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| Levantamento feito pelo Podcast Cafezinho apurou dados de repasses realizados ao município do agreste de Pernambuco entre os dias primeiro de janeiro e 5 de maio deste ano. Transferências que ainda serão feitas até o dia 31 desmentem história de queda de repasses. Justificativa usada pela Prefeitura pra não fazer festa de aniversário também pode ter apontado, sem querer, um crime grave cometido pela gestão de Arquimedes Valença. |
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Leia também: Opinião- Buíque, sem dinheiro nem pra um mísero bolo de aniversário
A Prefeitura de Buíque, no agreste de Pernambuco, vem usando novamente a desculpa de queda nos repasses federais para despistar a opinião pública dos diversos erros de gestão que causaram um rombo gigantesco nas contas do município. O motivo da vez foi a péssima repercussão dada pelo anúncio, nesta quinta-feira, de que o aniversário de 169 anos de emancipação política (que será na semana que vem) não terá nenhuma festividade pública. Tal ato fez com que a Associação Comercial e Industrial de Buíque pedisse ao prefeito Arquimedes Valença que não decretasse feriado municipal no dia 12 de maio, para que o comércio pudesse obter algum lucro com as vendas para o Dia da Mães, que será no dia 14. Não houve, até o momento, manifestação do Executivo municipal sobre este pedido da ACIB.
Segundo o blogueiro Adauto Nilo, o motivo para o cancelamento desse evento seria a diminuição nos recursos, comprometendo o orçamento municipal. Neste mês, segundo essa mesma matéria, Buíque havia recebido a menos cerca de R$ 1 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (FUNDEB). A informação é incompleta e distorcida.
O Portal de Transferências Constitucionais do Tesouro Nacional mostra que, somente para o FUNDEB, Buíque recebeu nos cinco primeiros meses de 2023 (de primeiro de janeiro até o dia 5 de maio) o montante de R$ 21.973.718,95 (vinte e um milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos). Esse número é, de fato, menor em R$ 1.474.179,63 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e três reais), mas só se comparado com o período entre primeiro de janeiro a 31 de maio do ano passado.
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| Dados referentes aos repasses constitucionais do FUNDEB para Buíque entre primeiro de janeiro e 5 de maio de 2023 (Fonte: Tesouro Nacional) |
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| Dados referentes aos repasses constitucionais do FUNDEB para Buíque entre primeiro de janeiro e 31 de maio de 2022 (Fonte: Tesouro Nacional) |
Já o portal de Demonstrativos do Banco do Brasil mostra que, entre primeiro de janeiro e 5 de maio de 2023, Buíque teve em sua conta transferências do FUNDEB no total de R$ 21.668.251,72 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). Neste portal, vale frisar, estão especificados os descontos obrigatórios por lei do fundo (em vermelho nas imagens), enquanto que no Tesouro Nacional mostram as transferências em valores brutos, sem os descontos. E o mês mal começou, ou seja, outras transferências irão ocorrer nos próximos dias.
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| Demonstrativo de primeiro de janeiro a primeiro de março de 2023 (Fonte: Banco do Brasil) |
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| Demonstrativo de 02 de março a 02 de maio de 2023 (Fonte: Banco do Brasil) |
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| Demonstrativo de 03 de maio a 05 de maio de 2023 (Fonte: Banco do Brasil) |
Entre primeiro de janeiro e 31 de maio de 2022, Buíque recebeu, segundo o portal do BB, R$ 24.297.851,43 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) em repasses do FUNDEB.
O FUNDEB é repassado pelo Governo Federal aos municípios exclusivamente para investimentos na rede de educação. A Lei do Novo FUNDEB, inclusive, é bem específica no que os gestores municipais podem, e principalmente não podem, fazer com os recursos deste fundo. Uma das utilizações proibidas é para o pagamento de despesas com festas juninas ou festejos similares.
A matéria publicada pelo blogueiro Adauto Nilo deixou a entender que a Prefeitura de Buíque usaria do dinheiro do FUNDEB para financiar a festa de aniversário de emancipação política do município, e que tal prática já havia sido feita anteriormente. Comprovada essa irregularidade, o município pode sofrer as seguintes sanções administrativas:
a) Rejeição das contas, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas competente, com o consequente encaminhamento da questão ao respectivo Poder Legislativo e, caso a rejeição seja confirmada, à autoridade competente e ao Ministério Público;
b) Impossibilidade de celebração de convênios junto à administração federal (no caso de Estados) e junto às administrações federal e estadual (no caso de Municípios), quando exigida certidão negativa do respectivo Tribunal de Contas;
c) Impossibilidade de realização de operações de crédito junto às instituições financeiras (empréstimos junto a bancos);
d) Perda da assistência financeira da União (no caso de Estados) e da União e do Estado (no caso de Município);
e) Intervenção da União no Estado e do Estado no Município.
O prefeito ainda pode ser responsabilizado nas áreas civil, criminal e administrativa das seguintes formas:
a) Sujeição a processo por crime de responsabilidade, se caracterizado algum dos tipos penais previstos no Decreto-lei nº 201/67. Havendo condenação definitiva, além da pena é possível a perda do cargo e a inabilitação para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação;
b) Sujeição a processo por crime de responsabilidade, nos termos do art. 5º, §4º da Lei nº 9.394/1996, se caracterizada a negligência no oferecimento do ensino obrigatório;
c) Sujeição a processo penal, por crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, nos termos do art. 315 do Código Penal;
d) Inelegibilidade, por oito anos, nos termos do art.1º, I, “g” da Lei Complementar nº 64, se suas contas forem rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário. Fonte: Manual do Novo FUNDEB
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| Dados de todos os repasses constitucionais feitos a Buíque entre primeiro de janeiro e 5 de maio de 2023 (Fonte: Tesouro Nacional) |
Quando pegamos os dados de todos os repasses constitucionais feitos para Buíque, vemos que o município recebeu, somente entre primeiro de janeiro e 5 de maio desse ano, R$ 37.265.181,19 (trinta e sete milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e dezenove centavos) segundo o Tesouro Nacional. O portal do Banco do Brasil aponta, no entanto, que o valor neste mesmo período foi maior (já levando em conta os descontos obrigatórios): R$ 37.822.955,25 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Os repasses considerados, além do FUNDEB, foram do Fundo de Participação dos Municípios, Fundo Especial do Petróleo, Imposto Territorial Rural (ITR), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM), Fundo da Saúde (FUS), Simples Nacional e um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal em 2020, que prevê compensações aos estados e municípios brasileiros (de R$ 58 bilhões até 2030, e mais R$ 7 bilhões de 2031 a 2037) em troca do encerramento de processos judiciais contra a União pelas perdas na arrecadação com a chamada Lei Kandir. Em 2022, esses repasses totalizaram R$ 43.981.135,62 (quarenta e três milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) entre os dias primeiro de janeiro e 31 de maio daquele ano.
No dia 28 de abril, um ofício circular foi redigido pelo Controle Interno da Prefeitura, dando um "puxão de orelha" nos 13 secretários municipais por eles não terem se esforçado para cumprir as determinações do decreto de corte de gastos, sancionado por Arquimedes em janeiro e que ainda está em vigor. O ofício alertava que mais cortes em despesas seriam feitos, caso os secretários não fizessem os devidos ajustes financeiros nas pastas que comandam, e que até um novo decreto, ainda mais restritivo, poderia ser editado e lançado em breve.
COMO CONSULTAR OS REPASSES FEITOS A BUÍQUE
Ambos os sites citados nesta reportagem podem ser acessados por qualquer cidadão.
PORTAL DE DEMONSTRATIVOS DO BANCO DO BRASIL- Você pode clicar aqui e acessar o portal do Banco do Brasil onde essas informações estão disponibilizadas: no nome do beneficiário, você deve digitar a palavra Buique (assim mesmo, sem acento). Ao clicar em Continuar, você deve escolher o período de consulta (o tempo entre a data inicial e a data final não pode ser superior a 60 dias) e o tipo de fundo para consulta. Após isso, você poderá ver detalhadamente quanto foi transferido (números em azul), quanto foi descontado (números em vermelho) e quanto de crédito que o município ainda tem disponível (também em azul, no final do extrato).
PORTAL DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO TESOURO NACIONAL- Clicando aqui, você será redirecionado para o site. Na página inicial, você pode selecionar o tipo de transferência a ser pesquisado, bem como a destinação (se foi transferência para os estados ou diretamente para os municípios). No campo Estado, basta preencher com Pernambuco e depois, no campo Município. Em seguida, é só escolher o ano (2023), os meses que você quer fazer a pesquisa (janeiro, fevereiro, março, abril e maio) e clicar em Buscar.