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| A tara do Presidente Lula em regular as mídias no Brasil ganhou força com um projeto de lei escrito durante o governo Bolsonaro: sob o pretexto bolsonarista de "proteção às crianças", puxa-sacos do PT querem aprovar a todo custo o PL 2630 que, na prática, dá mais poder ao governo de censurar redes sociais e usuários críticos ao desgoverno que completou quatro meses nesta segunda-feira. |
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Por William Lourenço
Quem esperava cerveja e picanha a rodo quando o Lula ganhou a eleição, não contava que sua verdadeira prioridade nos primeiros quatro meses de seu mandato seria, de fato, querer censurar as mídias. Na verdade, quem acompanhou a campanha dele com o mínimo de neurônios e nenhum amor a político já sabia disso.
O timing para o governo querer pressa na aprovação do PL 2630/2020, originalmente redigido (de forma bem porca, vale dizer) pelo senador Alessandro Vieira em 2020, não poderia ser o pior para que os usuários das redes sociais e demais plataformas de conteúdo pudessem chegar à mesma conclusão: censura aos opositores do governo.
Enquanto o índice de desemprego subiu nos três primeiros meses de 2023, além dos índices de desmatamento nas florestas brasileiras (isso porque o IBAMA concentrou todo seu quadro pra pegar uma capivara que a Justiça já mandou soltar), invasões ilegais de terra ocorreram em alguns estados (inclusive, num terreno pertencente à Embrapa em Pernambuco, impedindo a continuidade de diversas pesquisas em benefício da agricultura nacional) só pra tumultuar.
Reforma agrária foi jogada pra debaixo do tapete com a picuinha de quem da turma do "vamos todos dar a bunda" colocar na presidência do INCRA. Aliás, essa turma (assim como os "patridiotas", da turma do "vamos todos ter uma arma", que salivam de tesão por Jair Bolsonaro) adora um aparelhamento do estado. Acreditem, isso realmente existe!
Por conveniências pessoais, movimentos sociais que se deixam ser confundidos com facções criminosas melam pautas tão importantes e que, sim, devem ser discutidas por toda a sociedade e precisam de soluções adequadas para beneficiar a maioria dos cidadãos. Ah, até CPI abriram!
Ainda temos também a participação de membros do Gabinete de Segurança Institucional (já exonerados, vale registrar), que foram indicados pelo atual Presidente, e que foram omissos nas invasões aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Uma CPI sobre isso foi aberta também: só não sabemos quando ela começará de fato os trabalhos.
Some tudo isso às falas recentes e muito, mas muito, idiotas proferidas pelo Lula em assuntos onde nem mesmo eu, que sou comediante há uma década, me atreveria a fazer uma piada. Quanto mais um Presidente da República, que teve o Bolsonaro como último ocupante desse cargo...
E colocando a cereja na bosta, o Fernando Haddad que resolveu meter imposto em tudo: em compras feitas nos sites, em sites de apostas esportivas, em aplicações e investimentos no exterior... Enquanto o salário mínimo só aumentou 18 reais e quem recebe dois salários mínimos por mês, em média, vai ter que pagar Imposto de Renda. As primeiras taxações citadas seriam corretas, se as demais coisas feitas pelo "Taxxad" não estivessem erradas. Tá chato...
Vendo que estavam sendo citados e impiedosamente criticados por suas cagadas, os hoje governistas resolveram desenterrar (e, agora sim, falarei desse assunto) o PL 2630. Escrito de forma porca e pouco conclusiva pelo senador Alessandro Vieira em 2020 (ano em que Bolsonaro era Presidente), o projeto de lei dá corpo à tão sonhada regulação das mídias que Lula sempre quis impor: nesse caso, às mídias sociais.
Faça depois o seguinte exercício: acesse os links com os textos referentes ao PL que estão no final desta Coluna e imagine o cenário onde esta lei já estaria aprovada e em vigor no governo Bolsonaro. Após usar sua imaginação, responda essa pergunta: isso seria correto? Se sua resposta for não, tente responder depois a essa pergunta: então porque agora, com o Lula, isso seria correto?
Eu li tanto o texto original, quanto a proposta já redigida pelo deputado federal Orlando Silva. Por mais que haja uma iniciativa em se exigir dos usuários dessas plataformas a devida identificação (com registro de CPF ou documento de identidade ao se cadastrar nessas redes) para diminuir o anonimato, o que eu até vejo como algo positivo, a falta de especificações me incomodou muito: tanto no objeto da proposta quanto em quem ficaria responsável por tal controle.
A maldita imunidade parlamentar seria estendida a seus perfis nas redes sociais, ou seja: se você vier a fazer um comentário que conflite com a lei, você pode ser processado, mas se um parlamentar fizer a mesma coisa, não.
Lembram da "defesa das criancinhas" tão usada pelos bolsonaristas pra justificar suas atrocidades enquanto seu mitomaníaco estava no poder? Adivinhem: esse mesmo argumento está sendo usado agora pelos defensores do mitomaníaco vermelho pra tentar aprovar a todo custo esse projeto de lei. Em nenhum dos 32 artigos do texto do Alessandro, ou dos 60 escritos pelo Orlando, há qualquer citação ou iniciativa de proteção às crianças, com exceção da possibilidade de identificação com documento oficial. Já existem leis, como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet, com previsões legais suficientes para aplicar sanções a pessoas que cometam crimes de cunho sexual ou exploratório contra crianças e adolescentes também no ambiente virtual. É só a Justiça aplicar...
Há ainda a previsão da cobrança a estas plataformas da divulgação de conteúdo jornalístico. Esse valor seria pago às empresas produtoras de conteúdo jornalístico, e somente à elas. E às grandes que, pasmem, estão conluiadas com o discurso governista. Jornalistas independentes, por exemplo, não seriam beneficiados. Os usuários, evidentemente, não iriam querem consumir algo pago, sendo que antes tinham acesso gratuito. E as plataformas, pra não serem obrigadas a pagar, deixariam de divulgar o conteúdo. Se você escrevesse, por exemplo, um tweet com um trecho de uma música que você gosta, levaria copyright (há previsão nesse PL para os outros conteúdos protegidos por direitos autorais). Havia ainda, no texto original, a previsão da criação de um conselho (onde todos os seus membros teriam indicações políticas) subordinado ao governo que ficaria responsável pela fiscalização e cumprimento desta lei, caso aprovada, com mecanismos que permitiriam a tomada do controle das plataformas digitais em caso de descumprimento. Só que os atos que configurariam o descumprimento dessa lei não foram especificados, dando margem pra pensarem na tal censura. E por mais que o Orlando tenha tirado isso de seu texto, ficou a dúvida: quem é que, de fato, vai fiscalizar essas plataformas?
Quando não se vem a público explicar algo ou traz o projeto para um debate e discussão civilizada (como ocorreu aqui), dá-se a liberdade para achar a ideia de todo uma porcaria. E o timing, além da pressa com que se quis aprovar esse projeto, não ajudou em nada.
Empresas como o Google já se manifestaram radicalmente contra essa proposta. O Ministro da Justiça, Flávio Dino, resolveu pedir pra abrir denúncia contra a empresa. Só provou o que falavam contra esse projeto.
Que a internet não é terra sem lei, isso devemos concordar. Temos diversas leis com textos muito bonitos e palavras muito rebuscadas que podem ser aplicadas para situações virtuais também. A Polícia Federal, até onde eu sei, tem profissionais com competência reconhecida mundialmente para investigar, acompanhar, localizar e prender criminosos que se aproveitam de uma tela pra, por meio do covarde anonimato, tentar atacar pessoas (seja por ofensas, ameaças ou golpes dos mais variados tipos). Não importa onde eles estejam. E com as leis que, pasmem, já temos.
Só que os petralhas (e aqui tomo a liberdade de usar o termo criado pelo Reinaldo Azevedo, aquele), de novo, resolvem melar uma discussão tão importante em detrimento de um objetivo pessoal e por vezes até patético: a vingança à nação.
E agora, os brasileiros correm o real risco de ficar sem cerveja, sem picanha, sem emprego, sem floresta, sem dinheiro e sem poder reclamar. Pelo menos, no virtual.
Sugestões de leitura:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2265334 (PL redigido pelo deputado Orlando Silva)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983&filename=PL%202630/2020 (Texto original do senador Alessandro Vieira)
https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/como-o-pl-2630-pode-piorar-a-sua-internet/ (Posicionamento oficial do Google contra o PL 2630, além da imagem abaixo)
