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| Postagem feita pelo vereador Preto Kapinawá em seu perfil no Instagram (e apagada minutos depois) informou que a prefeitura do município do agreste de Pernambuco havia sido sim responsabilizada pela perfuração irregular de um poço dentro de uma área de conservação no Parque Nacional do Vale do Catimbau. Denúncia havia sido feita na semana passada. No entanto, multa de R$ 10 mil foi aplicada pelo ICMBio (órgão federal que administra o parque) e não pelo IBAMA. |
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A novela do poço no Catimbau ganha mais um capítulo, ao que parece, tenso para os integrantes da Prefeitura de Buíque, no agreste de Pernambuco, e os apoiadores ferrenhos da atual gestão.
O vereador Preto Kapinawá postou nesta terça-feira em seu perfil oficial no Instagram (imagem acima), uma nota de esclarecimento aos residentes da Vila do Catimbau (seu reduto político) informando que o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia aplicado multa e interditado o poço, após denúncias de alguns parlamentares que não querem a população com água. O vereador apagou a postagem minutos depois, mas não a tempo de evitar que ela fosse printada e salva.
Lembramos que, na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última quarta-feira, quando o assunto do poço foi trazido à tona, foi o próprio Preto Kapinawá quem fez as denúncias mais graves a respeito da perfuração (como foi amplamente divulgado pelos veículos de imprensa da região e trazido minuciosamente por nós em matéria publicada no site e reportagem veiculada em nosso canal no YouTube). O vice-prefeito de Buíque, Túlio Monteiro, inclusive, postou um vídeo em suas redes sociais na terça-feira mostrando como foi feita essa perfuração e ao lado de diversos vereadores da base que apoia o atual prefeito Arquimedes Valença: Preto está entre eles. O próprio também divulgou diversos vídeos e fotos da obra irregular.
Ao contrário do que havia sido dito pelo vereador Preto Kapinawá, o Parque Nacional do Vale do Catimbau é de responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e não do IBAMA. Por mais que ambos os órgãos sejam subordinados ao Ministério do Meio Ambiente, eles possuem atribuições discretamente distintas:
- De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem como principais atribuições:
I. Exercer o poder de polícia ambiental;
II. Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e
III. Executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
II. Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e
III. Executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Além disso, também pode:
• Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental.
• O zoneamento e a avaliação de impactos ambientais.
• O licenciamento ambiental, nas atribuições federais.
• A implementação do Cadastro Técnico Federal.
• A fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas.
• A geração e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente.
• O monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.
• O apoio às emergências ambientais.
• A execução de programas de educação ambiental.
• A elaboração do sistema de informação.
• A geração e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente.
• O monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.
• O apoio às emergências ambientais.
• A execução de programas de educação ambiental.
• A elaboração do sistema de informação.
• O estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.
Já o ICMBio é o órgão ambiental brasileiro responsável por gerir, monitorar, fiscalizar e proteger as unidades de conservação federais (UCs). O Parque Nacional do Vale do Catimbau (que fica dentro dos territórios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim) é uma dessas unidades geridas pelo ICMBio, que também tem a competência de prever como serão feitos os usos dos recursos naturais de uma UC federal e aplicar sanções em casos de crimes ambientais dentro dessas unidades.
A Assessoria de Imprensa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou, em nota enviada ao Podcast Cafezinho, a aplicação da multa à Prefeitura de Buíque e que o poço perfurado não poderá ser utilizado até que haja autorização por parte do órgão. Leia a íntegra da nota abaixo:
"A multa foi aplicada pelo ICMBio, visto que se trata de unidade de conservação federal. Segue nota abaixo:
O ICMBio informa que a Prefeitura Municipal de Buíque (PE) foi multada em R$10 mil reais por instalar obra utilizadora de recurso ambiental (poço) no interior do Parque Nacional do Catimbau sem autorização do Instituto. A obra foi embargada até que haja análise de possível licenciamento corretivo".
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