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| Na falta de problemas para resolver, a Prefeitura do município do agreste de Pernambuco resolveu criar um: um projeto de lei bem mequetrefe que, em tese, regulamenta o transporte escolar no município; mas que, na prática, vai colocar diversas crianças que dependem desse transporte pra estudar nas zonas rurais em risco: de segurança e até de ter seu desempenho escolar prejudicado. Aliados do prefeito Arquimedes Valença na Câmara aprovaram o projeto na última sessão. |
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Por William Lourenço
Antes que você prossiga com a leitura desse texto, deixe-me repetir que esta é uma Coluna de Opinião. Diferentemente das publicações de notícias que comumente fazemos neste site, aqui, eu emito a minha posição enquanto jornalista e/ou cidadão sobre um tema, baseado sim em fatos concretos e naquilo que julgo ser certo ou errado. Atente-se a esse ponto antes de fazer uma crítica sobre o que será aqui trazido.
A Prefeitura de Buíque, não satisfeita com os problemas administrativos que já tem, resolveu criar mais um (como já tinha anunciado no início desta Coluna): ao enviar para aprovação da Câmara de Vereadores um projeto de lei totalmente questionável sobre a regulamentação do transporte público municipal. Esse projeto foi aprovado pela maioria dos membros da casa, especificamente por aqueles que apoiam declaradamente (ou nem tanto assim) a "indi"gestão de Arquimedes Valença à frente do Executivo buiquense (apoio este feito por motivos escusos).
Esse projeto prevê, dentre outras coisas, que o ponto onde os estudantes esperarão o transporte para irem à escola deverá ficar a uma distância máxima de até 3 km de suas residências, sem maiores especificações. O Assentamento Dois Irmãos, apenas como exemplo, tem crianças e adolescentes que estudam na Escola Municipal Manoel Benício de Siqueira, que fica no Distrito do Carneiro: a 6 km de distância. Com esse trecho do projeto sendo levado ao pé da letra, esses estudantes teriam que caminhar até depois da Barra Velha para poder pegar a condução e ir estudar.
Desde a semana retrasada, aliás, que o ônibus que leva esses estudantes do Dois Irmãos ao Carneiro não aparece. A desculpa dada foi que ele estava em manutenção.
Outra previsão mal vista foi a de que a competência para fazer qualquer alteração nessa lei ficaria com a secretária de Educação, Marilan Belisário. Primeiro que, bem ou mal, o Legislativo existe com uma função: a de fazer as leis. Isso é conceito básico de uma democracia. Segundo: não me parece confiável deixar esse tipo de decisão com alguém que tem nome de marca de bolacha. E terceiro: qualquer decisão a ser tomada não passaria, nesse caso em específico, pela avaliação dos vereadores, podendo ser aprovada de qualquer jeito. E os vereadores que apoiam o prefeito deixaram essa parte passar. Pelo jeito, sem ler e sem interpretar o texto. Problemas que só quem não foi à escola tem...
A Lei 9.394/96, em seu artigo 11, inciso VI, prevê que os municípios se incumbirão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino. No entanto, os artigos 6º e 208 da Constituição Federal impõem a obrigação do serviço de transporte escolar aos estudantes brasileiros. Há ainda os artigos 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que reforça esta obrigação. Portanto, a suspensão do serviço pela Prefeitura de Buíque sob qualquer pretexto pode ser questionada na justiça por ser inconstitucional. E não para por aí...
Ainda há a previsão do uso do transporte escolar para algo chamado "Projeto Político Pedagógico" que, como quase tudo dessa gestão, não foi explicado como funciona. Ano que vem terá eleição municipal e a preocupação legítima é a de que, com essa lei, os carros sejam usados para fins eleitoreiros, numa tentativa de compra de votos. A lei eleitoral proíbe esse tipo de conduta. E acreditem, políticos de Buíque já tinham sido pegos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em 2019 por essa mesma prática (confira aqui). Além de burros e safados, estes mesmos sofrem de amnésia seletiva: esquecem somente do que eles mesmos fizeram de errado...
Eu sou tio de três crianças em idade escolar. Os três precisam pegar o transporte para ir estudar. E me irrita ver que eles, hoje, passam pelos mesmos perrengues que eu, há 15 anos atrás, passei junto com meus irmãos só pra chegar à escola e ter o direito de assistir decentemente a uma aula.
Quando eu era o aluno, ainda tinham os caminhões pau-de-arara para levar os alunos dos sítios às zonas urbanas. As estradas eram pouco confiáveis, uma vez que, nas épocas de chuva mais intensa, nem esses caminhões passavam. A diferença é que, na minha época, a gente ia a pé até a escola quando o caminhão não vinha. Mesmo com os pés sujos de lama, estávamos lá.
Hoje temos os ônibus: em tese, mais confortáveis que os caminhões (com seus assentos de madeira e uma coberta com grade de madeira também, sem cinto ou qualquer acessório básico de segurança). Em tese, porque a Prefeitura, para cumprir tabela, joga os mais velhos de sua frota pros sítios. Mesmo recebendo repasses milionários do Ministério da Educação para adquirir modelos, no mínimo, inteiros. Onde está todo esse dinheiro?
A tal lei ainda prevê a exclusão do tratamento igualitário entre estudantes das zonas urbana e rural; joga para a criação de lei específica como ficaria o transporte escolar das crianças com deficiência e mais confundiu do que explicou alguma coisa.
Numa terra que faz jus ao apelido de "ninho de cobras", onde seu povo permanece sendo pobre por causa de políticos de alma pútrida, onde a própria educação recebe atestado de fracasso e a responsável por tal fracasso é acusada de desviar mais de R$ 290 mil do fundo pago pelos servidores, onde mais interessa aos idiotas que se acham espertos manter o povo burro e onde o povo se acomoda em permanecer isolado em sua própria burrice, louco é quem vê tudo isso e tem um pouco de neurônio para raciocinar e entender que essa situação está errada e é inaceitável.
Aos poucos vereadores que se manifestaram contra tamanha patifaria, vale aqui elogiar: demonstraram ter honra, sensibilidade e lucidez. E àqueles que venderam suas almas ao demônio da politicagem: todo o desprezo, rechaço, desrespeito e chacota por parte da população ainda é muito pouco. Que no ano que vem, a população buiquense, com o pouco de educação que ainda lhes resta, os eliminem da vida pública pelo voto e não os deixem passar mais nem pela porta da Câmara.
ADENDO IMPORTANTE: os vereadores Elson Francisco, Maria Clara, Deca de Zé de Napo e Enfermeiro Luís Cristiano demonstraram ser contra o projeto de lei, conforme havia sido enviado pelo Poder Executivo, e propuseram mudanças no texto. O vereador Leonardo de Gilberto não compareceu à sessão. Já o presidente da Câmara, Felinho da Serrinha, não votou por conduzir a sessão, mas também fez questionamentos quanto à distância dos pontos de ônibus imposta pelo projeto de lei.
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