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| Ex-prefeito teve recurso negado em processo que o condenou por improbidade administrativa. Decisão, que foi tomada em janeiro do ano passado pela Vara Única da Comarca de Buíque, prevê pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ou seja, até janeiro de 2027. Jonas já está com seus direitos políticos suspensos desde setembro de 2020, por outra condenação em outro processo por improbidade administrativa. |
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Leia também: Resposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre processo contra Jonas Camelo
O ex-prefeito de Buíque (agreste de Pernambuco), Jonas Camelo Neto, corre o risco de não concorrer às eleições municipais do ano que vem por causa da Lei da Ficha Limpa. E essa notícia vem justamente na semana em que ele completou 40 anos.
Isso porque foi mantida uma condenação contra ele em um processo de improbidade administrativa aberto pelo Ministério Público de Pernambuco em 2013. Segundo a denúncia que originou a ação, Jonas teria omitido de forma dolosa, no ano de 2012, informações sobre a dívida ativa do município, especificamente sobre uma certidão de débito de mais de R$ 20,3 mil, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ao próprio Ministério Público de Pernambuco. Mesmo tendo sido notificado duas vezes pelo TCE, o ex-prefeito optou por ignorar as notificações, o que é crime de improbidade administrativa.
Ao contrário do que vem sendo noticiado pelos blogs e portais da região, a decisão que condenou Jonas Camelo foi sim tomada pelo Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, na Comarca de Caruaru, mas em 20 de janeiro do ano passado. O processo, então, foi encaminhado para o PJe (Processo Judicial Eletrônico), acessível somente às partes interessadas na ação.
Em novembro do ano passado, a defesa de Jonas Camelo entrou com o chamado embargo de declaração na Vara Única da Comarca de Buíque. Esse tipo de recurso é usado para esclarecer uma obscuridade ou eliminar contradição em decisão, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o julgador, ou corrigir o chamado erro material (quando o julgador comete um erro, seja gramatical ou de cálculo, em uma sentença ou decisão). O embargo de declaração não serve, no entanto, para modificar uma condenação (para isso, é necessário entrar com um recurso ordinário). Ainda foi pedido que esse processo fosse prescrito, com base nas alterações da Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. Contudo, o juiz que avaliou este recurso lembrou de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma que o novo prazo prescricional é irretroativo, ou seja, não vale para processos de improbidade administrativa abertos antes das alterações na lei entrarem em vigor; e negou o provimento deste embargo, mantendo a seguinte condenação ao ex-prefeito de Buíque:
- suspensão dos direitos políticos por cinco anos, contados a partir da publicação da sentença (20 de janeiro de 2022);
- pagamento de multa no valor de cinco vezes o salário que Jonas recebia como Prefeito na época; e
- proibição de fechar qualquer tipo de contrato com o Poder Público, de forma direta ou indireta, por três anos.
Em julho do ano passado, o Podcast Cafezinho trouxe com exclusividade a informação de que Jonas poderia ter seus direitos políticos devolvidos em setembro deste ano, após o cumprimento de outra sentença, relacionada a outro processo de improbidade administrativa. Com esta nova condenação mantida, a Justiça encaminhará a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e, como a decisão foi tomada em janeiro de 2022, Jonas Camelo poderá ficar inelegível até janeiro de 2027, ainda que a outra suspensão se encerre.
Pedimos um esclarecimento por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre esta ação que suspendeu os direitos políticos de Jonas Camelo por cinco anos. Na nota enviada na manhã desta quarta-feira, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE informou que havia iniciado o processo de apuração junto à unidade judiciária e que retornaria nosso contato assim que houvesse resposta.
A defesa do ex-prefeito Jonas Camelo, também na manhã desta quarta, emitiu a seguinte manifestação:
"Com intuito de desviar atenção da população do que realmente está acontecendo na gestão municipal de Buíque com desvios de recursos públicos, principalmente na folha de pagamento e de fornecedores, venho sendo novamente atacado por matéria paga e requentada sobre um processo o qual cabe recurso, que poderá e será modificada a decisão no decorrer do mesmo, tendo em vista vários outros processos que conseguimos obter vitória. Como não faço parte e nunca farei desta trupe de malandro, o que me resta é ser atacado, já que a trupe está muito ocupada nas suas atividades ilícitas. Obrigado aos advogados gratuitos de plantão por me deixar mais atento a esse processo. Forte abraço, Jonas Camelo"