recursos por meio de uma liminar, somente em fevereiro desse ano. O Presidente Lula assinou um decreto em 11 de maio que criou uma plataforma chamada TransfereGov, possibilitando assim o início desses repasses aos estados e municípios e, enfim, regulamentando a Lei Paulo Gustavo.
Serão R$ 3,862 bilhões a serem usados em ações emergenciais que visem combater
e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da
Covid-19 sobre o setor cultural. Mais de R$ 185 milhões serão destinados ao estado de Pernambuco, e Buíque receberá pouco mais de R$ 532 mil para aplicar especificamente nessas ações. Mais da metade desse montante precisará ser utilizado no setor audiovisual.
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| Mísia Coutinho, vice-presidente do SATED-PE, compareceu à reunião para explicar como funcionará a Lei Paulo Gustavo aos artistas de Buíque |
Os municípios têm 60 dias (contados a partir da assinatura do decreto que regulamentou a Lei Paulo Gustavo) para cadastrarem seus planos de trabalho, ou seja, onde desejarão aplicar os recursos enviados pelo Ministério da Cultura: se somente no audiovisual, se nas demais áreas culturais (excluindo o audiovisual) ou em ambos. O prazo final para a entrega desse plano de trabalho é 12 de julho: até por isso, a Prefeitura de Buíque resolveu organizar essa Escuta com os artistas locais para saber deles qual seria o melhor destino para esta verba.
Após o envio deste plano de trabalho e análise por parte do MinC, a verba é repassada aos municípios.
Podem concorrer à verba da LPG pessoas
físicas, pessoas jurídicas com finalidade lucrativa - empresas
- e pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa - associações,
fundações, organizações da sociedade civil sem fins
lucrativos, etc -, que atuem na área da cultura. Caberá aos municípios incluir as verbas recebidas por meio da Lei Paulo Gustavo em suas Leis Orçamentárias Anuais (por meio de projeto de lei para adequar a LOA que deverá ser enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores), redigir os editais para selecionar projetos aptos e estabelecer os prazos para execução das prestações de contas dos agentes culturais beneficiados em âmbito local, bem como enviar todos estes dados à União.
O Ministério da Cultura disponibilizou diversas cartilhas e informativos aos agentes públicos e trabalhadores da cultura interessados em receber os repasses federais por meio da Lei Paulo Gustavo. Clicando aqui, você será redirecionado à página oficial do MinC onde poderá baixar todos os Materiais de Orientação.
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