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| Justificativas para o decreto publicado na sexta-feira passada, e divulgado somente hoje pela prefeitura do município do agreste pernambucano, são o pedido da ACIB quanto às vendas pro Dia das Mães e a já desmentida queda de receitas. Data da emancipação política será nesta sexta-feira, dia 12 de maio (Imagem: Redes Sociais/ Prefeitura de Buíque-PE). |
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O prefeito Arquimedes Valença assinou, na última sexta-feira, um decreto que estabelece ponto facultativo no município de Buíque, agreste de Pernambuco, na data de seu aniversário de emancipação política: nesta sexta-feira, dia 12 de maio. Diferentemente do feriado municipal, no ponto facultativo, a ida ao trabalho é opcional e decidida pela empresa. Por isso, pra muitos trabalhadores, será um dia normal de trabalho.
A decisão, que só foi divulgada pela Prefeitura em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira, foi tomada um dia após a Associação Comercial e Industrial de Buíque (ACIB) enviar um ofício pedindo pela não decretação de feriado, uma vez que a administração pública municipal havia anunciado que não realizaria nenhuma festividade no dia 12, alegando falta de verbas. A ACIB entendeu que, se o prefeito decretasse feriado, as vendas no comércio local seriam prejudicadas: o Dia das Mães já é neste domingo, e a data costuma ser uma das mais rentáveis ao setor no ano inteiro. Um outro decreto que estabeleceria o feriado municipal nesta sexta precisou ser revogado.
No serviço público, os funcionários da saúde, vigilância e limpeza pública terão que trabalhar de qualquer jeito, por estes serem considerados serviços essenciais.
O Decreto Nº 034/2023 ainda diz que, dentre as justificativas para sua edição e publicação, está o fato do município ter apresentado queda em suas receitas. Essa desculpa já foi desmentida em diversas reportagens publicadas aqui em nosso site e até por outros veículos de imprensa da região. O ponto facultativo imposto em Buíque também se dá pelo fato do decreto que obriga o Executivo a cortar gastos para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, publicado em janeiro deste ano, ainda estar em vigor.
O Podcast Cafezinho trouxe com exclusividade, no dia 28, a informação de que o Controle Interno do município teve que entregar um ofício aos 13 secretários municipais, dando neles um "puxão de orelha" por não terem cumprido com as determinações do decreto, que os obrigam a cortar gastos. O ofício já alertava que novos decretos, com a intenção de conter despesas, poderiam ser publicados.