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| Em decreto legislativo aprovado ontem na Câmara de Vereadores do município do agreste de Pernambuco, Leonardo de Gilberto usou como justificativa para conceder o título a Salomão Galdêncio Barbosa os "relevantes serviços prestados à comunidade" e a "história de vida pautada no desenvolvimento socioeconômico e político deste município". Salomão responde a um processo por peculato e outro por improbidade administrativa por ter participado de um desvio de mais de R$ 54 mil dos cofres da Câmara, quando era assessor do ex-vereador Dodó. |
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A Câmara de Vereadores de Buíque, no agreste de Pernambuco, aprovou na noite desta quarta-feira um decreto legislativo do vereador Leonardo de Gilberto (MDB) que concede o título de cidadão buiquense ao senhor Salomão Galdêncio Barbosa. Essa concessão estava parada na casa desde dezembro do ano passado.
O nome de Salomão é conhecido, tanto dos vereadores quanto da Justiça: ele foi processado por improbidade administrativa e por peculato (apropriação indevida de bem público para fim particular) quando era assessor do ex-vereador Dodó, que também responde a estes dois processos, nos anos de 2011 e 2012. Eles usaram a documentação de um advogado, que era sobrinho de Salomão, para criar um cargo com "funcionário fantasma" e, assim, desviar os vencimentos pagos pela Câmara para si. O esquema só veio à tona quando Edvan Fernando Moraes Souto procurou a Polícia, após ter sido notificado pela Receita Federal sobre o salário que ele nunca havia recebido. Dodó, à época, era o Presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público de Pernambuco ajuizou as ações contra eles, e uma liminar em 2017 bloqueou os bens de ambos para que o valor desviado fosse devolvido aos cofres do órgão legislativo: mais de R$ 54 mil. O Podcast Cafezinho publicou diversas matérias sobre esse caso (basta clicar aqui e ler uma delas), inclusive trazendo o fato de que mesmo com esses processos por crimes cometidos na Câmara, Salomão abriu uma empresa e ela foi contratada no ano passado pela Câmara para prestar serviços de dedetização.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco já esclareceu ao Podcast Cafezinho que o processo contra Salomão e Dodó por peculato está nas mãos do Ministério Público para análise, tendo sido desarquivado no dia 23 de fevereiro.
Mesmo com todos estes fatos notórios e públicos contra Salomão, o vereador Leonardo de Gilberto (o mesmo da fala infeliz contra os professores no ano passado) agradeceu a todos os vereadores pelas aprovações dos títulos de cidadania buiquense, dizendo que todos os homenageados eram "pessoas íntegras". Inclusive o Salomão. Abaixo, a segunda parte do decreto legislativo, com a justificativa de Leonardo de Gilberto para conceder o título de cidadão buiquense a Salomão Galdêncio Barbosa:
Recomendação de leitura: Opinião- A Banalização da Cidadania Buiquense
SOBRE OS DECRETOS LEGISLATIVOS
O Projeto de Decreto Legislativo – PDL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDLs enfrentam discussão e votação únicas. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo dois terços dos votos.
Como Buíque tem 15 vereadores, o PDL é aprovado com 10 votos.
Outra diferença em relação aos Projetos de Lei: o PDL não é encaminhado à sanção do Executivo, mas sim promulgado pelo presidente da Câmara Municipal.
O Projeto de Decreto Legislativo pode ser proposto, por exemplo, para conceder títulos de cidadão buiquense, honrarias e homenagens a personalidades nacionais e estrangeiras radicadas no Brasil. Tal poder é atribuído pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da própria Câmara.
O Decreto Legislativo é diferente do requerimento, que é uma solicitação feita pelo vereador a determinada pessoas ou a um grupo de pessoas para que uma ação seja realizada.