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| Dados preliminares do Portal Tome Conta indicam que o município do agreste de Pernambuco teve um déficit no ano passado de mais de R$ 8,2 milhões: é o sexto ano seguido de rombo nas contas públicas sob a gestão de Arquimedes Valença |
AVISO: nesta quarta, às 6 da tarde, tem a terceira reportagem da série especial "A Conta Não Fecha" aqui em nosso site e na quinta, a partir das 10 da manhã, tem a cobertura completa da sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que irá julgar a prestação de contas de 2020 de Buíque, em todos os nossos canais oficiais.
Segundo o Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o município de Buíque terminou o ano de 2022 com as contas públicas no vermelho. Este é o sexto ano consecutivo de déficit sob o comando de Arquimedes Valença (MDB). As informações apresentadas pelo Tome Conta decorrem das remessas mensais enviadas pelos jurisdicionados através do Sistema SAGRES, refletindo o conteúdo enviado pelos gestores e que não representam, necessariamente, dados auditados. O TCE-PE, através de suas atividades de fiscalização, notifica as unidades jurisdicionadas que não enviam ou apresentam dados inconsistentes, fixando prazos para a correção e aplicando as sanções previstas nas Resoluções que disciplinam a coleta. Estas informações, frisamos, são acessíveis para consulta por qualquer cidadão.
As receitas municipais foram de R$ 150.083.940,33 (cento e cinquenta milhões, oitenta e três mil, novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos): um aumento de 17,71% em relação a 2021, ou mais de 22 milhões de reais na arrecadação.
Já as despesas no ano passado foram de R$ 158.346.518,57 (cento e cinquenta e oito milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos): 14,47% a mais que em 2021, o que dá um aumento nos gastos de mais de 20 milhões de reais. Fazendo aquela conta simples da receita menos a despesa, chega-se à conclusão de que Buíque terminou 2022 com um déficit de R$ 8.263.421,76 (oito milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos).
As chamadas despesas de pessoal (servidores ativos e aposentados, tanto concursados quanto comissionados e que também incluem os serviços prestados por terceiros: pessoa física e/ou jurídica) foram de R$ 108.956.420,85 (cento e oito milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), correspondendo a 72,5% da receita corrente líquida de Buíque em 2022, segundo os dados do portal. Isso quer dizer que o município desobedeceu novamente o limite máximo de 60% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por já ter infringido este limite nos anos anteriores com diversos avisos do TCE, aqui o prefeito pode ser responsabilizado criminalmente.
Chama a atenção também o aumento nas despesas com sentenças judiciais em 2022. Foram R$ 206.443,90 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa centavos): 3.294% a mais que em 2021, quando estes gastos não chegaram a R$ 6,3 mil. Isso está relacionado, em parte, às multas que Arquimedes, enquanto prefeito de Buíque, recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco por causa das irregularidades cometidas nas contas municipais dos anos anteriores. Somente no ano passado, ele foi multado duas vezes por conta dos relatórios de gestão fiscal dos anos de 2018 e 2019. Os valores ultrapassam os R$ 158 mil. Houve até a análise do recurso de uma dessas multas no último dia 2, que foi negado pela Segunda Câmara do órgão.